PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
| Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000020-61.2006.8.05.0132 |
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma |
| APELANTE: VALDICK JOSÉ DA SILVA |
| Advogado(s): LEONEL XISTO DE SOUZA NETO, EGNALDO SOUZA PAIXAO, PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO, ANTONIO FREDERICO GOMES PAIXAO |
| APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA |
| RELATOR: DES. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA |
Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por VALDICK JOSÉ DA SILVA em face de Sentença que o condenou pela prática do crime de homicídio simples em sua forma tentada.
Através do Decisum de origem, após Designado o respectivo Conselho de Sentença e transcorridos os atos de instrução, o MM Juízo da Vara do Júri da Comarca de Itiúba/BA, pelo Decisum de ID 92231645, em cumprimento à Decisão dos jurados, fixou a VALDICK JOSÉ DA SILVA, pela prática do delito previsto no art. 121, caput, c/c art. 14, II, do CP, sendo estabelecida uma sanção de 13 (TREZE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, negado o direito de recorrer em liberdade (ID 92231645).
Irresignada com o teor da Sentença Condenatória, a DEFESA interpôs APELAÇÃO CRIMINAL, pugnando, preliminarmente, pelo reconhecimento de nulidade, sustentando que a testemunha Antônio Nascimento Gonçalves solicitou ser ouvida na ausência do Réu, alegando “medo”, o que caracterizaria um indevido cerceamento de Defesa. Ainda em caráter preliminar, sustenta que foi indeferida a juntada de antecedentes criminais da vítima. No mérito, sustenta que houve manifesto equívoco no reconhecimento do homicídio tentado. Subsidiariamente, requer o redimensionamento dosimétrico.
Posteriormente, a Defesa apresentou aditamento à Apelação, arguindo nulidade, pois, ao seu talante, entende que restou ausente o registro dos quesitos formulados ao Conselho de Sentença (ID 92231658).
Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso interposto.
Inicialmente, passo à análise das preliminares arguidas.
Quanto à preliminar de nulidade por cerceamento de defesa por uma testemunha ser ouvida na ausência do Réu, em face do temor reconhecido, entendo que a alegação não merece prosperar.
A atuação do Juízo de origem se deu de forma fundamentada, conforme registro contido na Ata da Sessão de Julgamento, quando expressou:
“(...) Antes da oitiva, a testemunha ANTONIO NASCIMENTO GONÇALVES manifestou interesse em ser ouvida na ausência do réu, declarando ter medo do mesmo. A defesa requereu que a oitiva fosse realizada na presença do acusado. Dada a palavra ao Ministério Público, este opinou pelo indeferimento do pleito defensivo. Questionada novamente pelo magistrado, a vítima reiterou a preferência de ser ouvida sem a presença do réu. Assim, o MM. Juiz indeferiu o pedido da defesa. A integra do pleito, parecer do MP, decisão e respectivos fundamentos, encontram-se gravados através de sistema de gravação audiovisual”. ID 92231638. Grifei.
A determinação do Juízo tem claro fundamento no art. 217 do CPP, que prevê que “se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor”. Grifei.
Dessa forma, registrado o temor de forma concreta pela testemunha, não houve qualquer nulidade ou teratologia na Decisão judicial. Ademais, necessário ressaltar, o Advogado do Réu esteve presente, como determina a lei, em todo o ato processual, podendo apresentar perguntas, contraditas e requerimentos diversos.
Dessa forma, não foi demonstrada a existência de prejuízo concreto ao Réu, razão pela qual a referida PRELIMINAR NÃO DEVE SER ACOLHIDA.
Quanto à preliminar de nulidade do feito por indeferimento judicial de juntada de antecedentes criminais da vítima e testemunhas, o Juízo a quo fundamentou:
“(...) Por sua vez, indefiro os demais pedidos, visto que se apresentam absolutamente protelatórios e sem qualquer embasamento jurídico e legal para o acolhimento, alguns beirando à prática de atos atentatórios à dignidade da justiça e à litigância de má-fé, como, por exemplo, os requerimentos de juntada aos autos de certidões de antecedentes criminais da vítima e das testemunhas, como se acusadas fossem na presente ação penal”. ID 92231624. Grifei.
Da leitura dos autos, verifica-se que a Decisão do Juízo de origem não merece qualquer reparo nesta Instância Recursal, eis que a vítima e testemunhas não são acusados no presente processo.
