|
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRANDA
|
VOTO
Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por João Vitor Oliveira dos Santos contra a decisão do Juízo da Vara Criminal da comarca de Iguaí que o pronunciou como incurso nos termos do art. 121, §2º, III e IV, do Código Penal.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, o presente Recurso deve ser conhecido.
A denúncia (id. 107196313) narra que, na madrugada do dia 16 de dezembro de 2024, no interior de uma residência situada na Rua Deraldo Couto, bairro Arnulfo Órfão (Corante), na cidade de Iguaí/BA, o denunciado, João Vitor Oliveira dos Santos, imbuído de animus necandi, desferiu múltiplos golpes de arma branca contra a vítima Mateus Arruda dos Santos, conhecido como "Tebas", os quais foram causa única e eficiente de sua morte.
Consta que a vítima havia participado de uma festividade na noite anterior, afastando-se do evento por volta das 20h40min, oportunidade em que informou a um interlocutor que se dirigiria a um encontro amoroso. À 00h15min do dia 16 de dezembro de 2024, a vítima enviou mensagem via aplicativo de celular relatando estar com uma pessoa embriagada e que pretendia “despachá-la”, sendo este o último registro de comunicação do ofendido.
Apurou-se que o denunciado mantinha vínculo afetivo em segredo com a vítima, o que contrariava acordos informais estabelecidos no círculo de amizade de ambos. Foram identificadas, ainda, transações bancárias via PIX entre a vítima e o denunciado, além da informação de que este último já frequentara, em ocasiões anteriores, o imóvel onde o crime foi consumado.
Após a localização do corpo, a Polícia Civil iniciou a investigação, empreendendo diversas diligências, culminando com o interrogatório do denunciado, que confessou a prática do crime, afirmando que se dirigiu até a residência, envolveu-se em discussão com a vítima e, em seguida, desferiu-lhe diversos golpes com uma faca, utilizando-se, posteriormente, de um lençol para arrastar o corpo até um dos quartos da residência, local em que o cadáver foi encontrado; ato contínuo, dispensou a arma do crime em um rio situado na cidade de Ibicuí/BA.
O laudo cadavérico revelou que a vítima foi atingida por sessenta perfurações causadas por instrumento perfuro cortante, concentradas nas regiões do tronco e da cabeça, ao passo que a perícia de local de crime constatou a ausência de sinais de luta corporal ou de ferimentos defensivos, refutando a versão de legítima defesa apresentada inicialmente pelo investigado.
O Ministério Público aduz que a vítima estava sozinha na residência, após ter dispensado outra pessoa com quem estivera momentos antes, e o denunciado, ciente da situação, se dirigiu ao local e, valendo-se do ambiente íntimo e desprotegido, o atacou, sem que pudesse se defender. Ressaltou, ainda, que a quantidade e violência dos golpes infligidos denotam dolo exacerbado e emprego de meio cruel.
No caso em exame, o Recorrente sustenta preliminares de nulidade processual; no mérito, pede a absolvição sumária ou a impronúncia e, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras.
a) Da alegada nulidade do aditamento da denúncia e da ausência de intimação da defesa
A primeira preliminar de nulidade processual arguida pela defesa refere-se ao aditamento da denúncia promovido pelo Ministério Público para a substituição parcial do rol de testemunhas. O recorrente sustenta que tal providência violou o artigo 384 do Código de Processo Penal, por não estar amparada em fato novo surgido na instrução e por ter sido realizada sem a prévia intimação da defesa para manifestação, acarretando ofensa ao contraditório, à ampla defesa e à paridade de armas.
Ocorre que, tal arguição não foi apresentada ao Juízo de origem, nem mesmo em sede de Alegações Finais, tratando-se de inovação recursal, operando-se, assim, a preclusão consumativa.
Nada obstante, do que se verifica dos autos, o aditamento à denúncia oferecido pelo órgão ministerial (id. 107197132) limitou-se à substituição de três testemunhas originalmente arroladas que não haviam sido ouvidas no inquérito e à inclusão de outras voltadas ao esclarecimento dos fatos, sem que houvesse qualquer alteração na narrativa fática, na imputação jurídica ou na capitulação do crime doloso contra a vida, não havendo que falar em nulidade. Em igual direção:
“Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SUBSTITUIÇÃO E TESTEMUNHAS. POSSIBILIDADE PROVA IMPRESCINDÍVEL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA.
1. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a substituição de testemunhas da acusação não configura nulidade quando demonstrada sua necessidade para o adequado esclarecimento dos fatos.
2. Admite-se a oitiva na condição de testemunha do juízo, nos termos do art. 209 do Código de Processo Penal, desde que preservadas as garantias do contraditório e da ampla defesa, bem como inexistente prejuízo ao réu, circunstâncias que, segundo consignado pelo Tribunal de origem, foram devidamente observadas no caso concreto.
3. Agravo regimental improvido."
(STJ, AgRg no RHC 227037/RJ, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 3/6/2026; DJEN 10/6/2026)
Também não se verifica ofensa à paridade de armas, pois o Código de Processo Penal – art. 406, §§2º e 3º - prevê a possibilidade de a defesa arrolar até 8 testemunhas. A defesa constituída, já ciente da audiência designada e da quantidade e identidade de testemunhas indicadas pela acusação, arrolou as três testemunhas que entendeu pertinentes à sua tese defensiva (id. 107197240), regularmente ouvidas na assentada.
Na hipótese, não houve qualquer prejuízo à defesa que participou ativamente da audiência de instrução e julgamento, formulando as perguntas que entendeu pertinentes a todas as testemunhas do Juízo. Rejeito a preliminar suscitada.
b) Da alegada nulidade por ausência de laudo complementar de digitais
A segunda preliminar defensiva aponta a nulidade da instrução processual por cerceamento de defesa, sob a alegação de que o Juízo de origem proferiu a pronúncia sem que estivesse acostado aos autos o laudo complementar de impressões digitais colhidas no local do crime. Sem razão, contudo.
A ausência de laudo pericial complementar de natureza papiloscópica, por si só, não possui o condão de inquinar de nulidade a instrução criminal ou a decisão de pronúncia, sobretudo quando a materialidade do delito está cabalmente demonstrada por outros exames técnicos de relevância direta, como o laudo de necropsia e o laudo pericial de local de crime e a autoria encontra suporte em indícios suficientes colhidos sob o crivo do contraditório, corroborados por elementos informativos. Mutatis mutandis: STJ, AgRg no AREsp 2888873/GO, Rel. Ministro Sebatião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 10/12/2025; DJEN 16/12/2025.
Ademais, o Juízo não está adstrito à realização de todas as perícias imagináveis ou requeridas pela defesa, cabendo-lhe avaliar a suficiência do acervo probatório para a formação de seu convencimento quanto à admissibilidade da acusação. A ausência de prova pericial secundária não configura cerceamento de defesa, mas matéria afeta à própria valoração do conjunto de provas, a ser explorada e debatida pelas partes perante o Conselho de Sentença, juiz natural da causa. Inexistindo determinação judicial descumprida que condicionasse a pronúncia à vinda do referido laudo, e estando presentes elementos técnicos e provas judicializadas suficientes para o juízo de admissibilidade, rejeita-se a preliminar de nulidade.
c) Do alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de ofício à OAB para apurar conduta do advogado que acompanhou o recorrente na etapa policial
A terceira preliminar sustenta a ocorrência de cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido de envio de cópias dos autos à Ordem dos Advogados do Brasil para apuração de eventual infração disciplinar do advogado que assistiu o réu na fase inquisitorial. O recorrente alega que foi induzido pelo profissional anterior a confessar falsamente a autoria do homicídio perante a autoridade policial. O inconformismo não prospera.
Observe-se que, desde que suscitada a remessa de cópia da ata com interrogatório do acusado e ofício ao órgão de classe, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o Juízo indeferiu o pedido de maneira objetiva e fundamentada, entendendo se tratar de diligência protelatória. Naquela oportunidade, pontuou que o réu inovou a alegação em sede de interrogatório, tratando-se de versão isolada, não havendo elemento nos autos capaz de confirmá-la, e que tal providência acarretaria atraso injustificado à tramitação processual. (PJe mídias)
Outrossim, cumpre destacar que a apuração de eventual desvio de conduta ética ou profissional de advogado constitui matéria de natureza administrativa e disciplinar corporativa, cuja competência pertence exclusivamente aos órgãos de classe da Ordem dos Advogados do Brasil. A providência de representação disciplinar pode ser adotada diretamente pelo próprio réu ou por seu novo patrono, independentemente de provocação ou intermediação do Poder Judiciário.
O indeferimento do pedido de remessa de peças pelo magistrado criminal não acarreta prejuízo ao exercício da defesa técnica no bojo da ação penal, a qual se desenvolveu de forma regular e com a observância de todas as garantias constitucionais, sob a condução de novos defensores constituídos. Assim, por não haver qualquer repercussão jurídica na higidez da instrução ou na validade da decisão de pronúncia, rejeita-se a preliminar arguida.
Quanto à suscitada nulidade da decisão de pronúncia, por ofensa ao art. 155, do CPP - pois estaria lastreada na confissão extrajudicial do réu e em depoimentos testemunhais indiretos - passo a analisá-la em conjunto com as alegações de mérito.
No mérito, a defesa sustenta que a decisão está baseada em testemunhos indiretos e na confissão extrajudicial do acusado que foi retratada em Juízo, ignorando álibis favoráveis à sua tese, como: a perícia que indicou incompatibilidade do DNA encontrado no local do crime com o perfil genético do recorrente; a geolocalização do aparelho celular do acusado em local diverso dos fatos; depoimentos testemunhais, e a violação ao princípio in dubio pro reo. Pede a absolvição sumária ou a impronúncia.
Sobre a decisão que pronuncia o acusado, o Código de Processo Penal, dispõe:
“Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
§ 1º A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena”.
