PRELIMINARES 

II – Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conhece os presentes recursos. 

MÉRITO 

III – Busca-se, através deste meio, a reforma na sentença. O acusado pretende sua impronúncia, indicando estar o julgado fundamentado unicamente em peças provenientes do Inquérito Policial e, alternativamente, pelo afastamento da qualificadora do art. 121, §2º, IV, do Código Penal, por inexistir elemento surpresa na prática delitiva. A acusação sustenta consistir o elemento volitivo da ação criminosa (ciúme) em motivo torpe, sustentando a necessidade de pronunciar o réu pelo ato constante no art. 121, §2º, I e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, salientando ser da competência do Tribunal do Júri o decote ou não da referida causa de aumento. 

Inicialmente, faz-se importante ressaltar que a pronúncia, embora não exija convencimento absoluto do juízo a quo, possui requisitos mínimos para que possa subsistir, quais sejam, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, previstos no art. 413, §1º, do Código de Processo Penal. Não consiste em uma condenação antecipada do réu, cujo juízo é privativo do Conselho de Sentença. 

Somente em circunstâncias de ausência de provas, ou de configuração inequívoca de excludente de ilicitude ou culpabilidade é que pode o julgador singular afastar o caso da apreciação do seu juiz natural (art. 5º, XXXVIII, da CF). 

Por funcionar como um juízo de admissibilidade, o judicium accusatione, embora precário e provisório, deve pressupor condições probatórias mínimas para submeter o cidadão ao processo criminal perante o Tribunal do Júri, entretanto, esses pressupostos para a decisão de pronúncia não requerem certeza, uma vez que não se trata de condenação. 

Nessa primeira fase, prioriza-se a sociedade em detrimento do réu (in dubio pro societate), desta feita, ainda que existam dúvidas, se houver fortes indícios, o réu será submetido ao judicium causae. 

O Superior Tribunal de Justiça manifesta entendimento no mesmo sentido: 

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM A AÇÃO DE HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 

1. A decisão de pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação de prática de crime doloso contra a vida, não demandando o juízo de certeza necessário ao édito condenatório, contentando-se com a presença de indícios suficientes de autoria ou de participação no delito. 

2. Eventuais dúvidas na fase processual da pronúncia resolvem-se em favor da sociedade - in dubio pro societate - e deverão ser dirimidas pelo conselho de sentença. 

3. A análise da alegação de inexistência de indícios de autoria demanda dilação probatória, procedimento incompatível com a ação de habeas corpus. 

4. Agravo regimental desprovido. 

(AgRg no HC n. 644.837/RO, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 24/8/2021, DJe de 27/8/2021.) 

Traçadas essas premissas teóricas e passando à análise do decisum vergastado, no que se refere aos indícios de autoria e materialidade, o Juízo a quo decidiu pela pronúncia por identificá-los aparentes, fundamentando o seu entendimento acerca do caso concreto nas provas produzidas extra e judicialmente, na jurisprudência dominante e na legislação pátria. 

A materialidade encontra-se devidamente demonstrada a partir dos relatórios médicos constantes nos autos, indicando a necessidade de procedimentos hospitalares, permanecendo a vítima internada por três dias (IDs nºs. 177765005/177765006 - PJE 1º Grau). No mesmo sentido é o Laudo de Exame de Lesões Corporais, constatando-se a existência de cicatrizes recentes de 3cm, 2,5cm e 17cm nas regiões do flanco e “xifo-púbica” provocadas por instrumento cortante, verificando-se ter sido necessário tratamento cirúrgico (IDs nºs. 177765444/177765445 - PJE 1º Grau). 

Quanto à autoria, a despeito do inconformismo recursal, verifica-se que há indícios suficientes para manter a submissão do caso à análise dos Jurados, pois a testemunha ouvida em Juízo confirmou a narrativa exposta na delegacia, apresentando consonância com os relatos ofertados pela vítima, pelo réu e por demais testemunhas na fase inquisitorial, conforme trecho a seguir colacionado (ID nº. 177765459 – PJE Mídias): 