Ademais, mesmo com eventuais passagens policiais ou mesmo condenações, tais elementos não afastariam a conduta imputada ao Réu, podendo ocasionar, inclusive, indevida revitimização.
Em recentíssimo Acórdão, assim entendeu o Superior Tribunal de Justiça:
“(...) DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA . INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA VÍTIMA E DE SEU IRMÃO. PODER DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO EM INDEFERIR PROVAS IRRELEVANTES OU IMPERTINENTES. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DECISÃO MANTIDA . AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se pleiteava a concessão da ordem para determinar ao juízo de origem a juntada dos antecedentes criminais da vítima e de seu irmão . 2. O agravante foi pronunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado tentado.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3 . A questão em discussão consiste em saber se há constrangimento ilegal no indeferimento da juntada dos antecedentes criminais da vítima e de seu irmão. III. RAZÕES DE DECIDIR4. O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que é possível ao magistrado, como destinatário final, dentro de seu livre convencimento motivado, indeferir a juntada de provas protelatórias, desnecessárias ou impertinentes .5. No caso dos autos, o pedido foi indeferido diante da possibilidade de ferir a dignidade da vítima, em Plenário. Rever esse entendimento, como pleiteia a defesa, implicaria revolvimento fático-probatório, o que é incabível na via eleita. IV . AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (STJ - AgRg no HC: 00000000000001031215 SC 2025/0327642-2, Relator.: Ministra MARIA MARLUCE CALDAS, Data de Julgamento: 13/05/2026, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJEN 18/05/2026)”. Grifei.
Dessa forma, resta REJEITADA A PRESENTE PRELIMINAR.
No que se refere à preliminar de ausência de registro dos quesitos formulados ao Conselho de Sentença, esta igualmente não merece guarida.
Primeiramente, manifesta a ocorrência da preclusão em tal sustentação, pois referida preliminar foi apresentada posteriormente à apresentação da Apelação Criminal, em aditamento.
Ademais, mesmo que se não preclusa tal alegação, os documentos acostados aos IDs 92231645 demonstram a juntada da Ata da Reunião de Julgamento; Termo de Resposta aos Quesitos; Termo de Abertura; Termo de Verificação de Cédulas; Termo de Chamada de partes e testemunhas; Termo de Sorteio ao Conselho de Sentença; Termo de formação do Conselho de Sentença; Termo de Compromisso ao Conselho de Sentença; Auto de Acusação; Auto de Defesa; Termo de Julgamento; Termo de Votação; e Quesitos.
Dessa forma, REJEITO A PRELIMINAR EM ANÁLISE.
Passo à análise do mérito.
Pois bem.
No que tange ao cerne recursal, onde pugna o Recorrente pelo reconhecimento de “erro no reconhecimento da figura do homicídio tentado”, por parte do Conselho de Sentença, verifica-se, em detida análise do caderno processual, que não assiste razão ao Recorrente.
A materialidade do crime se acha estampada através do Laudo de Exame de Lesões Corporais de ID 92231062, fl.1, demonstrando a existência de “feridas lácero cortantes suturadas cirurgicamente, localizadas no abdômen, região peitoral esquerda e no hemitórax esquerdo. Presente também grande ferida cirúrgica em abdômen como resultado de laparotomia em ferida penetrante na cavidade abdominal”. SIC.
A autoria resta reconhecida pelo Conselho de Sentença a partir do manancial probatório existente.
Cumpre ressaltar que as testemunhas e declarantes ouvidas em Plenário, corroborando declarações prestadas em sede policial e em fase de pronúncia, afirmaram que:
Declarante Gilson Alves da Silva (vítima):
“(...) que eu fui vítima do crime; que eu estava bebendo e quando ia saindo, Valdo e outro rapaz me deram as facadas; que o outro rapaz foi Mariano; que foi de noite o crime; que recebi golpe de faca e paulada; que tinha um com faca e outro com pau; que não tinha ninguém na rua no momento; que eu estava indo para casa; que eu não os vi se aproximando; que estava escuro; que eu não vi, mas as pessoas me contaram que foram eles; que eu fiquei internado muito tempo; que os golpes de pau foram do lado aqui assim; que as facadas foram na orelha, outra foi aqui peito (mostra cicatriz); que só não morri por milagre de Deus; que eu fiz cirurgia; que depois do acontecido, ele foi para São Paulo, passou bastante tempo lá; que minha mãe não é mais viva; que não me lembro mais quem me socorreu (...)”. Depoimento disponível no sistema LifeSize.
