Estando presentes os demais pressupostos de admissibilidade, passo a conhecer do recurso. 

A controvérsia cinge-se à alegada prematuridade da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, sob o fundamento de que a lide perdeu objeto, visto que a ação principal já foi apreciada e acolhida pelo juízo de origem, restando esgotada a matéria em discussão.  

Com efeito, o processo cautelar, previsto no art. 796 e seguintes, do CPC/1973, vigente na data da propositura da presente ação, tem vinculação com o processo principal que pretende resguardar, ou seja, possui natureza acessória e dependente, consistindo no direito de provocar o órgão judicial a tomar providências que conservem e assegurem os objetos do processo (pessoas, provas e bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente, que são irreparáveis ao interesse tutelado no processo principal. 

O art. 808, III, do código processual em vigor, disciplinou a matéria, da seguinte forma: 

“Art. 808. Cessa a eficácia da medida cautelar: 

I - se a parte não intentar a ação no prazo estabelecido no art. 806; 

II - se não for executada dentro de 30 (trinta) dias; 

III - se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.” 

Destarte, uma vez julgado o processo principal, com ou sem resolução de mérito, cessa a eficácia da medida cautelar, como ocorreu no presente caso.  

O Banco Bradesco S/A argumenta que a conclusão da prova pericial seria imprescindível para o adequado deslinde do feito, no tocante à suficiência dos valores depositados. 

Contudo, é incontestável que a prova pericial se revela desnecessária ao desate da questão. Como bem observado na sentença de primeiro grau, a questão central já foi devidamente enfrentada e solucionada no bojo da ação principal.  

Os elementos constantes dos autos, incluindo laudos periciais anteriormente elaborados, são suficientes para evidenciar a adimplência das obrigações por parte da ora apelada, afastando a necessidade de qualquer outra diligência probatória. 

O direito de propriedade da recorrida sobre o bem hipotecado já foi reconhecido, e a obrigação do Banco Bradesco S/A de promover o cancelamento da hipoteca está claramente estabelecida.  

O argumento de que a prova pericial contábil seria essencial para verificar a suficiência dos valores já depositados reflete uma estratégia meramente protelatória, sem qualquer amparo fático ou jurídico. 

O art. 370, do Código de Processo Civil, dispõe que "caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito". No caso em tela, a prova requerida é absolutamente prescindível, pois a matéria já se encontra plenamente esclarecida, não remanescendo quaisquer pontos obscuros ou controvertidos. 

Outrossim, a jurisprudência tem se firmado no sentido de que é incabível a repetição de provas já produzidas ou a realização de diligências desnecessárias, sob pena de afronta aos princípios da celeridade e da economia processual: 

"A realização de nova prova pericial é medida excepcional, que somente se justifica quando evidenciada a insuficiência ou fragilidade da prova técnica anteriormente produzida, não se admitindo a reabertura da instrução para a satisfação de meros inconformismos da parte." (STJ, AgInt no REsp 1.792.368/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 07/11/2019) 

Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, não se revela precipitada, mas sim plenamente acertada, uma vez que a matéria objeto da lide já foi devidamente resolvida e a pretensão da recorrente de reabrir a discussão carece de substrato jurídico válido. 

Ex positis, VOTO no sentido de NEGAR PROVIMENTO  ao recurso, mantendo a sentença recorrida, e todos os seus termos.  

Deixo de fixar honorários recursais, considerando que a sentença não arbitrou a referida verba.  

Sala das Sessões, data registrada pelo sistema.  

DES. JOSEVANDO ANDRADE 

RELATOR