que conhecia Sandoval dos Santos Ramos apenas de vista e que a vítima Roquelange havia trabalhado com ele na escola Estadual Otávio Mansur de Carvalho; que não teria presenciado os fatos delitivos, mas no momento em que chegou na escola onde trabalhava, viu várias pessoas reunidas no local, bem como uma ambulância do SAMU; que quando chegou na escola teria visto a vítima Roquelange em pé, encostada no portão, com sangramentos na região do abdome; que foi ele quem acompanhou a vítima na ambulância do SAMU, com destino ao Hospital Clériston Andrade, onde ela foi internada; que a vítima teria lhe contado que foi esfaqueada pelo ex-companheiro, Sandoval dos Santos Ramos; que ela também comentou que Sandoval teria pulado o muro da escola e ficou escondido em um árvore, esperando ela chegar no trabalho, momento em que a surpreendeu e a agrediu com facadas; que soube que as agressões se deram com um instrumento cortante; que tinha conhecimento de que a vítima e Sandoval tiveram um relacionamento; que, na época dos fatos, ele trabalhava na escola como serviços gerais e que Roquelange trabalhou no mesmo local por cerca de um ano; que, depois do que aconteceu, a vítima levou semanas ou mais dias para retornar ao trabalho, tendo posteriormente saído em definitivo; que o comentário era de que o autor do fato delitivo foi o ex-companheiro da vítima, Sandoval dos Santos Ramos (trecho extraído da sentença - grifos nossos). 

Infere-se da leitura do segmento acima transcrito ter a testemunha confirmado, perante a autoridade judicial de primeiro grau, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, o quanto descrito na denúncia. Não é possível acolher o argumento da defesa ao caracterizar o depoente como “ouvi dizer”, pois este reproduziu informações que escutou da própria vítima logo após o acontecimento, descrevendo o fato tal e qual a própria ofendida o fez na delegacia (IDs nºs. 177765001/177765003 - PJE 1º Grau). Saliente-se que naquela oportunidade o próprio réu assumiu ter golpeado a vítima no estabelecimento escolar (IDs nºs. 177764995/177764997 - PJE 1º Grau). 

 Desta feita, tem-se que a sentença de pronúncia está devidamente baseada em elementos provenientes do inquérito policial, assim como nas provas produzidas em Juízo, promovendo a análise de admissibilidade ao verificar a comprovação da materialidade e indícios suficientes da autoria delitivas, conforme determinado no art. 413 do Código de Processo Penal, cabendo o exame com mais afinco acerca se de fato houve ou não a empreitada homicida ao juiz natural da causa (Tribunal do Júri). 

A pretensão recursal, portanto, carece de subsistência, porquanto a posição firmada na Jurisprudência é no sentido de que, no campo da pronúncia, mesmo na possibilidade de dúvida sobre a higidez das imputações que pairam sobre o recorrente, o exame do decisum recorrido e do depoimento colacionado revela, de forma inequívoca, a existência de indícios suficientes apontando verossimilhança da narrativa exordial, circunstância que, de per se, nesta fase processual, autoriza a solução ser na diretiva de favorecer a sociedade. 

Quanto às qualificadoras dispostas nos incisos I e IV do §2º do art. 121 do Código Penal, entende-se encontrarem-se ambas minimamente demonstradas nos autos, pelas razões a seguir expostas. 

Conforme relato anteriormente colacionado, o sentenciado teria se escondido em uma árvore dentro da escola em que a vítima trabalhava para aguardar a sua chegada. Ora, se o agente escondeu-se, somente uma conclusão pode resultar da situação: ele tinha a intenção de surpreender a ofendida, caso contrário, estaria apenas no recinto esperando que aquela ali entrasse. 

Para melhor elucidação, transcreve-se o dispositivo legal em questão: 

Art. 121. Matar alguém: 

(...) 

§ 2° Se o homicídio é cometido: 

(...) 

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; 

O Juízo a quo, ao reconhecer a qualificadora, assim fundamentou (ID nº. 177765521 – PJE 1º Grau): 

(...) as circunstâncias que nortearam o delito sugerem que a vítima foi surpreendida pela ação do acusado, uma vez que se encontrava no interior da escola onde laborava, num momento de completa desprevenção, quando, repentinamente, foi golpeada com arma branca, indicando que não esperava pelo ataque. In casu, o réu invadiu o Colégio Estadual Otávio Mansur de Carvalho, local onde a vítima trabalhava, e se escondeu em uma árvore, aguardando a passagem desta para lograr êxito no ataque, oportunizando uma abordagem que dificultou ou impossibilitou qualquer chance de defesa da ofendida. 