Declarante Joelson José da Silva:
“(...) os fatos para fora da barriga" e que "ninguém estava mais dando o Gilson com vida, pelo estado que ele se encontrava". Relatou, ainda, que ao tentar socorrer o irmão, os próprios réus avançaram sobre ele com os mesmos instrumentos de agressão, impedindo qualquer”. Depoimento disponível no sistema LifeSize. Grifei.
O resultado adotado pelo Conselho de Sentença, portanto, demonstra-se plenamente harmônico com o arcabouço probatório, não havendo, assim Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.
Na espécie em exame não se pode dizer que a Decisão dos jurados se constitui manifesta afronta à prova que lhes foi submetida a exame, até porque testemunhas ouvidas durante a instrução, sob o crivo do contraditório, confirmaram a versão de que o Réu praticou a tentativa de homicídio descrita.
No caso, os juízes leigos atuaram nos exatos limites da sua competência constitucional, optando por acolher umas das teses que lhe foram apresentadas durante a Sessão do Júri, não se podendo afirmar tenham proferido veredicto em manifesta contrariedade à prova dos autos.
Desenganadamente, não merece guarida a pretensão da Defesa no sentido de ver anulada a Decisão do Tribunal do Júri, pelo que passo ao exame da dosimetria da pena aplicada.
Condenação de rigor. Passo à análise dosimétrica.
A dosimetria foi estabelecida pelo Juízo de origem nos seguintes termos:
“(...) Submetido o delito tipificado no art. 121, § 2°, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, uma vez proposta a votação necessária, o Conselho de Sentença, ao responder aos primeiro e segundo quesitos, reconheceu a materialidade e a autoria do fato descrito na denúncia e imputado ao acusado na sentença de pronúncia. Prosseguindo na votação, o Conselho de Sentença, por maioria de votos, respondeu "sim" ao terceiro quesito, reconhecendo que o réu deu inicio à execução de um crime de homicídio que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade; ou assumiu o risco de produzir o resultado morte da vitima. Em seguida, o Conselho de Sentença, por maioria de votos, respondeu "não" ao quarto quesito que trata da absolvição, restando, portanto condenado o réu pelo E. Tribunal Popular. Por sua vez, o Conselho de Sentença, também por maioria de votos, respondeu "não" aos quinto e sexto quesitos, afastando as qualificadoras do motivo torpe e do emprego de emboscada e recurso que dificultou a defesa da vitima. Em síntese, decidiu o Egrégio Conselho de Sentença que o réu praticou crime de homicídio simples tentado, capitulado no art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, considerando a soberana decisão da Lavra do Conselho de Sentença, declaro o acusado VALDICK JOSÉ DA SILVA condenado nas penas do art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Passo à dosimetria da pena, analisando as circunstâncias judiciais em estrita observância ao quanto disposto pelos arts. 59 e 68 do CP.
Culpabilidade: a culpabilidade do agente revela-se elevada, justificando a valoração negativa dessa circunstância judicial. Conforme se extrai dos autos, o réu agiu com premeditação e planejamento para a prática do crime, demonstrando frieza e determinação. A testemunha Joelson José da Silva, irmão da vítima e primo do réu, relatou em juizo que "ouviu dizer que, no dia do ocorrido, Val e o Demandaram procurando o Gilson", evidenciando que o réu, em companhia de outro indivíduo, estava deliberadamente à procura da vitima, demonstrando intenção previamente concebida e organização da conduta criminosa. Ademais, a vitima e as testemunhas Jailson e Joelson declararam em juízo que, pouco tempo antes do crime, o réu já havia detonado um bomba/dinamite na porta da residência da vítima, destruindo parte da casa. Tal fato, por si só, demonstra que o réu já vinha tentando e almejando a morte da vítima. Não se trata, portanto, de um crime cometido por impulso ou em contexto de acalorado desentendimento, mas sim de ação refletida e deliberada, com a clara intenção de atingir a vítima, o que agrava a sua censurabilidade. Acresce-se a isso o fato de o réu ser primo legítimo da vítima e, segundo relatos das testemunhas e da própria vítima, mantinham relação de amizade antes das agressões. Tal condição torna ainda mais reprovável a conduta do agente, que, rompendo os vínculos familiares e afetivos, traiu a confiança da vítima, agindo de forma dissimulada e desleal. A quebra desse laço de amizade e de solidariedade familiar, somada à violência praticada, evidencia maior reprovabilidade ética e social do comportamento. Ora, pelo princípio constitucional da solidariedade familiar e por mandamento bíblico, um parente é para defender o outro, e não para derramar-lhe o sangue. Assim, diante da frieza na execução, quebra de vínculo afetivo e lane amento prévio do delito, a culpabilidade do agente deve ser valorada de forma negativa, como fundamento para exasperação da pena-base.