Na lição de Renato Brasileiro de Lima:
”Na medida em que o próprio caput do art. 413 se refere ao convencimento da materialidade, percebe-se que, no tocante à existência do delito, exige-se um juízo de certeza quando da pronúncia. No tocante à autoria, todavia, exige o Código de Processo Penal apenas a presença de indícios suficientes de autoria”. (LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 10 ed. Salvador: JusPodivm. p. 1261/1262).
No caso concreto, a materialidade delitiva restou devidamente demonstrada no Inquérito Policial nº. 8000675-20.2025.8.05.0102 (PJe 1º Grau), pelo: Laudo de Exame de Necropsia (id. 500013334, fls. 61/64), que atesta de forma detalhada a causa da morte de Mateus Arruda dos Santos. O documento pericial revela que a vítima sofreu um total de sessenta lesões provocadas por instrumento perfurocortante, concentradas em grande parte no tronco e na cabeça, resultando em hemorragia aguda. Somam-se a isso o Laudo Pericial do Local do Crime (id. 500013334, fls. 47/60) e o Relatório de Investigação Policial (id. 500013335), que confirmam o encontro do corpo no interior da residência, despido e envolto em um cenário com intensa concentração de sangue, sem sinais de arrombamento no imóvel, configurando, de forma robusta e inequívoca, a prova da materialidade delitiva.
Os indícios de autoria também restaram demonstrados nos autos. Vejamos os depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
Pedro Pereira de Castro Neto - ouvido como declarante:
“perguntado pelo Ministério Público, qual era o relacionamento da vítima com o acusado, respondeu que, pelo que tinha conhecimento, era a mínima possível, sempre questão visual, sempre que Tebas o via jogando, comentava com o declarante (...); que Tebas sabia que há muito tempo atrás havia um carinho do declarante com Vitor (o acusado); que o declarante já se relacionou com o acusado, uma única vez, há muito tempo, mas por se seguirem em redes sociais, sempre mantinham contato; que nunca havia presenciado comportamento suspeito entre João Vitor e Mateus e, até então, não sabia de nenhum outro contato mais direto entre eles; que não sabe se houve conflito entre acusado e vítima no dia dos fatos; que a notícia do envolvimento do acusado na morte de Tebas foi um choque muito grande para o declarante, que quando mencionaram o nome de Vitor na cidade, o declarante nem vinculou à pessoa do acusado, pois nunca tinha visto ligação ou contato entre eles (...) e Tebas nunca lhe falou algo sobre segundas intenções sobre Vitor e apenas soube, por ouvir dizer, que foi João Vitor (...); que não procede a informação que tinha envolvimento com o acusado, que teve apenas um contato sexual, mas há muito tempo atrás ... mais de 4 anos, e que apenas tinha carinho por ele, sempre se falavam nas redes sociais, relação amigável; que Mateus sempre soube o que ocorreu e da relação de carinho; que nunca teve relação com a vítima, apenas amizade, irmandade; que soube que Tebas estava na festa e saiu para um encontro amoroso e teria dito que estava com uma pessoa embriagada e que pretendia ‘despachá-la’; que soube, depois dos fatos, de transferências da vítima para o acusado, via PIX, que soou ao declarante bastante estranheza, pois pelo que conhecia Mateus, os valores não faziam parte da realidade que ele mostrava aos amigos; que soube que eram valores muito altos; que soube depois também, que teve muita coisa de tomar dinheiro emprestado de um e de outro, que o declarante também não sabia; que foi pego de surpresa, nunca deixaram transparecer nada que o declarante percebesse (...); que não ouviu comentário de que eles estariam se relacionando em sigilo; Às perguntas da defesa: reiterou que era amigo-irmão de Tebas (vítima); que Tebas não trabalhava para Naldo Maia; que não sabe se Tebas já trabalhou para ele antes, dizendo saber apenas que Tebas já trabalhou com bandas, mas não sabe se relacionado a Naldo; que não existia um pacto do declarante com a vítima, era apenas relação de respeito, de não se relacionar com outras pessoas que outros amigos se relacionassem; que foi com o declarante que Mateus falou por mensagem que estava com uma pessoa embriagada e ia despachá-la; que tinha ido para uma festa com a vítima, e ele falou que ia sair para um encontro, mas não disse quem (...) que nesse dia foi convidado para a festa de aniversário de Rian e levou Tebas (...); que na manhã desse dia, estava tendo uma cavalgada na saída do “Corante”, mas o depoente não foi; que combinou com Tebas irem ao aniversário mais tarde (...); que Tebas se queixava de ir de taxi, reclamando que estava sem dinheiro e, por isso, essa questão de transações de valores dele para o acusado por PIX soou estranho para o declarante (...); que Tebas comentou com o declarante que precisaria sair para encontrar um ‘boy’; que Tebas sempre foi muito sigiloso (...); que não se recorda o horário (...); que estavam bebendo (...); que o declarante não viu com quem Tebas saiu da festa de aniversário; que, por volta de meia noite ou um pouco mais, Tebas mandou mensagem por whatsapp, dizendo que pretendia voltar para a festa, e disse que ia ter que despachar pois o ‘boy’ estaria bêbado (...); que o nome de João Vitor não foi citado nessa conversa, sempre ‘boy’, e por isso soou estranheza quando surgiu o nome de Vitor; que, passadas algumas horas, Tebas não apareceu, e o declarante ligou para ele, mas ele não recebia mais a ligação; que o declarante permaneceu na festa, e mais tarde, quase amanhecendo pediu o taxi e foi para casa, ainda chegou a mandar áudio para Tebas, mas sem resposta (...); que foi dormir e acordou à tarde, com as pessoas lhe ligando (...); Que ele não passou a informação de quem estaria com ele naquela noite; que ‘despachar’, na linguagem de Tebas, seria ‘mandar ir embora’; que o contexto do que o declarante ouviu dizer, é que Tebas tomava dinheiro emprestado para mandar para João Vitor (...), a conversa do povo é que tinham valores de pendência de empréstimos e o declarante não sabe para que”; que, ultimamente, não tinham o hábito de comentar sobre seus relacionamentos; que desconhece nem nunca ouviu dizer que Tebas já tivesse tido envolvimento com o sr. Naldo Maia; que a casa onde o corpo de Mateus foi encontrado é do amigo deles, Joadson, era quem pagava o aluguel; que no dia dos fatos, Joadson estava em São Paulo; que a casa tem vizinhos, quintal com contato visual e em caso de gritaria, vizinhos ouviriam pois há casas muito próximas; (...); que não teve acesso às imagens da casa nem do crime (...); sobre João Vitor, afirmou que teve muito pouco contato, mas os julgamentos perante as atitudes soou estranheza, porque pelo que via e pelo contato que tinham e pelas conversas, nunca passou pela sua cabeça que ele seria capaz de tal atitude; ficou surpreso; surpreso por tudo o que aconteceu, em se tratando de Tebas com ele e surpreso também pela ação porque, para o depoente, nunca transpareceu nada, pelo contrário, com o depoente, João Vitor sempre foi uma pessoa muito calma, amigável e tranquila; Às perguntas do Juiz, respondeu: que voltou para casa e dormiu; que acordou mais tarde, com os amigos ligando; que, como Tebas não tinha retornado, Marina começou a procurá-lo (...) acredita que Marina foi a primeira pessoa a ter o contato com a casa e, salvo engano, disse que tinha uma gota de sangue no hall; que Mateus não andava armado, era uma pessoa calma, medrosa em relação a briga; que teve contato com alguns nomes que não soava estranheza porque, segundo a informação, os PIX eram muito pequenos, R$ 20,00, R$ 30,00; que perguntou a João Vitor sobre a questão do PIX e ele disse que teria sido um PIX de R$ 30,00, de um dia aleatório, que pediu para tomar uma cerveja; que conhece Joadson e se recorda dele ter lhe dito em dado momento que viu Mateus conversando no celular com uma pessoa, que tinha uma foto muito parecida com João Vitor; depois que tudo aconteceu (...), viajou com amigos para Ilhéus e conversando sobre a situação, e já sabiam do nome de Vitor, e Joadson ‘stalkeou’ o instagram e o declarante mostrou a foto de Joao Vítor e Joadson falou: ‘oh amigo, essa foto aqui, eu já vi em uma conversa’ mas que Tebas escondeu, não mostrava, e quando o declarante mostrou a foto do instagram, ele associou”. (PJe Mídias)
Testemunha DPC Hiran Macedo:
“que se recorda dos fatos. Às perguntas do MP, respondeu: que esse fato aconteceu e teve muita repercussão na cidade; que inicialmente, imaginaram que facilmente chegariam ao autor, por conta de parecer ser um crime passional, salvo engano, foram mais de 60 golpes de faca; que começou a investigar os amigos próximos de Mateus, conhecido como Tebas e ouviram diversas pessoas para tentar traçar a dinâmica do dia dele; que, durante o dia estava tendo uma cavalgada, salvo engano, e ele estava com uns conhecidos e depois ele foi convidado por um amigo, de nome Pedro, para ir a outra festa, na roça comunitária; lá no sítio, ele falou para o amigo Pedro que ia sair para um encontro, mas não informou quem seria a pessoa; que verificaram durante as investigações que Mateus, talvez até pela condição de homossexual, era uma pessoa muito discreta nas relações dele e souberam também que ele tinha diversas relações, com diversas pessoas diferentes, e não relatava para as pessoas quem era que ele ia se encontrar; que ele avisou a Pedro que ia para esse encontro e saiu, pegou uma carona dessa festa para a praça, da praça ele foi caminhando até a sua casa – conseguiram buscar as imagens -, tomou banho e por volta de 23h, 23h30, ele se dirigiu a uma residência que era utilizada para encontros amorosos; que essa residência era alugada por ele com duas outras pessoas, mas por algum desentendimento, essa residência ficou só com uma pessoa que, no dia do fato, estava em São Paulo; que, pelo que puderam constatar, ele usou essa casa sem a autorização dessa pessoa; que no dia seguinte, ele foi encontrado morto; que ouviram diversas pessoas, e a autoria foi ficando distante, pois ele manteve em segredo quem seria essa pessoa que estaria com ele nesse momento que ele troca mensagens com o amigo Pedro (...); que entende que os fatos ocorreram por volta de 1h30 da manhã; a arma utilizada no crime não estava no local, nem o celular da vítima e a vítima estava no quarto; ele tinha sido arrastado para o quarto; que, investigando as pessoas, chegaram em João Vitor, a partir de uma transferência, um PIX (...); que Pedro disse que costumavam marcar encontros em chats de jogos online; o depoente pediu quebra de sigilo da linha telefônica da vítima mas não encontraram nada, os contatos muitas vezes eram por esses chats; que surgiu o nome de João Vitor e demoraram um pouco para identificar quem seria essa pessoa; que foram ao endereço cadastrado para fazer a intimação para ele ser ouvido como testemunha, sem relatar do que se trata, como de praxe; que o pai dele falou que ele estava em Vitória da Conquista; que no dia seguinte, já pela manhã, João Vitor apareceu na delegacia, com o advogado e com a família, o que já causou estranheza pois nenhum outro foi com essa condição, e já chegou sabendo que se tratava do caso de Tebas, e o depoente não tinha relatado isso para ninguém; que, durante o depoimento, ele acompanhado de advogado, o depoente fez as perguntas a ele, onde ele estava, e ele disse que estava em Vitória da Conquista e só iria para a cidade no final do ano; que, no dia dos fatos não estava na cidade; que disse que não conhecia Mateus (Tebas); questionado sobre o PIX recebido por ele, disse que foi pagamento de um “vape” (cigarro eletrônico) que vendeu para ele; que logo depois, conseguiram identificar que João Vitor estava, sim, na região, no período do ocorrido, pois teve um jogo de futebol em Ibicuí e ele jogou; que, então, observaram inconsistências no depoimento dele; que depois, descobriram que ele já havia tido um relacionamento com o Pedro, amigo de Tebas; que identificaram também, que ele teve um encontro com Tebas em uma zona rural da cidade, indicando mais inconsistências no depoimento dele; que disse que não conhecia onde era a casa (local do crime), mas depois identificaram que ele já tinha ido na casa (...); que ficou constatado que ele mantinha um relacionamento íntimo com a vítima; que pediram a prisão dele, efetuada em Vitória da Conquista; que o advogado pediu uma entrevista pessoal com ele, e o depoente autorizou; que retornaram com a confissão de João Vitor alegando legítima defesa; que chamou a atenção no interrogatório dele, foi que ele relatou fatos que só quem conhecia o local de crime poderia justificar; que Mateus foi encontrado em um quarto e foi arrastado para esse quarto, começou a ação numa sala e ele foi arrastado para o quarto; quando a equipe chegou no local de crime, tinha um lençol amarrado no pescoço de Mateus e ficaram sem entender a dinâmica: ‘essa pessoa quis enforcar ele? Tinha esfaqueado, mas quis enforcar?’ mas tinha um nó folgado no pescoço; depois entenderam que ele usou o lençol para puxar a vítima; que a arma utilizada no crime foi uma faca, então João Vitor tinha entendimento desses dois fatos, e o depoente entende que só quem estivesse no local de crime poderia saber, que foi o arrastamento, o lençol foi para esse objetivo de arrastar o corpo e que tinha sido com a faca, que ele relata que jogou da ponte de Ibicuí; que também foram à casa da avó dele e ela depois veio e fez as declarações de forma diferente, em uma entrevista pessoal, de forma tranquila, ela os autorizou a entrar na casa dela, sentaram, conversaram com ela, ela relatou que nesse dia ele chegou de madrugada e ela ofereceu alguma coisa para ele mas ele não quis e foram dormir – então também indica essa volta dele na madrugada para o distrito de Itaiá, onde ele estava ficando na casa da avó; então, ele foi para o jogo em Ibicuí, voltou para Itaiá, por algum motivo ele voltou para Iguaí novamente, provavelmente sem o aparelho celular, ele não usou o aparelho celular nem em Ibicuí no dia seguinte, nem em Iguaí, pediu as ERBs e todas deram em Itaiá, como se ele não tivesse saído de Itaiá, só que de fato ele vai para Ibicuí, tem fotos dele em Ibicuí no dia seguinte (...); ele vem para Iguaí, comete o homicídio e retorna para Itaiá (...); que solicitou diversas informações, quebra de ERBs, whatsapp, instagram, para investigar e foi bastante complexo porque identificaram também que a vítima mantinha diversos relacionamentos com diversas pessoas diferentes e muitas vezes em troca de favores, então foi muito complexo chegar, ele não tinha um relacionamento duradouro com ninguém, ao menos nesse momento da vida dele, tinha relacionamentos diversos com pessoas diversas que inclusive não são declaradamente homossexuais (...); que esses favores normalmente eram dinheiro, teve notícias de que ele pagava corte de cabelos para jovens, faziam PIX ou outros favores relacionados aos jogos online que participavam; o entendimento que teve é que o relacionamento de Pedro (amigo de Mateus/Tebas) com João Vitor foi algo no passado e informou a Mateus sobre esse relacionamento, então ele entendeu que Mateus, o que foi uma surpresa para ele, ele entendeu que Mateus não iria se relacionar com João Vitor já que existia um acordo informal entre eles de não se relacionarem com pessoas em comum; que Joao Vitor alegou que tinha ido pedir uma guarida nessa casa e ele estava deitado na cama e do nada, o Mateus surgiu com uma faca para esfaquear ele, ele tomou a faca de Mateus e atacou Mateus para se defender; o depoente entendeu que Mateus quis forçar uma relação e ele não quis, pelo menos a versão dele; que não conseguiram localizar o aparelho celular de Mateus, sempre oficia as operadoras para saber se foi utilizado, e ele não foi utilizado; a faca também não foi localizada, ele alega que é uma faca de cozinha, faca de serra, e ele jogou da ponte do rio em Ibicuí e é impossível localizar. Às perguntas da defesa: que são casas pequenas e tem vizinhos, inclusive ouviu um dos vizinhos que relatou que o som estava muito alto e que em um determinado momento, o som desligou, mas segundo ele, não ouviu nada, nenhum pedido de socorro, ouviu uma moto chegando, que ele acredita ser alguma entrega de lanche, e essa moto saiu, é só o que ele alega que ouviu, outro vizinho estava viajando e os vizinhos de frente não ouviram nada (...); que havia uma câmera próxima mas não conseguiu coletar imagens, olhou imagens ao redor para buscar passagem de pessoas ou veículos mas não tiveram sucesso, e o que atrapalhou foi o tempo que levaram para chegar ao suposto autor (...) que localizou câmeras do caminho de Mateus que ele levou até chegar na casa, mas ao redor só tinha uma câmera que não conseguiram pegar nada; que a câmera não era virada para a casa, era em uma rua lateral e a esperança era pegar alguém passando pela rua, mas não conseguiram pegar; que quando acontece um fato com uma repercussão dessa, chegam várias informações e a equipe apurou todas as informações que chegaram e uma dessas informações foi de uma moto preta, uma pop preta, chegou também de uma pop vermelha, e foi em busca dessas informações mas não conseguiu fechar que de fato tinha um veículo, o mais próximo disso foi do vizinho que relatou um som de moto, mas que ele entendeu que poderia ser lanche, pelo tempo que a moto chegou e logo depois saiu; que todos os que foram ouvidos, o depoente tentou verificar os álibis que alegaram e o único que encontrou inconsistência real que mentiu no depoimento; um outro escondeu que tinha algum tipo de relacionamento homossexual com a vítima, mas o depoente não achou tão relevante esse esconder, porque não tinham outros elementos que tirariam aquele álibi; o que ficou mais evidente para a equipe foi de fato o de João Vitor, deu várias oportunidades para ele falar ao menos se estava na região, e ele se contradisse, buscou outros elementos e percebeu que de fato ele tinha esse relacionamento; que o depoente não ficou em dúvida com a confissão dele, o que não lhe pareceu plausível foi a tese de legítima defesa e, existe sim, uma única questão, que ele também não teria motivo para esconder, seria a presença de uma terceira pessoa, que o depoente não tem como descartar nem como confirmar; na confissão dele, ele relatou elementos da cena do crime que, segundo o seu entendimento, só quem estava lá poderia saber e toda essa contradição dele; que nas duas oitivas, ele estava acompanhado pelo advogado Naldo Maia; que ninguém sabia quem era a pessoa que estava na companhia de Tebas, nem as pessoas próximas a ele sabiam; que o relato do vizinho que ouviu o som alto na casa deve estar nos autos, mas salvo engano, acredita que ele falou que o som foi desligado por volta de 1h30/2h da manhã; que não teve comunicação dos vizinhos de perturbação sonora. Às perguntas do Juiz: que a vítima não estava armada; que havia lesões na mão, típica de defesa, mas foram muitas lesões, ele teve lesões no pescoço, mais de trinta perfurações no peito, algumas nas costas, nas mãos; as lesões nas mãos eram na vítima; João Vitor alegou que tinha se ferido, inclusive, ele tem até uma cicatriz na mão, mas como tinha muito tempo do fato, não conseguiu avaliar a recenticidade, mas ele alega, inclusive, que tirou a faca da mão de Mateus e se cortou na mão, e de fato, ele tem uma cicatriz na mão; que a vítima não era violenta nem andava armada, inclusive era uma pessoa muito querida pela comunidade, essa foi a informação que obteve; que havia diversas transações bancárias, inclusive nas investigações, conseguiu constatar que Mateus estava passando por dificuldade financeira que o depoente acredita que ele estivesse envolvido com jogos online, mas sem relação com o homicídio, mas tinha transferências pequenas para Joao Vitor e para outras pessoas que ele tinha o mesmo tipo de relacionamento e ouviu todas essas pessoas”. (PJe Mídias)