Verifico que a inicial acusatória narrou satisfatoriamente os fatos necessários à configuração da qualificadora da emboscada/recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, razão pela qual a incidência da mesma não se mostrou manifestamente improcedente até o momento. 

Como bem exposto pela magistrada de primeiro grau, a atitude do réu configura-se como uma emboscada, não restando dúvidas acerca da incidência da referida causa de aumento nesse momento processual, afastando-se, portanto, a tese subsidiária aventada pela defesa. 

Por outro lado, a retirada da qualificadora do motivo torpe efetuada na sentença vergastada merece reforma. Tal decisão fora justificada sob os seguintes argumentos (ID nº. 177765521 – PJE 1º Grau): 

Pelo que dos autos constam, a motivação do crime sucedeu por excesso de ciúmes e sentimento de posse, aliado ao inconformismo do réu com o fim do relacionamento amoroso.  

Tenho que o ciúme, consoante consignado em reiteradas decisões proferidas por esta magistrada, não constitui motivo torpe, sequer fútil, mas sim um sentimento violento que impulsiona as pessoas, quer seja fundado ou não. 

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no entanto, já se manifestou acerca do tema em sentido contrário, entendendo caber ao Conselho de Sentença, juiz natural da causa, definir se o ciúme configura ou não motivo torpe, conforme julgado a seguir transcritos: 

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL, EM DECORRÊNCIA DE CIÚMES. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. DESNECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 

1. A questão veiculada no recurso especial não envolve a análise de conteúdo desta natureza, mas, sim, a verificação da ofensa aos arts. 

121, § 2º, II, do Código Penal e 413, § 1º, do Código de Processo Penal, matéria eminentemente jurídica, pois, porquanto, no que diz respeito ao tema proposto, havendo indícios da presença da qualificadora do motivo fútil, não poderia o Tribunal de origem fazer juízo de mérito, usurpando a competência exclusiva do Conselho de Sentença. Não se configura, portanto, a hipótese de aplicação da Súmula 7/STJ. 

2. Na hipótese em que elementos fáticos estabelecidos na origem firmam dúvidas acerca da existência da qualificadora, esta Corte considera adequado o restabelecimento da pronúncia, a fim de que o tema seja submetido ao Tribunal do Júri. 

3. A exclusão das qualificadoras na decisão de pronúncia somente é possível se manifestamente improcedentes, sob pena de ofensa ao princípio da soberania dos veredictos. [...] Cabe ao tribunal do júri, considerando as circunstâncias do caso concreto, decidir se o ciúme pode qualificar o crime de homicídio e ainda se caracteriza motivo fútil ou torpe (AgRg no AREsp n. 1.791.170/SP, Ministro João Otávio De Noronha, Quinta Turma, DJe 28/5/2021). 

4. Agravo regimental improvido. 

(AgRg no REsp n. 1.937.506/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/2/2022, DJe de 3/3/2022.) (grifos nossos). 

Desse modo, havendo dúvidas acerca do elemento volitivo do agente, é imperiosa a submissão de tal questão ao Tribunal Popular, que irá avaliar o contexto probatório, dirimir as dúvidas, optar pela versão que reputar mais crível, para então proferir o veredito final. 

Portanto, entende-se estar com razão o Parquet, reformando-se a decisão combatida apenas para incidir a qualificadora do motivo torpe, pronunciando SANDOVAL DOS SANTOS RAMOS pela prática do delito previsto no art. 121, §2º, I e IV, c/c art, 14, II, ambos do Código Penal.  

CONCLUSÃO 

IV - Por todo o exposto, julga-se pelo conhecimento e improvimento do recurso da defesa, e pelo provimento do recurso ministerial, no sentido de pronunciar SANDOVAL DOS SANTOS RAMOS pela prática do delito previsto no art. 121, §2º, I e IV, c/c art, 14, II, ambos do Código Penal, mantendo a sentença vergastada nos demais termos. 

Sala das Sessões,          de                         de 2022. 

Presidente 

Desembargador Eserval Rocha 

Relator 

Procurador (a)