Antecedentes: o réu é tecnicamente primário. Nada a valorar
Conduta Social: a conduta social do réu deve ser valorada de forma negativa, pois os autos revelam que Valdik José da Silva possui conduta reiteradamente agressiva e desajustada, especialmente no seio de sua própria comunidade e família. Depoimentos colhidos em juizo, inclusive da vítima e das testemunhas Jailson e Joelson, todos primos do acusado, convergem ao afirmar que Valdik possui o costume de se envolver em confusões e agressões relacionadas a disputas de terras, inclusive contra seus próprios familiares, evidenciando personalidade intolerante, impulsiva e beligerante. A habitualidade do réu na prática de atos violentos não se restringe ao núcleo familiar, estendendo-se também a terceiros, conforme demonstram os registros processuais de lesão corporal e ameaça (processo n.° 8000900-52.2022.8.05.0132), lesão corporal (n.° 8001033-94.2022.8.05.0132), e introdução de animais em propriedade alheia (n.° 8000552-97.2023.8.05.0132). Tais condutas revelam a inabilidade do réu para conviver em sociedade de forma pacífica e civilizada, sendo propenso a resolver conflitos por meios violentos e intimidatórios. A situação se agrava ao se constatar que o réu responde a duas ações penais por agressões físicas praticadas contra sua própria irmã, Lucília Maria da Silva (processos n.° 0000378-06.2018.8.05.0132 e 0000320-03.2018.8.05.0132), além de ter protagonizado episódios de violência doméstica contra seu próprio pai, chegando a descumprir medidas protetivas, fato que ensejou sua prisão (processo n.° 8000121- 29.2024.8.05.0132). Essas ocorrências evidenciam desprezo pelos vínculos afetivos e desrespeito pelas normas de proteção à dignidade humana, especialmente no contexto familiar. Por fim, merece especial destaque o episódio narrado na ação penal n° 8000554-67.2023.8.05.0132, no qual o réu, novamente por disputa de terras, teria invadido propriedade rural armado com foice, cortado linhas de arame farpado, e tentado agredir fisicamente seus primos PEDRO e HENRIQUE JOSÉ DA SILVA, não consumando o ataque por circunstâncias alheias à sua vontade. Na ocasião, o réu ainda ameaçou os familiares, afirmando que "não teria sido daquela vez", mas que "certamente irá pegá-los", demonstrando comportamento perigoso, vingativo e altamente reprovável. Assim, resta claro que o réu mantém conduta social incompatível com a vida em comunidade, sendo frequentemente envolvido em episódios de violência, desavenças e ameaças, inclusive em contextos que exigiriam respeito e harmonia, como o âmbito familiar e rural. Tais elementos autorizam e impõem a valoração negativa dessa circunstância judicial, justificando a elevação da pena-base. Personalidade: a personalidade do réu revela-se intensamente reprovável, sendo merecedora de valoração negativa. Conforme se extrai dos autos, Valdik José da Silva demonstra traços de conduta profundamente distorcidos, marcados por violência gratuita, perversidade, manipulação e ausência de qualquer empatia ou autocontrole. Trata-se de indivíduo com comportamento voltado para a prática de atos ilícitos, inclusive contra seus próprios familiares, o que evidencia profunda ruptura com valores ético-sociais elementares. O réu demonstra total insensibilidade frente às consequências de seus atos, agindo com frieza e desdém diante da dor alheia. A facilidade com que rompe laços afetivos e familiares em nome de interesses próprios — notadamente, em disputas de terras — evidencia personalidade egocêntrica, egoísta e desprovida de freios morais. A agressividade sistemática, acompanhada de ameaças reiteradas, inclusive de natureza premeditada, demonstra traços de perversidade e tendência à intimidação e dominação pelo medo, o que se confirma pelos diversos episódios narrados por vítimas e testemunhas, todas pessoas próximas ao acusado. Além disso, o histórico de comportamento do réu indica manipulação recorrente do ambiente ao seu redor, sempre tentando se colocar como vitima ou justificar suas ações, mesmo diante de condutas claramente delituosas. A reincidência de episódios de violência, acompanhados da ausência de qualquer demonstração de arrependimento ou autocrítica, revela personalidade frontalmente incompatível com os valores mínimos de convivência em sociedade, sendo incapaz de respeitar normas, autoridades e direitos alheios. Diante disso, restando evidenciada a personalidade perversa, manipuladora, agressiva e moralmente deformada do réu, impõe-se a valoração negativa dessa circunstância judicial, justificando o aumento da pena-base.
