PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

  Primeira Câmara Cível 

PJ04

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que revisou contrato de cédula de crédito bancário n.º 104566472 (ID 89116944), reconhecendo a abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada em 5,97% ao mês e 100,53% ao ano, por exceder a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central para operações de crédito pessoal não consignado no período da contratação (5,40% ao mês e 87,95% ao ano), determinando o recálculo das parcelas e a repetição do indébito.

II. Questão em discussão
2. A controvérsia recursal reside em definir se a taxa de juros remuneratórios estipulada no contrato é abusiva e se merece revisão, considerando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e os parâmetros fixados pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo (REsp 1.061.530/RS).

III. Razões de decidir
3. O princípio do pacta sunt servanda não constitui óbice à revisão contratual, devendo ser ponderado com a função social dos contratos, a boa-fé objetiva e o equilíbrio contratual (CDC, art. 51).
4. A jurisprudência consolidada no REsp 1.061.530/RS (recurso repetitivo) estabelece que a revisão das taxas de juros remuneratórios é admitida em situações excepcionais, quando caracterizada a relação de consumo e demonstrada abusividade capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada.
5. A taxa contratada mostrou-se superior à média de mercado divulgada pelo Banco Central para o mesmo período e modalidade contratual, configurando vantagem excessiva em favor da instituição financeira.
6. Reconhecida a abusividade, impõe-se a revisão da taxa de juros ao patamar médio de mercado, o recálculo das parcelas e a repetição do indébito, afastando-se a mora do devedor, nos termos da Orientação 2 fixada no REsp 1.061.530/RS.

IV. Dispositivo e tese
7. Recurso conhecido e desprovido.
Tese de julgamento: “1. A taxa de juros remuneratórios em contrato bancário submetido ao CDC pode ser revista quando demonstrada sua abusividade em relação à média de mercado apurada pelo Banco Central. 2. O reconhecimento da abusividade dos encargos exigidos no período de normalidade contratual descaracteriza a mora do devedor.”

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL nº 8014695-53.2023.8.05.0274, de Vitória da Conquista, em que figuram como apelante BANCO DO BRASIL S/A e como apelado RENATO RODRIGUES ALVES.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões adiante alinhadas.

Sala de sessões, __ de _________de 2025.

Presidente

DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE

RELATOR 

Procurador de Justiça

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Conhecido e não provido Por Unanimidade

Salvador, 23 de Setembro de 2025.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

  Primeira Câmara Cível 

PJ04

Trata-se de Recurso de Apelação, ID. 89116964, interposto por BANCO DO BRASIL S/A, em face da sentença prolatada pelo MM. Juiz da 3ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, nos autos da AÇÃO REVISIONAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA n° 8014695-53.2023.8.05.0274, movida por RENATO RODRIGUES ALVES, julgando parcialmente procedente a ação revisional, ID. 89116962, nos seguintes termos:

“(…)” Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para limitar a taxa de juros remuneratórios a 5,40% ao mês e 87,95 % ao ano, conforme taxa média de mercado. Os valores cobrados indevidamente deverão ser restituídos à parte Autora, de forma simples, autorizada sua compensação com o saldo devedor no caso de ainda existir débito na data desta decisão. Em razão da sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de 40% e o autor ao pagamento de 60% das custas processuais, bem como o pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência em relação ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita.Publique-se. Intimem-se.”

Irresignado, o Banco Demandado interpôs o recurso em tela (ID. 89116964), argumentando que a r. sentença merece ser reformada, porquanto proferida com equívoco.

A instituição financeira apelante defende a validade da Cédula de Crédito Bancário firmada entre as partes, ressaltando tratar-se de título executivo extrajudicial respaldado na Lei nº 10.931/2004, firmado de forma livre e consciente pelo recorrido. 

Afirma que não houve vício de consentimento, devendo prevalecer os princípios da autonomia da vontade, da obrigatoriedade contratual e do ato jurídico perfeito. 

Argumenta que a revisão pleiteada carece de fundamento jurídico, sendo inaplicável a intervenção judicial, em razão do princípio da intervenção mínima nas relações privadas, consagrado pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).

No tocante aos juros moratórios, defende sua legalidade, destacando que a taxa pactuada (5,97% a.m.) foi validamente ajustada e se encontra em conformidade com a legislação e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que admite a aplicação da taxa SELIC (art. 406, CC).

Sustenta, ainda, a inviabilidade da obrigação de fazer imposta, por ausência de previsão contratual e impossibilidade material de cumprimento, à luz do art. 248 do Código Civil, invocando precedentes que afastam imposição de obrigações inexequíveis.