Declarante Marina Ribeiro de Oliveira:
“que era amiga de Mateus, não conhece João Vitor. Às perguntas do MP: que nem sabia que eles tinham aproximação, como amiga de Mateus nunca viu os dois juntos e ficou ate surpresa por isso, só soube depois do ocorrido; que conhece Pedro; que estava na cavalgada junto com Mateus e enquanto ele esteve com a declarante, não deixou o local, inclusive nem demoraram nessa cavalgada, algo em torno de 15 a 20min, retornaram para o local onde estavam, em uma padaria, bem próximo a esse evento; que ele esteve na companhia da depoente até umas 18h30, quando ele pediu carona para ir encontrar com Pedro e irem a um aniversário, depois disso não o encontrou mais nem se falaram; que depois não ficou sabendo de nada, a não ser quando João Vitor foi preso, só ficou sabendo que tinha sido ele e que ele foi preso em Conquista. Às perguntas da defesa: que esteve com ele na tarde da cavalgada; que pela manhã, ele lhe chamou para ir à casa dele para almoçar, a depoente foi e voltou para casa; depois ele lhe chamou para ir nessa cavalgada, até cerca de 18h30 estavam juntos, não tendo mais contato com ele depois; que enquanto estava com ele nesse dia, na cavalgada, notou que ele estava tenso, mas não o viu se afastar para conversar com ninguém; que, no dia do acontecido, uma prima dele, Carol, mandou mensagem para a declarante, perguntando se estava com ele, pois a mãe dele estava preocupada, procurando, mas disse que não; que Mateus nunca comentou sobre João Vitor nem relacionamento nenhum dele com ninguém; que não conhecia João Vitor, apenas sabia que ele fazia parte de um time, mas não tinha aproximação nem amizade para conversar com ele (...); que, no dia que ele sumiu, a declarante imaginou que ele pudesse estar nessa casa que eles tinham o costume de ir, e chamou um policial amigo para poder acompanhar para ver o que aconteceu, porque um vizinho tinha comentado que tinha rolado um som lá à noite, e ai foi quando se preocuparam; que falou isso com o delegado no dia; que Mateus era reservado demais quanto aos relacionamentos dele; que ele nunca comentou sobre relacionamento com Naldo Maia; que ele nunca trabalhou com Naldo Maia, acredita que eles nem se falavam; que conhece Mateus desde novinho, e até onde sabe, ele trabalhou com Cinho Ferrari, não sabendo se ele trabalhou para Naldo Maia; (...). Às perguntas do Juiz: confirmou que Mateus era discreto nos relacionamentos e não costumava comentar com a declarante, mesmo sendo amiga, sobre pessoas com quem estava se relacionando; que viu pingo de sangue no hall da casa e por isso chamou a polícia; que entrou na casa e se deparou com o corpo de Mateus, mas saiu logo; que não viu nada, arma, nada, até porque ele estava em um quarto escuro e não dava para ver; a casa estava escura, acendeu a luz da sala e deparou com ele e a declarante saiu logo”. (PJe Mídias)
Testemunha Joadson Cleiton Souza Cabral:
“Às perguntas do MP: que a casa onde ocorreu o fato era alugada em nome do depoente; confirma que já emprestou a casa para a vítima, outras vezes, para encontros sexuais, assim como já esteve em sua companhia no local; que a casa era alugada em seu nome há quase seis anos e era utilizada como local para manterem encontros sexuais; que durante o tempo que ficou na casa, Mateus (Tebas) era uma das únicas pessoas que tinham acesso à casa; que todas as vezes que Mateus precisava da chave, o depoente sempre emprestou, mas também nunca teve curiosidade de perguntar com quem ele estava (...); que na semana do ocorrido, o depoente estava com viagem marcada para São Paulo; que estava em São Paulo, quando soube da notícia da morte de Mateus, que ficou assustado porque a chave do imóvel estava em mãos do depoente, acreditando que a vítima tenha tirado a cópia da chave da casa em algum momento em que pegou emprestada; que a vítima bebia e, como tinha vizinhos, sempre que o depoente estava presente, conseguia moderar certas situações, de volume de som, falar alto, pra não incomodar a vizinhança; como ia viajar, acredita que ele ficou constrangido em pedir e saber que o depoente não emprestaria, e deduz que ele fez a cópia da chave (...); que emprestou R$ 4.000,00 a ele, mas não chegou a receber; que soube da morte de Mateus no final da tarde do dia 16/12, recebeu muitas mensagens, ligações, soube que o fato ocorreu na casa porque uma amiga mandou a foto da viatura em frente ao portão da casa; que a vítima tinha pavor de droga, mas bebia (...); que conhecia João Vitor de vista mas não tinha intimidade; que Mateus não comentou que estava se relacionando com João Vitor e por isso ficou surpreso; que ele era extremamente sigiloso nos seus relacionamentos; que sobre os relacionamentos dele, somente pode falar daqueles que também participou, não sabendo o que ele fazia quando ia sozinho para a casa; Às perguntas da defesa: que sabe que Tebas ficava com Carlinhos, às vezes; que Carlinhos veio de São Paulo, mas ficou pouco tempo na cidade; que na data do acontecido, ele ainda morava na cidade, foi embora depois do ocorrido, mas não sabe a data; que não tem câmera na rua (...); que emprestou quantias a Mateus mas nunca questionou a finalidade; que depois dos fatos, esteve no imóvel e ainda estava sujo, tinha muito sangue mas já estava ‘pisado’, a maior parte do sangue estava na sala e no quarto; que na semana da viagem, tiveram encontro com Gabriel e Emerson na casa, não tiveram encontro com Carlinhos. Às perguntas do Juiz: que se recorda de ter comentado com Pedro sobre ter visto uma conversa de Mateus com uma pessoa no celular, e a foto era parecida com a de João Vitor; era a mesma foto do perfil da rede social.” (PJe Mídias)
Declarante Edineia Neves de Melo:
“Às perguntas do MP: que no dia dos fatos, chegou na padaria, por volta de 17h, em seguida foram à cavalgada, ficaram entre 15 e 30min e voltaram para a padaria, onde ficaram mais um pouco; em seguida, Mateus pediu a Marina para levar ele até determinado lugar para ele encontrar com Pedro e seguirem para o aniversário, e a declarante ficou na padaria e a partir daí não encontrou mais com Mateus; Marina deu carona a ele de moto; Mateus falou que ia pro aniversário de Rian; que Mateus mandou mensagem por volta de 22h, pedindo pix, mas a declarante falou que não tinha; (...) que dias antes, a declarante fez empréstimo a pedido dele (...) e mandou o dinheiro para ele; que só ouviu sobre João Vitor no dia que a polícia descobriu, que saiu a foto. Às perguntas da defesa: que era amiga de Mateus e esteve com ele no dia dos fatos, apenas entre 17 e 18h30 no máximo e ele só mencionou o aniversário que ele iria; que na segunda-feira, por volta de 13h30, Marina soube que ele tinha sumido, e procurou a declarante, foi ate sua casa e foram em três lugares atrás deles: no local onde supostamente teve o aniversário; foram na casa de Pedro; e foram na casa de um amigo dele, conhecido como Bronzo; que depois de terem ido nesses três locais, Marina lembrou dessa casa e foram até lá, acompanhadas no tio dele; que chegaram lá, chamaram mas ninguém apareceu, pensaram no pior, ligaram para um amigo que é policial; que na porta da casa tinha um vestígio de sangue, mas não dava para saber se era sangue ou ferrugem; que não viu nem conhece João Vitor; que Mateus nunca comentou sobre ele, a declarante nunca nem tinha ouvido Mateus falar desse nome; que emprestou dinheiro a Mateus, mas eram valores menores, o último valor que foi maior, esse dinheiro maior que ele tomou emprestado na conta da declarante, disse que era para ele trabalhar fora, salvo engano, em Aracaju; que no dia do crime não o viu com atitude estranha; que ele costumava dizer que ia ‘ver o bofe’, mas não falava nomes; que trabalhava com ele na secretaria de saúde; que sabe que ele trabalhava com essas coisas de banda, shows, mas nunca viu pois não era em Iguaí; que não sabe quem era o patrão dele; que não ouviu dizer que ele tivesse envolvimento nem qualquer tipo de relacionamento com Naldo Maia, nem se recorda de envolvimento de trabalho com ele; que na casa onde o fato ocorreu tem vizinhos próximos (...); que não sabia com quem ele iria se encontrar naquele dia, só sabia do aniversário. Às perguntas do Juiz: que não chegou a entrar na casa; que Mateus era calmo; que não tinha inimigos; que ele era discretíssimo sobre os relacionamentos, não citava nomes; que ele não andava armado; que nunca o viu usando drogas”. (PJe Mídias)
A testemunha Antônio Cássio França do Nascimento relatou:
“que reside em Itaiá, distrito de Firmino Alves. Às perguntas da defesa: que conhece o acusado há muito tempo porque a família dele é de lá. Desde criança ele anda por lá, cresceu. Quando tinha jogo de futebol ele estava por lá. A avó dele mora lá no distrito; que tem comércio e ele sempre na semana que ele estava lá frequentava o seu comércio; que não tem interesse pessoal no resultado do processo; que se recorda da data, pois viu por redes sociais e foi no final do ano que aconteceu esse crime; que se recorda de ter estado com João Vitor na data dos fatos, porque nessa data que mencionou ele nessa situação, ele teve no seu comércio e ele fez um Pix, que lá recebe pagamentos via Pix, e ele fez um Pix presencial lá com o depoente; que o local que estava com o acusado foi em seu comércio, pois tem um ponto de açaí e no final de semana funciona como espetinho, vende cerveja, essas coisas, e ele pagou duas cervejas para um colega dele, pagou via Pix, no valor de 10 reais (...); que existiam outras pessoas no dia; tinha o pessoal que estava bebendo de um lado e do outro lado do ponto, que era um ponto de esquina, estava sentado ele e os colegas dele que foram embora e falaram que ele ia pagar duas cervejas (...); que se recorda um pouco como foi, isso era mais ou menos assim de 11h30, meia-noite para frente, mais ou menos esse horário. Meia-noite e meia, é o tempo que eles ficavam até lá, até porque o depoente não fecha muito tarde, fica lá por volta de 1h30 da manhã e fecha o comércio. Mas ele ficou lá mais ou menos até meia-noite e meia, mais ou menos; que estava lá nesse momento, porque só trabalham o depoente e a esposa; que se recorda do horário, porque lá tem um cliente, de nome Lula, e ele sempre gosta de ficar até mais ou menos esse horário, é o único cliente que o depoente espera para fechar meu comércio por ser um cliente muito bom. Aí foi o tempo que se recorda de João Vítor ter passado por lá e pagou duas cervejas justamente pra ele; que ele (João Vitor) saiu assim que ele pagou. Ele pagou porque ele estava sentado na mesa. Aí ele falou assim: ‘Cássio, eu vou pagar duas cervejas para o Lula, eu já estou indo embora. Tu avisa para ele que eu tirei duas cervejas da mesa’, só que ele não retornou mais lá na lateral do comércio. Ele só pagou via PIX e saiu. Isso por volta das 12h30 da noite; que ele saiu sozinho; que soube do local onde ocorreu o crime, pois os blogs da região postam, e viu via blog, mas não conhece; que João Vitor sempre se comportou. No dia em que ele estava lá ele se comportou normal, do jeito que ele sempre vai lá, ele vai com os amigos, toma a cerveja dele; que nesse dia específico, ele não comentou nada sobre ameaça ou conflito. Nesse dia, salvo engano, eles tinham até uma partida de futebol e quando eles vão nesse futebol, eles sempre passam lá no seu ponto (...); só comentaram de futebol; que não tem dúvida nenhuma sobre a data, porque ele esteve lá presente no seu comércio; que não tem porque mentir e ele esteve lá no seu comércio, pagou duas cervejas e escolheu no Pix, o valor de 10 reais; sobre o comportamento de João Vitor, diz que nunca presenciou uma briga dele, nem ouviu falar que ele estivesse envolvido em confusão; para o depoente, ele sempre foi uma pessoa de bem, sempre foi calmo, nunca demonstrou comportamento agressivo nem nada. Às perguntas do MP: que tem um açaí e nos finais de semana vende espetinho, fica em Itiaiá, distrito de Firmino Alves (...); que funciona de domingo a domingo. Porém, na semana é só até umas seis horas, porque o movimento é pouco, mas no final de semana funciona até de meia-noite, quando está bom, vai até uma hora da manhã (...); que guarda muita coisa na memória (...); que não conhecia Mateus Arruda/Tebas; que, na época, procuraram o depoente sobre João Vitor, e o depoente falou que no dia que estavam comentando que ele cometeu isso, ele pagou um PIX em seu comércio, tanto que procurou no histórico de pagamentos e realmente tinha um PIX aí no mesmo; que consegue ver o comprovante na conta; que não tem conhecimento de relacionamento amoroso de João Vitor com homens, porque justamente ele namorava uma moça de Itaiá e era um casal que todo mundo olhava e falava, né? Que casal bonito aquele ali; que na época que aconteceu, mataram esse rapaz aí, ficou sabendo por blog. O blog posta, tem o blog de Itapetinga, o blog da região que mostra. Mas no momento, nem sabia quem foi que fez isso, mas depois passou um tempo que falaram que prendeu o João Vítor. Prendeu o João Vítor por quê? Acusado de assassinato em Iguaí. Foi quando repercutiu na região. Mas quando matou o rapaz mesmo, não sabia nem quem foi, viu mesmo pelo blog (...)”. (PJe Mídias)
Declarante Luiz Carlos Santana Silva disse:
“que é amigo de João Vitor. Às perguntas da defesa: que o conhece há uns três anos; que sua relação com ele sempre sobre jogos de futebol; que só veio falar a verdade do que sabe sobre ele; que na data do crime, se recorda que estava na sorveteria com o João Vítor e o amigo Lucas de Santa Cruz, na sorveteria de Antônio Cássio, em Itaiá; que, no dia 15, foi em Ibicuí e assistiu a um jogo. Voltou para Itaiá por volta de uma 13h, 13h30, passou o dia com os amigos lá, bebendo, foi encontrar João Vítor só às nove e meia da noite em Itaiá, quando ele voltou do torneio que teve em Ibicuí; que estava com ele na sorveteria em Itaiá, com o proprietário Antônio Cássio; que estavam normal, tomando cerveja, conversando, normal; que permaneceu com João Vitor até por volta de meia-noite e meia, a uma da manhã; que se recorda do horário, por conta de um PIX que ele fez para o declarante por volta de 11h30 para meia-noite. Ele fez o PIX para o declarante e estava do seu lado; que assim que o declarante saiu, ele também seguiu a pé, sentido aa casa da avó e o declarante foi pra casa; que ele estava sozinho, subiu a pé; que não conhece o local onde ocorreu o crime; que pelas vezes que foi de Itaiá pra Iguaí, durou em torno de 35 a 40 minutos; que enquanto esteve com João Vitor, ele estava tranquilo como sempre, brincalhão, do mesmo jeito, sem preocupação, sem estar em ligações, normal; que ele não citou nenhum conflito ou ameaça, somente resenha, falando sobre futebol; que foi ouvido em delegacia e passou todas as informações. Às perguntas do MP: que se recorda do dia 15 de dezembro; que se recorda do horário entre Meia-noite e meia, uma da manhã, em que o declarante saiu e João Vitor seguiu para a casa da avó dele; que o PIX que João Vitor fez para o declarante foi no valor de R$ 100,00, R$ 50,00 de uma confraternização que ia ter na segunda, 16, e os outros R$ 50,00 para uma viagem que iriam para a floresta, uma festa que ia ter; que tem o comprovante desses PIX; que sempre via João Vitor nos jogos, que ele sempre vinha para Itaiá participar; que não ouviu falar de relacionamento dele com alguma pessoa de Iguaí; que não ouviu dizer quem teria praticado o crime; Às perguntas do Juiz: que o delegado lhe passou que o crime ocorreu no dia 16; que nesse dia, estava com João Vitor na confraternização, passaram o dia todo na confraternização; que chegaram em Itaiá às 21h, 22h, mais ou menos”. (PJe Mídias)
Declarante Joalisson Novaes Oliveira:
“que é amigo de João Vitor; às perguntas da defesa: que conhece João Vitor praticamente a vida toda, que são vizinhos, convivam juntos, jogam bola, moram próximos; que se recorda muito do dia do crime; se recorda com clareza de todos os fatos; que esteve com João Vitor o dia todo e uma parte da noite também, isso no dia 15, domingo, o dia do jogo que estiveram em Ibicuí; que todo ano tem o torneio em Ibicuí e Vilmar sempre chama o declarante, essa foi a terceira edição que a participaram; que João Vítor ficava em Vitória da Conquista e as questões do time quem resolvia com Vitor era o declarante; que ia ter o jogo, e o declarante fez o valor do Pix, da passagem para ele vir, ele veio. Geralmente quando ele vinha de Vitória da Conquista para Iguaí, o declarante dava carona para ir para o Riachão. Nessa oportunidade, perguntou a ele, mas ele disse que iria direto para Itaiá e que lá em Ibicuí se encontravam. No dia do jogo, saíram de Iguaí, por volta de 9 horas da manhã, chegaram em Ibicuí, onde encontraram com ele (acusado), jogaram o primeiro jogo, depois ficaram confraternizando, comendo, até por volta das 17h, quando jogaram o segundo jogo (...) e jogaram a partida final por volta de 20h40. A final terminou por volta de 21h30 porque aí tem premiação, jogador vai tomar banho, tirar uniforme... o declarante pagou os outros atletas que eram de outras cidades, não eram de Iguaí, e o declarante falou com ele se ele iria com o declarante para Iguaí, isso no domingo. Ele disse que não, que iria retornar a Itaiá com o pessoal, sem citar nomes, e o declarante lhe disse que quando chegasse em Iguaí, faria o pagamento para ele; que desceram de Ibicuí, em volta das 22h da noite, ele seguiu para Itaiá; que chegaram em Ibicuí, 22h20, mandou mensagem para ele, conversaram normalmente, fez o Pix, e depois disso não falou mais com ele no domingo; que durante todo o dia ele estava lá no campo, normal, tranquilo, não bebeu, tomou só refrigerante, comeu e ficou lá o dia todo, tudo tranquilo (...); que encontrou com ele no dia 15, por volta de 9h30, 10h da manhã, lá no campo em Ibicuí e afirma com certeza que estiveram juntos o dia todo, tranquilo, como ele sempre foi. Nada de anormal. (...); Que o declarante desceu para Iguaí às 22h mais ou menos e ele seguiu para Itaiá; que o declarante foi ouvido pelo delegado e pelas duas investigadoras; que estava no trabalho, as duas investigadoras chegam lá, falando que o delegado queria ouvi-lo; que foram à delegacia; que logo de início ele perguntou se o declarante conhecia o Vítor e confirmou que sim; que o delegado perguntou se o declarante costumava dar carona a Vítor; que o declarante disse a ele se queria que contasse tudo o que ocorreu no dia do acontecido, o delegado disse sim, e o declarante foi falando para ele do que tinha ocorrido, com detalhes, porque realmente foi a verdade, que ele passou o dia todo com o declarante; que contou detalhadamente, que ele em nenhum momento foi de Iguaí ou voltou com o declarante, em todo momento ele esteve em Itaiá, foi para Ibicuí e retornou para Itaiá. Além disso, algo que chamou atenção do declarante durante seu depoimento na delegacia, se recorda com clareza, que quem mais perguntava era a investigadora, cujo nome não sabe, mas a todo momento que ela perguntava e o declarante ia falando as coisas, uma coisa chamou muita atenção, foi que o delegado repetiu por três vezes que a história não estava batendo. Ou seja, o que o declarante estava falando, como pode dizer, a confissão não estava tendo sentido nenhum. Ele perguntava, a investigadora até perguntou várias e várias vezes se ele não teria vindo com a gente e o declarante afirmou a ela com clareza que não, falou a rota que fizeram de volta de Ibicuí, tudo certinho, aonde passaram, onde ficaram. O declarante ainda disse a ela que se porventura ela não estivesse acreditando no que o declarante estava falando, que ela puxasse as imagens das câmeras de segurança dos estabelecimentos em que estiveram, pois não tinha motivo para mentir. E aí a todo momento, durante três vezes, o delegado baixou a cabeça (...) e falou: ‘a história não está batendo’. Aí na última vez ele ainda falou assim: ‘por que esse menino assumiu?’