Motivos do crime: os motivos do crime são reprováveis. Conforme restou apurado durante a instrução processual, o réu Valdik José da Silva tentou ceifar a vida da vítima em razão de uma dívida civil, referente à compra de um imóvel pertencente ao pai do réu, cujo pagamento não teria sido integralmente adimplido.
A motivação é evidentemente fútil e desproporcional, pois revela que o réu, diante de um suposto inadimplemento contratual, optou por fazer justiça com as próprias mãos, agindo de forma violenta e brutal, ao invés de buscar os meios legais adequados para resolver o conflito patrimonial. Trata-se de justificativa que não encontra respaldo ético ou jurídico, pois a vida humana foi colocada em risco por motivação egoística e mesquinha, calcada no inconformismo diante de uma pendência financeira que, em hipótese alguma, poderia justificar uma tentativa de homicídio. Assim, os motivos que impulsionaram a conduta delitiva do réu não apenas carecem de qualquer justificativa plausível, como demonstram elevado grau de periculosidade moral, razão pela qual devem ser valorados negativamente nesta fase da dosimetria, com repercussão direta no aumento da pena-base. A conduta do réu merece a incidência da agravante do motivo fútil, uma vez que restou demonstrado nos autos que o crime foi praticado em decorrência de desavença oriunda da cobrança de uma dívida. Conforme apurado na instrução criminal, a vítima havia adquirido um imóvel do pai do réu, entretanto não teria quitado integralmente o valor ajustado, o que ensejou o desentendimento. A resposta violenta do réu, optando por atentar contra a vida da vítima como forma de represália à suposta inadimplência, revela a futilidade do motivo, pois, ao invés de recorrer aos meios legais e legítimos para a resolução do conflito — como a via judicial —, o acusado escolheu a eliminação física da vítima como resposta a uma dívida de cunho patrimonial, demonstrando desprezo pela vida humana e completo desrespeito às normas básicas de convivência em sociedade. O interesse econômico desproporcional, aliado à decisão consciente e voluntária de matar, traduz o motivo fútil na forma mais clássica reconhecida pela doutrina e jurisprudência: o homicídio motivado por questões patrimoniais, cuja desproporcionalidade entre o suposto prejuízo e a gravidade do delito evidencia a baixa estatura moral do agente e o caráter vil da motivação. Dessa forma, o motivo do crime revela-se manifestamente fútil, devendo ser reconhecida, de forma expressa. Entretanto, os motivos do crime se confundem com a agravante do motivo fútil e, por consequência, a agravante prevista pelo art. 61, II, "a", do CP, de modo que será valorada na fase intermediária da dosimetria de pena, para que não incorramos em bis in idem.
Circunstâncias do crime: as circunstâncias do crime demonstram especial gravidade e reprovabilidade, impondo-se sua valoração negativa.