Por fim, requer a total improcedência da ação, com a consequente reforma da sentença, afastando-se as condenações impostas, além da condenação do recorrido ao pagamento de custas e honorários.

A parte apelada ofereceu contrarrazões pugnando pelo improvimento do recurso (ID. 89116969).

É o relatório.

Assim, examinados os autos, lancei o presente relatório, encaminhando-os à Secretaria da Primeira Câmara Cível, nos termos do art. 931, do CPC, salientando que o presente recurso é passível de sustentação oral, nos termos do art. 937, do CPC e art. 187, I, do RITJBA.

Salvador (BA), 29 de agosto de 2025.

DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE

RELATOR

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

  Primeira Câmara Cível 

PJ04

Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de sua admissibilidade, conheço do recurso.

Incontroverso nos autos a celebração entre os litigantes de contrato de cédula de crédito bancário n° 104566472 (ID. 89116944).

Importa registrar que a livre manifestação de vontade dos contratantes, não impossibilita, por si só, a revisão do ajuste entabulado. Em verdade, com a promulgação da Lei 8.078/90, o princípio do pacta sunt servanda não é impedimento à revisão contratual, diante da função social que se agrega aos contratos.

Por conseguinte, o princípio do pacta sunt servanda não mais pode ser tomado de forma isolada, devendo ser conjugado com outros princípios que permeiam e informam os contratos, como a boa-fé objetiva e transparência. Dessa forma, deve o magistrado assegurar o equilíbrio de direitos e deveres nos contratos, para alcançar a justiça e o equilíbrio contratual.

Ademais, a Súmula 13, do TJ/BA, assim estabelece:

“A abusividade do percentual da taxa de juros, aplicado em contratos bancários submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, deve ser apurada considerando as circunstâncias do caso concreto e com base no índice da taxa média de mercado para a mesma operação financeira, divulgado pelo Banco Central do Brasil ou outro órgão federal que venha substituí-lo para este fim."

A respeito do percentual da taxa dos juros remuneratórios, o Recurso Especial nº 1.061.530/RS, o Superior Tribunal de Justiça, através do julgamento do Recurso Especial nº 1.061.530/RS, em sede de recursos repetitivos, consolidou o seguinte posicionamento:

a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios que foi estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), como dispõe a Súmula 596/STF;

b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano por si só não indica abusividade;

c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancários as disposições do art. 591 c/c art. 406 do CC/02;

d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada – art. 51, §1º, do CPC) fique cabalmente demonstrada, ante as peculiaridades do caso concreto.

Neste sentido, com a aplicação de tal entendimento, deve o julgador, em cada caso, confrontar a taxa de juros remuneratórios fixada no contrato com a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, praticada no mesmo período, a fim de expungir eventual vantagem exagerada em favor da instituição financeira, nos termos do artigo 51, V, do CDC.

De logo, com base no atual posicionamento do STJ, é possível concluir-se que a revisão das taxas de juros se dará em situações excepcionais, desde que haja relação de consumo e que a abusividade, capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada – art. 51, §1º, do CDC, esteja cabalmente demonstrada.

No processo em análise, tem-se que a taxa de juros remuneratórios aplicada ao contrato – ID. 89116944 é de 5,97% ao mês e 100,53% ao ano, portanto, superior à taxa média do período da contratação para operações de crédito de crédito pessoal não consignado  – pessoas físicas – apurada pelo Banco Central, divulgada através de seu site, conforme a respectiva tabela de taxa média anual referente ao mês de contratação (02/03/2022), que foi de 5,40% ao mês e 87,95% ao ano (in https://www3.bcb.gov.br/sgspub/consultarvalores/consultarValoresSeries.do?method=consultarValores).

Logo, deve ser revisada a taxa de juros remuneratórios arbitrada nos contratos objeto da lide para o patamar indicado na sentença guerreada, eis que proferida com fundamentação adequada, não merecedora de reforma.