. Aí ele voltou e lhe disse: ‘você acredita que foi ele?’, e o declarante falou com toda a clareza que não acreditava ter sido ele. Que o declarante se recorda do delegado ter dito: ‘mas se ele assumiu, então foi’. Foi o que ouviu do delegado, lá dentro da delegacia. (...); Que João Vitor não é agressivo (...) nem durante os jogos que participava, nunca foi de brigar, revidar, xingar ou discutir, era muito quieto, só brincava mesmo, não tinha comportamento agressivo, nunca teve discussão nenhuma com ninguém na região lá, sempre muito tranquilo, não era muito de estar bebendo, mas assim, uma cervejinha ou outra, mas muito pouco; que leu, na hora que terminou o depoimento, que foi colocado, só que depois acredita que não foi acrescentado tudo o que o declarante falou: ‘todos os detalhes que dei sobre o dia de trajeto, dele ter vindo de Vitória da Conquista, dele ter ido a Itaiá, da gente ter saído daqui, dele ter ficado com a gente lá, das explicações que eu dei de ter voltado claramente a Iguaí, aonde eu passei, aonde a gente foi, e aonde a gente ficou. E acredito que todos esses detalhes não foram colocados, não, segundo o que vi’; que não conhece a casa onde ocorreu o crime, mas conhece a rua, pois trabalhou durante 4 anos na prefeitura; que conhecia Mateus (a vítima) de vista, pois o declarante trabalhava na Secretaria de Administração e ele trabalhava na Secretaria de Saúde, então tinha um convívio, mas nada demais; perguntado se tinha conhecimento se a vítima já havia trabalhado com Naldo Maia, respondeu: ‘Sim, me recordo que no dia do ocorrido, um parente meu estava trabalhando na casa de Naldo e na hora que Naldo viu a foto do falecido, da forma que ficou, chorou muito e ficou até abalado. Isso um parente meu me relatou que estava fazendo um serviço na casa de Naldo e, até onde eu sei, o Mateus foi funcionário da Chamego Eventos, junto com a banda de Cinho Ferrari, durante um longo período. Hoje, até a data do ocorrido não era mais, mas eles trabalharam juntos durante um período considerável’; perguntado se tem algum interesse no resultado do processo, respondeu: ‘Eu tenho, porque na minha opinião, primeiramente, acho que tem que prevalecer a justiça. Não acho justo que o crime fique impune, mas também não acho justo que uma pessoa pague por algo que não fez. Até onde eu vejo e escuto na cidade, porque eu sou morador daqui, é quase que unanimidade que todo mundo fala que não tem como esse menino ter praticado algo daquele jeito sozinho, até porque não tinha como. Tendo em vista o corpo que João Vítor tem e o que Mateus tinha, praticante de handebol, naturalmente tinha muita força nos braços. Além disso, frequentava academia diariamente, se fosse de uma outra forma, com uma arma ou qualquer outro tipo. E também todos os fatos que indicam que ele não estava na cidade no dia do ocorrido. Todos os fatos indicam que João Vítor não estava na cidade e que eu também tenho certeza que não estava. Porque se ele tivesse que vir para Iguaí, ele teria vindo mais gente no carro. Não teria por que ele não ter vindo com a gente. Porque só estavam ali amigos e todo mundo junto. E ele não veio com a gente. A todo momento confirmou para mim que iria para Itaiá. E posteriormente a gente retornou e aí eu não sei mais dizer’. Às perguntas do MP, respondeu: que ‘A certeza que eu tenho [de que ele não foi para Iguaí] é porque ele disse que não viria com a gente. Ele me afirmou que não viria. Ele falou para mim, eu não vou porque eu vou para Itaiá’; que não sabia que ele mantinha relações com homens. Às perguntas do Juiz: que é um dos donos do time; que ele veio de Vitória da Conquista um dia antes e foi direto a Itaiá. Não parou em Iguaí; que ele veio mais os meninos de lá, porque lá também tinha um time lá de Itaiá, que é de Firmino Alves, que no caso é Itaiá, distrito de Firmino Alves, e veio com ônibus também, com carro, e ele veio junto com o pessoal de lá; que fez o primeiro pagamento, para ele vir de Vitória da Conquista, de Vitória da Conquista a Itaiá. Isso foi feito na sexta-feira. O segundo pagamento foi feito no domingo por volta de 22h16, pagando ele pelo jogo que ele fez e que a gente foi vice-campeão, porque todos os atletas receberam o dinheiro, inclusive ele; que disse tudo isso na delegacia e acredita que não tenham colocado tudo o que disse no depoimento (...)”. (PJe Mídias)
O Recorrente, em Juízo, se retratou da confissão formalizada em sede policial, alegando que foi induzido pelo advogado à época, mas confirmou que mantinha relacionamento de cunho sexual com a vítima, mediante pagamento:
“que a acusação não é verdadeira; que foi para o torneio de futebol em Ibicuí; que depois do jogo, retornou para Itaiá e foi para sorveteria, por volta de 21h, 22h; que ficaram no local até por volta de onze e pouca da noite, não recorda o horário exato; que assim que saiu, retornou para a casa da avó, local onde ficava quando ia para Itaiá e ficou em casa; sobre a declaração da avó, de que ele teria chegado em casa às 2h e ela abrir a porta, lhe oferecer algo e voltar a dormir, respondeu: ‘Sim, mas sempre quando eu chegava lá, ela já estava dormindo por causa do horário de meia-noite, meia noite e pouco’; que se recorda, era meia-noite; que de meia-noite a duas da manhã, estava em casa, esse horário já começaria; que não falou que tinha chegado às 2h em casa; que se lembra que foi para casa, chegou la, chamou a avó que já estava dormindo, ela levantou da cama, veio atender a porta que estava trancada, e o interrogado entrou em casa, mas ela estava dormindo; que conhecia Mateus (Tebas), que tinha relacionamento com ele; que ele passava PIX para o interrogado como pagamento e também porque às vezes, ele lhe pedia para trazer cigarro eletrônico pra ele, de Conquista, ele lhe enviava o valor e o interrogado trazia para ele quando vinha para o lado de Iguaí; que não recorda, não sabe o telefone que ele tinha; sobre seu depoimento em sede policial, disse: ‘eu recebi a intimação para comparecer à delegacia. Aí eu optei por ir com um advogado. Aí eu contratei o advogado Naldo Maia. Ele foi comigo e tudo, conversou lá com o delegado primeiro, depois veio e me chamou, entendeu? Eu fui interrogado, não sabia também porque que eu fui interrogado para que comparecer na delegacia. Eu fui saber lá, (...) ele já tinha conversado com o delegado. Aí ele me falou que tinha sido por causa desse caso e que tinha acontecido e que no caso, tinha sido eu e tudo. E aí ele veio e trabalhou minha mente para que eu assumisse esse crime que eu não fiz’; interpelado sobre ter assinado um depoimento, acompanhado por advogado que também assinou o termo, disse: ‘Exatamente, porque eu confiei nele, entendeu? A todo momento que ele estava conversando comigo lá, ele estava sempre mandando assumir o crime que ele ia me tirar em poucos meses. Entendeu? Que eu era menor de 21 anos. Para mim assumir...’; interpelado sobre o advogado por ele contratado tê-lo incriminado, disse que sim; (...); Às perguntas do MP: que não tem proximidade com Naldo Maia, sabe que ele é advogado, o conhece como advogado, as pessoas comentavam sobre o Naldo Maia, sobre a polícia, sobre os advogados de Iguaí. Aí como recebeu a intimação lá na roça, optou por contratar um advogado, conseguiu o contato dele e ele lhe acompanhou na delegacia, mas não o conhecia bem, sabia que ele era advogado da cidade; quem pagou o advogado foram os pais do interrogado; que tentou entrar em contato com outro advogado, mas não conseguiu; perguntado qual seria a motivação de o advogado incriminá-lo, disse soube que Tebas (a vítima) já teve alguma proximidade dele, não sabe dizer se trabalhava para ele ou para familiares dele, que já teriam tido conexões antigamente (...). Às perguntas da defesa: que antes dos fatos, tinha residência fixa e trabalho em Vitória da Conquista; que nunca respondeu por nenhum processo; que se recorda do dia 15 de dezembro de 2024; que lembra que foi de Vitória da Conquista para Itaiá, para a casa da avó, ficou por lá uns dias, foi para Ibicuí jogar com os meninos do Riachão, mas foi com os meninos de Itaiá; joga no time de Riachão, de Iguaí, mas foi com os meninos de Itaiá (...). Aí, como os meninos de Itaiá já tinham perdido o futebol antes, eles retornaram para Itaiá e o interrogado continuou em Ibicuí, com os meninos de Iguaí, jogando; que até por volta de umas 9 horas, 9h30 da noite, estava no estádio de Ibicuí com eles. Assim que acabou o jogo, retornou para Itaiá, porque na segunda-feira, no dia seguinte, retornaria para Ibicuí, para comemorar