O delito foi praticado em concurso de agentes, pelos corréus Valdik José da Silva e Mariano, o que evidencia não apenas o dolo intenso dos envolvidos, mas também uma conduta voltada a maximizar o resultado lesivo infringido à vítima. Ressalta-se que o crime ocorreu durante a noite, por volta das 23h, em local ermo e de difícil acesso, na Fazenda Côxo, zona rural do município de Itiúba-BA, circunstâncias que comprometeram substancialmente o socorro e o pronto atendimento médico à vítima, contribuindo para o agravamento de seu estado de saúde. A escolha do local e do horário revela não apenas uma ação dolosa e planejada, mas também intenção de agir sob manto da impunidade, valendo-se da ausência de testemunhas e da demora no socorro como meio de consumar o delito com maior eficácia. Ademais, conforme declarado pela vitima e confirmado pelas testemunhas Jailson e Joelson, a vítima encontrava-se em estado de embriaguez, condição de vulnerabilidade que foi deliberadamente explorada pelos agentes para facilitar a execução da agressão. O aproveitamento da fragilidade da vítima evidencia covardia e deslealdade, agravando ainda mais a reprovabilidade do comportamento dos réus. Importa destacar, ainda, que a testemunha Joelson, primo do réu e irmão da vítima, ao tentar socorrer o ofendido, que já se encontrava gravemente lesionado e desfalecido, foi também ameaçado pelos corréus, que investiram contra ele com as mesmas armas utilizadas na agressão anterior (faca e pedaço de pau), com a clara intenção de impedir qualquer forma de ajuda ou intervenção ao irmão. Tal conduta demonstra o ímpeto violento, cruel e intimidatório dos agentes, que, mesmo após o ataque inicial, persistiram na violência com o objetivo de assegurar os efeitos da agressão e eliminar qualquer auxílio à vítima. Diante desse conjunto de fatores — concurso de agentes, horário noturno, local isolado, vulnerabilidade da vítima, e a agressão contra terceiro que tentava prestar socorro — resta evidenciado que as circunstâncias do crime foram particularmente gravosas, merecendo valor judicial negativo e, consequentemente, majoração da pena-base.
Consequências do crime: as consequências do crime extrapolam — e muito — aquelas ordinariamente previstas para o tipo penal em análise, justificando a valoração negativa desta circunstância judicial. Embora se trate de crime de homicídio tentado, os efeitos concretamente produzidos pela conduta dos réus geraram um impacto profundo, duradouro e devastador na vida da vítima e de sua família. A vitima Gilson, em depoimento prestado em juízo, declarou que, à época dos fatos, era casado e pai de três filhos menores, os quais ficaram completamente desamparados financeiramente, em razão de ele ser o único provedor do lar, sobrevivendo com o trabalho braçal em atividades rurais, por meio de diárias na roça. Após as agressões, o sustento dos filhos teve que ser assumido pela avó paterna, que se desdobrou para garantir o mínimo necessário à sobrevivência dos netos, evitando que passassem fome. Ainda mais grave é o fato de que, em razão das sequelas permanentes deixadas pelas lesões provocadas pelo ataque brutal, a vítima perdeu sua capacidade laborai para trabalhos pesados, os quais constituíam sua única fonte de renda, visto seu histórico profissional e grau de instrução. Tal limitação comprometeu de forma direta e definitiva sua autonomia financeira, lançando-o e sua família em situação de vulnerabilidade social e econômica. Além dos danos de ordem física e material, o crime também gerou abalo emocional profundo na estrutura familiar da vítima. Segundo relato feito em sessão plenária, a mãe do ofendido, desde as agressões, passou a sofrer de quadro depressivo, reflexo do trauma vivenciado com a quase morte do filho, circunstância que demonstra o alcance emocional e psicológico do crime para além da vítima direta. Diante de tais elementos, resta evidente que as consequências do crime superaram, em muito, os efeitos típicos do homicídio tentado, com repercussões sociais, econômicas e emocionais profundas e duradouras, atingindo não apenas a vítima, mas também seus dependentes e demais familiares. Assim, impõe-se a valoração negativa das consequências do crime, como fator apto a justificar a exasperação da pena-base.
Comportamento da vitima: no momento do fato, a vítima em nada contribuiu para o evento delituoso. À vista das circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo a pena-base a ser aplicada ao réu em 14 anos e 9 meses de reclusão.