Por consequência do reconhecimento da abusividade prevista no contrato ora em análise, cabe o recálculo das parcelas e eventual repetição do indébito, a ser apurado em cumprimento de sentença, sob pena de enriquecimento ilícito da parte Apelada, não havendo configuração de mora da parte Demandante, conforme Orientação 2 adotada no REsp 1061530 (Recurso Repetitivo), que ora se transcreve:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DA MORA. JUROS MORATÓRIOS. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. DELIMITAÇÃO DO JULGAMENTO Constatada a multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, foi instaurado o incidente de processo repetitivo referente aos contratos bancários subordinados ao Código de Defesa do Consumidor, nos termos da ADI n.º 2.591-1. Exceto: cédulas de crédito rural, industrial, bancária e comercial; contratos celebrados por cooperativas de crédito; contratos regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação, bem como os de crédito consignado. Para os efeitos do § 7º do art. 543-C do CPC, a questão de direito idêntica, além de estar selecionada na decisão que instaurou o incidente de processo repetitivo, deve ter sido expressamente debatida no acórdão recorrido e nas razões do recurso especial, preenchendo todos os requisitos de admissibilidade. Neste julgamento, os requisitos específicos do incidente foram verificados quanto às seguintes questões: i) juros remuneratórios; ii) configuração da mora; iii) juros moratórios; iv) inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes e v) disposições de ofício. PRELIMINAR O Parecer do MPF opinou pela suspensão do recurso até o julgamento definitivo da ADI 2.316/DF. Preliminar rejeitada ante a presunção de constitucionalidade do art. 5º da MP n.º 1.963-17/00, reeditada sob o n.º 2.170-36/01. I - JULGAMENTO DAS QUESTÕES IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAM A MULTIPLICIDADE. ORIENTAÇÃO 1 - JUROS REMUNERATÓRIOS a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada ? art. 51, § 1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto. ORIENTAÇÃO 2 - CONFIGURAÇÃO DA MORA a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora; b) Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual. ORIENTAÇÃO 3 - JUROS MORATÓRIOS Nos contratos bancários, não-regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês. ORIENTAÇÃO 4 - INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES a) A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: i) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; ii) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; iii) houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz; b) A inscrição/manutenção do nome do devedor em cadastro de inadimplentes decidida na sentença ou no acórdão observará o que for decidido no mérito do processo. Caracterizada a mora, correta a inscrição/manutenção. ORIENTAÇÃO 5 - DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO É vedado aos juízes de primeiro e segundo graus de jurisdição julgar, com fundamento no art. 51 do CDC, sem pedido expresso, a abusividade de cláusulas nos contratos bancários. Vencidos quanto a esta matéria a Min. Relatora e o Min. Luis Felipe Salomão. II- JULGAMENTO DO RECURSO REPRESENTATIVO (REsp 1.061.530/RS) A menção a artigo de lei, sem a demonstração das razões de inconformidade, impõe o não-conhecimento do recurso especial, em razão da sua deficiente fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF. O recurso especial não constitui via adequada para o exame de temas constitucionais, sob pena de usurpação da competência do STF. Devem ser decotadas as disposições de ofício realizadas pelo acórdão recorrido. Os juros remuneratórios contratados encontram-se no limite que esta Corte tem considerado razoável e, sob a ótica do Direito do Consumidor, não merecem ser revistos, porquanto não demonstrada a onerosidade excessiva na hipótese. Verificada a cobrança de encargo abusivo no período da normalidade contratual, resta descaracterizada a mora do devedor. Afastada a mora: i) é ilegal o envio de dados do consumidor para quaisquer cadastros de inadimplência; ii) deve o consumidor permanecer na posse do bem alienado fiduciariamente e iii) não se admite o protesto do título representativo da dívida. Não há qualquer vedação legal à efetivação de depósitos parciais, segundo o que a parte entende devido. Não se conhece do recurso quanto à comissão de permanência, pois deficiente o fundamento no tocante à alínea a do permissivo constitucional e também pelo fato de o dissídio jurisprudencial não ter sido comprovado, mediante a realização do cotejo entre os julgados tidos como divergentes. Vencidos quanto ao conhecimento do recurso a Min. Relatora e o Min. Carlos Fernando Mathias. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido, para declarar a legalidade da cobrança dos juros remuneratórios, como pactuados, e ainda decotar do julgamento as disposições de ofício. Ônus sucumbenciais redistribuídos. (STJ - REsp: 1061530 RS 2008/0119992-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 22/10/2008, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 10/03/2009 RSSTJ vol. 34 p. 216 RSSTJ vol. 35 p. 48. Sem grifo no original.).

Nessa linha de entendimento, a manutenção da sentença hostilizada é medida que se impõe, porquanto demonstrada a abusividade da taxa de juros remuneratórios contratada. 

Pelas razões acima expostas, o voto é no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se incólume a sentença em todos os seus termos. Em razão do desprovimento do recurso, majoro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), totalizando 15% (quinze por cento) sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, § § 2° e 11, do Código de Processo Civil.”

 É como voto.

Sala das Sessões, ___ de _________ de 2025.

DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE

RELATOR