a confraternização junto com os meninos de Itaiá, da fábrica de Itaiá. Esse foi o motivo de o interrogado retornar para Itaiá. E aí os meninos do Riachão retornaram para Iguaí depois do jogo; que após retornar do jogo para Itaiá, esteve com Lula, Lucas de Santa Cruz, Cássio da Sorveteria, eles estavam com o interrogado; que também passou em Edivaldo, comeu pastel e foi até a sorveteria para encontrar com os meninos que estavam lá; que permaneceu com eles até por volta da meia-noite, 11 e pouco, meia-noite da noite; que não sabe qual foi o horário que o crime ocorreu; que entre meia noite e meia e duas da manhã, o interrogado estava na casa da avó, em Itaiá; que nesse horário, não se lembra se havia mais alguém, mas pelo que se lembra, não; que não esteve no local do crime; que não teve nenhum contato com a vítima no dia do crime; que nunca teve conflito, briga ou desentendimento com ele; que não esteve em nenhuma cavalgada no dia 15 de dezembro; que não anda com arma; que chegou a prestar declaração confessando os fatos, quando já estava preso; que estava acompanhado de advogado; que quando estava sendo interrogado, não compreendia o que estava sendo perguntado, o que estava ocorrendo ali ou o que poderia acontecer; que sofreu pressão psicológica, sim, por parte primeiramente do advogado e também pela parte do delegado e da investigadora; a todo momento o advogado Naldo Maia estava mandando assumir esse crime e o delegado e a investigadora também estavam falando para assumir, porque se não assumisse, ia ser pior para mim. E a todo momento também o advogado Naldo Maia só pesquisando, trabalhando na minha mente, para o interrogado assumir, pesquisando no celular dele, que seria menor de 21 anos, que a pena seria mínima, que tinha trabalho lícito, carteira assinada, casa fixa também. A todo momento ele mandando assumir esse caso que ele tirava rápido, e o interrogado acabou confiando nele, principalmente porque o contratou por ser advogado e também por ter pagado ele. Por isso acreditou na palavra dele. Até no depoimento, diversas palavras também ele pediu para o interrogado falar no depoimento na delegacia; que também, como não tinha participado desse crime, não sabia o que falar no depoimento, pois nunca passou por isso, em delegacia nenhuma, nunca foi interrogado nem nunca passou por essas coisas. Aí várias coisas também do depoimento, ele ‘fez a mente’ para o interrogado falar que dispensou a arma do crime, num rio ... Essas coisas do depoimento, várias coisas, ele pediu para o interrogado falar, porque não sabia o que falar; que falou para ele (advogado), que não sabia o que falar no depoimento, que não tinha sido ele que cometeu o crime. Aí ele [referindo-se ao advogado] disse: ‘não, pode assumir que eu vou lhe tirar rapidamente, vou correr atrás de um habeas corpus, porque se você ficar negando negar, o juiz vai querer lhe dar uma pena máxima’, e por ter contratado ele, acreditou nessa versão dele e por isso acabou assumindo esse crime; que as declarações que deu ao delegado foram fatos inventados pelo advogado; que não cometeu esse crime; que não presenciou o crime; que tudo o que falou, toda história foi passada pelo advogado Naldo Maia; que assumiu esse crime porque o advogado o induziu a confessar esse crime, a todo momento que estava lá com ele, ele lhe chamou numa sala reservada, lá na delegacia de Iguaí, e a todo momento ele pedindo ao interrogado para confessar o crime (...), dizendo que a pena seria mínima e que rapidamente ele conseguia lhe tirar da prisão, por volta de três, seis meses. Aí por ter contratado ele, por ser um advogado, acreditou na palavra dele e confessou esse crime que não cometeu; que nunca tinha passado por isso, também ficou com medo e acabou confiando na palavra dele”. (PJe Mídias)
Na hipótese, as testemunhas/declarantes, embora não tenham presenciado o crime, estiveram com a vítima na véspera da sua morte, puderam narrar seu ânimo e, embora não soubessem da relação que Mateus mantinha com o acusado, confirmaram que ele sempre manteve postura discreta sobre seus relacionamentos; também se mostraram surpresos quando souberam que o ofendido fazia transferências via PIX para o recorrente, em troca de favores sexuais.
O DPC Hiran, responsável por conduzir as investigações contou, em Juízo, que o acusado, no primeiro momento em que foi ouvido em delegacia, acompanhado pelo advogado por ele constituído, apresentou inconsistências. Fez referência também a outros elementos de investigação que o ligavam à vítima, como comprovantes de transferências pagas pelo ofendido ao acusado – provas anexadas aos autos - e a posterior confissão extrajudicial do acusado, narrando detalhes da dinâmica delitiva. O depoimento do DPC Hiran, submetido ao contraditório e à ampla defesa, não se trata de um mero testemunho indireto. Ele presenciou o interrogatório do acusado em sede policial e a sua confissão detalhada, associada a outros elementos de prova.
Na hipótese, portanto, não há que falar em pronúncia lastreada apenas em testemunhos indiretos ou em elementos informativos de inquérito policial, não havendo, in casu, ofensa ao art. 155, do CPP, nem em decisão lastreada no postulado “in dubio pro societate”, sem confirmação em Juízo. Em igual direção:
“DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVAS JUDICIALIZADAS. AGRAVO IMPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, alegando que a pronúncia foi baseada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial e em testemunhos de ouvir dizer, sem confirmação em juízo.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão de pronúncia pode ser fundamentada em indícios de autoria e materialidade do crime, mesmo que parte das provas tenha origem na fase inquisitorial, desde que corroboradas por depoimentos judicializados.
III. Razões de decidir
3. A pronúncia foi fundamentada em provas colhidas tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, incluindo depoimentos que corroboram os indícios de autoria, atendendo ao contraditório e à ampla defesa.
IV. Dispositivo e tese
4. Agravo regimental improvido.
Tese de julgamento: "1. A pronúncia pode ser fundamentada em provas colhidas na fase inquisitorial, desde que corroboradas por depoimentos judicializados". (AgRg no HC 976456/SE, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 28/05/2025; DJEN 04/06/2025)
“PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE HOMICÍDIO. TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU A CONFISSÃO DO ACUSADO. TESTEMUNHO INDIRETO E DE OUVIR DIZER RECHAÇADO. TESTEMUNHO DIRETO DA CONFISSÃO DO ACUSADO. INDÍCIOS SUFICIENTE DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os testemunhos indiretos não autorizam a pronúncia, por serem considerados de "ouvir dizer". Contudo, no caso dos autos, o testemunho direto, prestado em juízo, em que se relata a confissão do acusado, permite a decisão de pronúncia, por atestar a presença de indícios suficientes de autoria.
2. Não há falar em testemunho indireto, tendo em vista que a referida testemunha presenciou o próprio acusado confessar a prática criminosa. Assim, o relato da testemunha Luiz Fernando Correa não se trata de declaração de ouvir dizer, mas de testemunho direto da confissão do próprio acusado.
3. Destaca-se, ainda, que a prova testemunhal, mesmo que indireta em relação aos fatos, possui validade e relevância na formação do convencimento judicial, quando corroborada por outros elementos probatórios, como ocorre no caso dos autos.
4. Agravo regimental desprovido”.
(STJ, AgRg no AgRg no AgRg no AREsp 2275215/PR , Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 26/9/2023; DJe 3/10/2023)
“(...) 6. O Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, reconheceu a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade do delito, com base em depoimentos de testemunhas e provas colhidas na instrução criminal e na fase inquisitorial.
7. A decisão de pronúncia baseia-se em juízo de suspeita, e não de certeza, sendo que, havendo dúvida, deve prevalecer o princípio in dubio pro societate, que orienta o procedimento do Tribunal do Júri. (...)
9. A alegação de ausência de elementos probatórios suficientes para a pronúncia não encontra respaldo nos autos, que demonstram a materialidade do delito e indícios de autoria, sendo incabível a pretensão de impronúncia.
IV. DISPOSITIVO E TESE
10. Agravo regimental improvido
Tese de julgamento:
1. A decisão de pronúncia deve ser mantida quando demonstrados a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, sendo incabível a despronúncia em caso de dúvida, em razão do princípio in dubio pro societate. (...)”.
(AgRg no AREsp 3040700 / CE, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 18/3/2026; DJEN 24/3/2026)
Também guarnecem o acervo probatório, os relatos das testemunhas de defesa, que narraram estar na companhia do réu na noite dos fatos, no distrito de Itaiá (local diverso do crime), até determinado horário; o laudo de confronto de perfil genético examinado a partir de preservativos colhidos no local do crime, cujo resultado exclui o perfil genético do recorrente (d. 500013335, fls. 21/24). De igual modo, após quebra de sigilo telefônico do denunciado e identificação de ERBs, a fim de buscar a geolocalização do aparelho celular do recorrente, pontuou-se que o aparelho celular permaneceu em Itaiá/Firmino Alves, não apresentando localização em Iguaí (local dos fatos). Por outro lado, tais elementos, por si sós, não excluem de maneira robusta e automática a autoria delitiva, devendo ser sopesados com todo o acervo probatório colhido nos autos, e submetidos ao crivo de valoração do Tribunal do Júri.