Não incide, no caso concreto, a circunstância atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal, uma vez que a confissão apresentada pelo réu foi qualificada pela alegação de legítima defesa, ou seja, acompanhada da intenção de excluir sua responsabilidade penal. Conforme orientação consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a confissão que visa a justificar ou isentar o agente de pena não configura verdadeira confissão espontânea, nos termos exigidos para fins de atenuação da pena. Nesse sentido, destacam-se os seguintes precedentes: HC 129.278/SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, STJ, DJe 21/10/2014; REsp 999.783/MG, Rel. Min. Jorge Mussi, STJ, DJe 17/12/2008; Súmula 545 do STJ: "Quando a confissão é utilizada para a formação do convencimento do juiz, deve ser valorada como atenuante, ainda que não seja a única prova dos autos." — entendimento que não se aplica quando a confissão é qualificada por excludente de ilicitude, como no presente caso. A confissão do réu não consistiu no simples reconhecimento da autoria do delito, mas sim na atribuição da conduta a uma causa excludente de ilicitude, o que descaracteriza o arrependimento e a colaboração espontânea com a justiça. Ademais, havendo o Conselho de Sentença repudiado a tese da legítima defesa, no exercício da soberania popular, (art. 1° da CF), não levaram em consideração a versão do acusado na construção dos veredictos e consequente julgamento de causa. Assim, há de se reconhecer que o Conselho de Sentença não admitiu a tal confissão qualificada que, por óbvio, não ostenta poder para atenuar a pena, conforme bem delineado pela citada súmula. Entendimento contrário, fere de morte o princípio da soberania dos veredictos. Dessa forma, não se reconhece a atenuante da confissão espontânea, por ausência dos requisitos legais e jurisprudenciais necessários à sua configuração. Concorrem em prejuízo ao réu agravantes do crime cometido por motivo fútil, conforme fundamentado acima, e do emprego de meio cruel, assim entendido aquele que acarreta à vítima sofrimento exacerbado e desnecessário para a execução do delito, com o intuito de aumentar a dor, a aflição ou a angústia da pessoa ofendida (art. 61, II, "a" e "d", do CP).
No caso concreto, em relação à agravante do meio cruel, restou plenamente demonstrado que o réu Valdik José da Silva, agindo em coautoria com o corréu Mariano, praticou o crime de tentativa de homicídio de forma particularmente brutal, utilizando-se de meios aptos a provocar intenso sofrimento físico e psicológico à vítima. Conforme atestado nos autos e corroborado pelo depoimento da testemunha Joelson, irmão da vitima, o ofendido foi violentamente agredido com múltiplas pauladas na cabeça e no corpo, seguidas de três golpes de faca que atingiram regiões vitais: abdômen, peitoral esquerdo e hemitórax esquerdo. Como resultado dos golpes, a vítima - com exposição das vísceras fora da cavidade abdominal, permanecendo caída e desfalecida em plena estrada de terra, local insalubre, sem qualquer possibilidade de atendimento imediato. A narrativa é ainda mais chocante ao se constatar que Joelson, ao tentar prestar socorro ao irmão, relatou ter tocado nas vísceras expostas de Gilson, o que evidencia o nível de gravidade e sofrimento a que foi submetida a vítima. A violência empregada excedeu claramente o necessário para a consumação do crime, revelando intenção deliberada de causar dor extrema, e não apenas de eliminar a vida. Trata-se, portanto, de modo cruel de execução, que não se confunde com a tipicidade penal (tentativa de homicídio qualificado), e sim com a forma de atuação especialmente degradante e desumana dos autores do crime. Assim, estão presentes todos os requisitos para o reconhecimento da agravante do meio cruel, prevista no art. 61, inciso II, alínea "c", do Código Penal, com os devidos efeitos na segunda fase da dosimetria da pena. Posto isso, considerando as circunstâncias agravantes previstas pelo art 61, II, "a" e "d", do CP, agravo pena-base e fixo a pena intermediária do réu em 19 anos e 8 meses de reclusão. Concorrendo a causa de diminuição prevista no art. 14, inciso II, do Código Penal, e considerando o iter criminis percorrido, com grave e brutal atingimento da vitima, a qual, além de pauladas na cabeça, sofreu graves ferimentos de faca no abdômen, na região peitoral esquerda e no hemitórax esquerdo, com evisceração, submetida à laparotomia na cavidade abdominal, conforme laudo pericial de ID 132792811, reduzo a pena anteriormente fixada no grau mínimo de 1/3 (um terço) e FIXO PENA DEFINITIVA DO RÉU VALDICK JOSÉ DA SILVA em 13 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, porquanto inexistente causa de aumento de pena”. ID 92231645. Grifei.
Quanto à dosimetria, constata-se que a pena-base demanda ser redimensionada no que tange ao critério “conduta social” e “personalidade”, assim como a sanção intermediária, vez que se faz necessário reconhecer a atenuante da confissão espontânea. Senão vejamos.
Quanto ao elemento “conduta social”, o Juízo de origem utilizou como fundamento a existência de processos em curso para agravar a pena-base, o que não se coaduna com o princípio constitucional da presunção de inocência.
Ademais, a Súmula nº 444 do STJ expressa de forma manifesta:
“(...) É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base”. Grifei.
Em face do exposto, excluo o critério da “conduta social” do cômputo da pena-base.
Quanto ao critério da “personalidade”, não houve a produção de laudou ou mesmo avaliação psicológica/psiquiátrica visando tal desiderato.
De tal forma, reduzo a pena-base para 11 (ONZE) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO.
Quanto à confissão, constata-se que o Réu arguiu ter agido em legítima defesa. Conforme julgamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, através da sua Quinta Turma:
“(...) DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA . FRAÇÃO DE REDUÇÃO INFERIOR A 1/6. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame1 . Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, no qual se discutia a aplicação da fração de redução da pena pela atenuante da confissão espontânea qualificada. 2. O agravante foi condenado à pena de 13 anos e 23 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de homicídio qualificado, com a aplicação da atenuante da confissão espontânea na fração de 1/12, em razão de ter confessado o crime, mas alegado legítima defesa. 3 . O agravante sustenta que a fração de redução da pena pela atenuante da confissão espontânea deveria ser de 1/6, ou, subsidiariamente, em patamar intermediário, a exemplo de 1/7, em observância aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.II. Questão em discussão4. A questão em discussão consiste em saber se a fração de redução da pena pela atenuante da confissão espontânea qualificada pode ser inferior a 1/6, considerando os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena .III. Razões de decidir5. A confissão do agravante foi qualificada, pois, ao admitir a autoria do crime, apresentou tese defensiva de legítima defesa para excluir sua responsabilidade penal.6 . A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação da atenuante da confissão espontânea em fração inferior a 1/6 nos casos de confissão qualificada, em respeito ao princípio da individualização da pena.7. A fração de 1/12 aplicada para a atenuante da confissão qualificada foi considerada proporcional e adequada às peculiaridades do caso concreto, em que o agravante confessou a autoria do crime, mas alegou legítima defesa.8 . A determinação da fração de redução da pena na segunda fase da dosimetria insere-se no âmbito da discricionariedade regrada do julgador, que deve observar as peculiaridades do caso concreto para fixar o quantum adequado.9. Não há omissão ou ausência de enfrentamento da matéria no acórdão recorrido, que fundamentou adequadamente a aplicação da fração de 1/12 para a atenuante da confissão qualificada. IV . Dispositivo e tese10. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.Tese de julgamento:1. A atenuante da confissão espontânea qualificada pode ser aplicada em fração inferior a 1/6, em respeito ao princípio da individualização da pena e às peculiaridades do caso concreto . 2. A determinação da fração de redução da pena pela atenuante da confissão espontânea insere-se no âmbito da discricionariedade regrada do julgador, desde que fundamentada nas circunstâncias do caso concreto.Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 59 e 65, III, d; CPC, art . 489, § 1º, IV.Jurisprudência relevante citada:STJ, REsp 2.052.193/SC, Min . Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 17.12.2024; STJ, HC 449.831/SC, Min . Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 12.06.2018. (STJ - AgRg no REsp: 00000000000002251933 AL 2025/0510597-1, Relator.: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 10/02/2026, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJEN 19/02/2026)”. Grifei.
Referida atenuante resta aplicada no presente caso no patamar de 1/12 (um doze avos), haja vista a sua preponderância em face das agravantes do meio cruel e motivo fútil, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Mantida a redução de 1/3 (um terço) pela fração da tentativa, haja vista o iter criminis.
Assim sendo, a pena definitiva resta recalculada para 07 (SETE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DE RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, haja vista o recrudescimento da pena-base por mais de dois vetores, nos termos do art. 33, § 3º, do CP.
Desse modo, acolhendo Parecer Ministerial, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO E, REJEITANDO AS PRELIMINARES, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, somente para redimensionar a dosimetria penal, mantendo a Sentença de origem em seus demais capítulos.
É como voto.
Salvador/BA,
Presidente
Des. Pedro Augusto Costa Guerra
Relator
Procurador(a) de Justiça