O confronto entre a tese acusatória, amparada na confissão extrajudicial circunstanciada, nos indícios de contexto relacional, nos relatos de testemunha, colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, indicando o recorrente como possível autor do crime; e a tese defensiva, lastreada no álibi e nas provas técnicas excludentes, configura típico conflito probatório sobre o mérito da causa. No procedimento dos crimes dolosos contra a vida, a resolução de dúvidas razoáveis e a escolha entre versões verossímeis e contrapostas pertencem exclusivamente ao Conselho de Sentença, repita-se, órgão constitucionalmente soberano para o julgamento da matéria, por força do artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea "d", da Constituição Federal. Em igual direção:
“DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo Regimental interposto por DIONATAN ESTANISLAU DA SILVA contra decisão monocrática que não conheceu do Habeas Corpus impetrado em seu favor, por entender tratar-se de utilização do writ como sucedâneo de recurso próprio e pela ausência de flagrante ilegalidade. O agravante sustenta constrangimento ilegal decorrente de decisão de pronúncia mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, alegando que as provas defensivas comprovariam seu álibi e que a manutenção da pronúncia, diante desse contexto, violaria o princípio do in dubio pro reo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é cabível o manejo do habeas corpus como substitutivo de recurso especial para discutir a legalidade da decisão de pronúncia; e (ii) verificar se a decisão de pronúncia, mantida pelo Tribunal estadual, configura constrangimento ilegal por ausência de indícios suficientes de autoria, diante das provas defensivas apresentadas.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O habeas corpus possui natureza constitucional excepcional e destina-se à tutela da liberdade de locomoção apenas quando demonstrada ilegalidade manifesta ou abuso de poder, não podendo ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio.
4. A jurisprudência consolidada desta Corte repele o uso do writ para impugnar decisões recorríveis, sob pena de esvaziamento da sistemática recursal e de indevida transformação do Tribunal em instância revisora universal.
5. O agravo regimental apenas reitera as razões do habeas corpus, não demonstrando a existência de flagrante ilegalidade que justifique o afastamento da vedação ao uso do writ como substitutivo recursal.
6. Ainda que superado o óbice do cabimento, a decisão de pronúncia não exige prova plena da autoria, bastando a presença de indícios suficientes, conforme dispõe o art. 413 do Código de Processo Penal.
7. A pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da acusação, cabendo ao Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, o julgamento do mérito, sendo-lhe reservada a apreciação do conflito entre versões e a valoração final das provas.
8. A alegação de álibi e a pretensão de prevalência das provas defensivas implicam reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável na via estreita do habeas corpus.
9. As decisões das instâncias ordinárias demonstram que há prova da materialidade e indícios de autoria suficientes, não se verificando qualquer ilegalidade evidente que autorize a concessão da ordem de ofício.
IV. DISPOSITIVO E TESE
10. Recurso não provido.
Tese de julgamento:
11. O habeas corpus não se presta como sucedâneo de recurso próprio, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade.
12. A decisão de pronúncia exige apenas prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, não se confundindo com juízo condenatório.
13. O reexame aprofundado do acervo probatório é incompatível com a via estreita do habeas corpus.
Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LXVIII; CPP, art. 413.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 815.422/RS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 12.09.2023; STJ, HC 598.051/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 03.08.2021."
(AgRg no HC 1021597/RS, Rel. Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, j. 11/02/2026; DJEN 20/02/2026).
A absolvição sumária, nos termos do artigo 415 do Código de Processo Penal, ou a impronúncia, prevista no artigo 414 do mesmo diploma, somente seriam cabíveis se a prova da inocência ou da ausência completa de indícios de autoria fosse inequívoca, livre de qualquer controvérsia, o que, como visto, não é a hipótese dos autos. Desse modo, acertadamente, concluiu o Magistrado a quo, cujos fundamentos corroboro:
“Diante deste cenário probatório complexo, constata-se a existência de duas versões antagônicas, ambas apoiadas em elementos presentes nos autos. De um lado, a acusação possui as transferências bancárias, o contexto relacional, as mensagens da vítima e uma confissão extrajudicial rica em detalhes da cena do crime. De outro lado, a defesa possui depoimentos testemunhais que estruturam um suposto álibi em relação a um dos vestígios encontrados.
No atual ordenamento jurídico, a fase de pronúncia orienta-se pelo princípio de que as dúvidas razoáveis e os conflitos probatórios devem ser resolvidos em favor da sociedade, garantindo-se o julgamento pelo Tribunal do Júri.
A presença de um álibi não possui a força jurídica, nesta etapa preliminar, de anular sumariamente a totalidade dos demais indícios apontados pelo Ministério Público, especialmente quando há uma confissão anterior que descreve a dinâmica do crime com exatidão. A exclusão de autoria e a absolvição sumária exigem prova unívoca, cristalina e incontestável de que o réu não praticou o fato, o que não ocorre quando persistem elementos incriminatórios viáveis.
A resolução deste embate probatório, a valoração sobre a credibilidade das testemunhas de álibi, a força da confissão retratada e o peso do laudo de DNA na reconstrução da verdade dos fatos são tarefas que a Constituição Federal atribui exclusivamente aos jurados. Havendo indícios de autoria, por menores que sejam as controvérsias, o caminho legal é a admissibilidade da acusação”. (id. 107197395)
Subsidiariamente, a defesa técnica pleiteia a exclusão das qualificadoras do meio cruel (artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, do Código Penal) e do recurso que dificultou a defesa da vítima (artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal). O pedido não comporta acolhimento.
A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que, na fase de pronúncia, as qualificadoras descritas na denúncia só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes ou totalmente dissociadas do acervo probatório, sob pena de indevida usurpação da competência do Tribunal do Júri.
No caso vertente, a qualificadora do meio cruel encontra amparo na brutalidade da execução descrita no laudo de necropsia, que registrou que a vítima foi atingida por sessenta golpes de instrumento perfuro cortante, direcionados, sobretudo para as regiões do tórax e cabeça. A reiteração massiva e desproporcional de facadas, muito além do necessário para causar o resultado morte, constitui indício suficiente de que o agente impôs sofrimento físico agudo ao ofendido antes de seu óbito, justificando a submissão da qualificadora ao crivo dos jurados.
De igual modo, a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima está minimamente respaldada pelas circunstâncias do fato. O crime foi praticado no interior da residência que a vítima utilizava para encontros, durante a madrugada, em ambiente fechado e de intimidade, tendo o corpo sido encontrado despido. A ausência de sinais de arrombamento no imóvel, aliada à constatação pericial de inexistência de lesões defensivas ou de sinais de luta corporal no cadáver, sugere que o ataque ocorreu de forma repentina, dificultando ou impossibilitando qualquer reação por parte da vítima.
Havendo lastro indiciário mínimo para ambas as qualificadoras, imperiosa a sua manutenção na pronúncia, cabendo ao Conselho de Sentença a valoração definitiva sobre a sua incidência no caso concreto, ex vi: STJ, AgRg no REsp 2247406/MG, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 24/6/2026; DJEN 2/7/2026; AgRg no HC 1095400/MG, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 24/6/2026; DJEN 2/7/2026.
No que concerne ao pedido de concessão do direito de recorrer em liberdade, observo que aludido pedido foi apreciado em sede de Habeas Corpus nº. 8020964-52.2026.8.05.0000, oportunidade em que restou rechaçada qualquer ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do recorrente, cujos fundamentos reitero:
“(...) No caso concreto, vê-se que o Magistrado a quo foi claro ao consignar na pronúncia, que a manutenção da prisão provisória do Paciente resta atrelada à persistência dos requisitos autorizadores expressos no primevo decreto preventivo (id. 500195787 – Ação Penal nº. 8000681-27.2025.8.05.0102 – PJe 1º Grau). Salientou a gravidade concreta do delito cometido, bem delineada pelo modus operandi, em tese, empregado pelo Paciente, a evidenciar a sua periculosidade; vejamos:
‘No tocante à situação prisional do acusado, verifico que o réu João Vitor Oliveira dos Santos se encontra atualmente preso preventivamente por força de decisão proferida neste processo (ID 500195787 e ID 500295123). Considerando que permanecem inalterados os motivos fáticos e jurídicos que ensejaram a decretação da segregação cautelar, não havendo qualquer fato novo que justifique a revogação da medida, a manutenção da prisão é necessária. A extrema gravidade concreta do delito, evidenciada pela desproporcionalidade da violência empregada com a desferição de sessenta golpes de faca, demonstra a periculosidade do agente. Quem estiver preso por este processo deve ser mantido preso para fins de se assegurar a garantia da ordem pública e ante a ausência de fato novo. Destarte, DENEGO ao réu o direito de recorrer desta decisão em liberdade, MANTENDO a sua prisão preventiva nos termos do artigo 312 e artigo 413, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal.’ (id. 102199858)
Ressalte-se, ainda, que não ofende o art. 93, inciso IX, da CF, a utilização pelo julgador da técnica de motivação por referência – remissão, per relationem ou aliunde, para manutenção da custódia cautelar do Paciente, sobretudo em face da ratificação dos fundamentos expendidos na decisão de pronúncia, ex vi STJ, AgRg no RHC 223358/MG, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 17/12/2025; DJEN 22/12/2025; AgRg no RHC 220116/MG, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 11/02/2026; DJEN 19/02/2026.
Ademais, verifica-se que o Paciente respondeu todo o processo encarcerado, inexistindo justificativa para sua revogação, sem fato novo, após decisão de pronúncia, sobretudo diante da persistência dos expressos fundamentos ensejadores da constrição provisória (id. 102199858)”. (id. 105434888 – HC 8020964-52.2026.8.05.0000)
Por fim, quanto ao prequestionamento defensivo, destaque-se que “O Poder Judiciário não está obrigado a emitir expresso juízo de valor a respeito de todas as teses e artigos de lei invocados pelas partes, bastando para fundamentar o decidido fazer uso de argumentação adequada, ainda que não espelhe quaisquer das linhas de argumentação invocadas.” (STJ, AgInt no REsp 1878355/RS, Segunda Turma. Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 26/10/2020, DJe 29/10/2020).
Ante o exposto, conheço do recurso em sentido estrito interposto, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo integralmente a decisão de pronúncia recorrida, a fim de que o réu JOÃO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Iguaí, como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, incisos III e IV, do Código Penal.
É como voto.
Sala de Sessões, data e assinatura registradas no sistema.
INEZ MARIA B. S. MIRANDA
RELATORA
(12 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)8000681-27.2025.8.05.0102)
