PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
| Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0502930-09.2019.8.05.0080 |
| Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma |
| RECORRENTE: MARCELO LIMA VIEIRA |
| Advogado(s): |
| RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA |
| Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra |
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Presentes os pressupostos de admissibilidade, o presente Recurso deve ser conhecido.
Narra a denúncia (ID. 78842905):
No dia 30 de maio de 2019, por volta das 14 horas, na Estrada do Tanquinho, defronte ao número 820, no povoado Tanquinho de Humildes, nesta cidade e comarca de Feira de Santana/BA, o denunciado, usando de uma arma de fogo da espécie revólver calibre .32, com evidente animus necandi, por motivo fútil, disparou contra a vítima, PAULO LIMA LACERDA, causando-lhe as lesões corporais descritas no Laudo Cadavérico juntado aos autos à fl.43, que foram a causa de sua morte, evadindo-se do local logo em seguida. Conforme evidenciaram as investigações, o denunciado resolveu tirar a vida da vítima porque esta praticava uma brincadeira de mau gosto, chamando o denunciado de “corno”, sendo certo que o denunciado já havia, inclusive, registrado ocorrência denunciando tal ofensa verbal à polícia, porém, como a vítima não cessou as brincadeiras e insistiu em chamar o denunciado de “corno”, este, no dia, hora e local acima referidos, munido de um revólver calibre .32, após discussão com a vítima, disparou cinco vezes contra ela, ceifando-lhe a vida e fugindo do local logo em seguida.
Argui a DEFESA, em sua Peça Recursal, que a Sentença de Pronúncia está calcada em elementos indiretos, arguindo que as testemunhas tiveram conhecimento dos fatos “por ouvir dizer” e elementos oriundos exclusivamente da fase investigativa.
Pois bem.
Inicialmente, necessário destacar que a materialidade delitiva resta comprovada através de Laudo de Exame Cadavérico de ID 78842908 – Pág. 17 a 26.
Ao analisar a existência de indícios de autoria, o Juízo de origem destacou os depoimentos prestados em juízo e confissão espontânea realizado pelo réu em sede investigativa.
As testemunhas ouvidas em Juízo declararam:
MARIA JOSÉ LIMA LACERDA:
“(...) que não presenciou os fatos, apenas ficou sabendo que Marcelo matou Paulinho; que Marcelo vivia na casa da depoente, era amigo de Paulinho, só saíam juntos; que saiu uma conversa que a namorada de Marcelo estava se envolvendo com outra pessoa, e que a vítima estava lhe chamando de corno; que a vítima fez uma “brincadeira”, dizendo que a companheira de Marcelo estava lhe atraindo, isso após ela ter entrado na casa de um outro rapaz, com o menino para trocar a fralda, e “aí disse que o meu menino passou, viu a moça lá com o menino e fez uma brincadeira com um primo”; que Marcelo prestou queixa na delegacia de Humildes; que, no dia seguinte, Marcelo e Paulinho brigaram, ocasião em que aquele proferiu ameaças de morte contra este; que no dia do fato, Paulinho foi na casa de um primo, e ao chamá-lo, o acusado saiu ao seu encontro, portando uma espingarda, efetuando disparo pelas costas; que a casa ficava próxima à casa do acusado; que nunca ouviu falar nada de negativo com relação à conduta do acusado, sabendo que ele é trabalhador; que o comentário de que o acusado era “corno” foi proferido pelos amigos da vítima, tomando maiores proporções, já que se alastrou pela localidade, no entanto, a culpa recaiu apenas em Paulinho; que no dia dos fatos, mais cedo, Marcelo e Paulinho discutiram no bar de Ananias; pelo que ficou sabendo, a arma do crime foi uma espingarda manual, que o acusado tinha em casa” Depoimento disponível no sistema PJE Mídias. Grifei.
Testemunha BERNARDO NUNES LIMA:
“(...) que não presenciou os fatos, quando viu, a vítima já estava caído ao chão, enquanto o acusado tinha se evadido; que houve uma “brincadeira de mau gosto” de Paulinho e Betinho com Marcelo; que o acusado chamou a atenção de Paulinho, mas ele continuou; que Marcelo, inclusive, chegou a prestar queixa na delegacia contra Paulinho, mas este insistiu na brincadeira; que tomou conhecimento de que a vítima foi “pega à traição”, pois o acusado se escondeu e quando Paulinho passou ele foi e atirou; que não foi proferido comentário em sentido contrário, apenas de que foi Marcelo o autor do disparo contra Paulinho; que todo mundo que se fazia presente no local, após o ocorrido, imputava a autoria do fato a Marcelo; que o crime aconteceu em frente à casa de um familiar de Marcelo; soube que a arma utilizada no crime foi um revólver 32 ou 22; que não tinha conhecimento de que o acusado possuía arma de fogo, assim como não soube de ameaças anteriores em relação à vítima; que Marcelo solicitou ao depoente que desse conselho a Paulinho para parar com as brincadeiras, o que foi feito, advertindo de que todos eram parentes e acabasse com isso, mas ele não atendeu; soube que Marcelo compareceu à delegacia e confessou a autoria do crime; que Marcelo ficou detido por algumas horas por porte de arma ilegal; que Marcelo se apresentou na delegacia e entregou a arma utilizada no crime; que a vítima e o acusado eram parentes e andavam juntos; que após os fatos o acusado desapareceu da localidade; que a vítima e o acusado já vinham discutindo por conta dessas “brincadeiras”, não sabendo informar se, no dia do crime, se encontraram para o confronto; soube que os disparos contra a vítima foram efetuados pelas costas, que o acusado se escondeu nos matos e com a passagem de Paulinho, o réu atirou; que essa brincadeira começou por volta de uma semana antes dos fatos. Depoimento disponível no sistema PJE Mídias.
Testemunha DEISY LUZY LIMA LACERDA:
“(...) que tomou conhecimento da morte do irmão assim que aconteceu; que imediatamente se deslocou para o local, ouvindo comentários de que Marcelo matou seu irmão por conta “dessas brincadeiras que meu irmão fez contra ele”; segundo comentário, a vítima passou em frente à casa de Marcelo, quando se encontraram e aconteceu o fato; que Marcelo já estava com arma de fogo quando se encontrou com seu irmão; que não pode afirmar se Marcelo usou de emboscada para atacar a vítima, não sabendo precisar se ele aguardou a passagem da mesma; pelo que soube, Marcelo encontrou a vítima no caminho e atirou; que não sabe dizer se Marcelo já havia ameaçado a vítima de morte anteriormente; que Marcelo e a vítima eram amigos e andavam juntos, cresceram juntos, de forma que ninguém imaginava que isso pudesse acontecer; que a vítima trabalhava como pedreiro; questionada sobre a arma utilizada no crime, afirmou que o comentário foi uma espingarda; pelo que soube, o irmão estava vindo de algum lugar e Marcelo estava subindo, quando se cruzaram, não sabendo se Marcelo já estava esperando a vítima passar; que o crime aconteceu próximo à casa de Marcelo; acredita que os envolvidos se desentenderam previamente, caso contrário Marcelo não teria prestado queixa da vítima; após a notícia-crime prestada em delegacia, a vítima continuou com as brincadeiras; que um primo de Marcelo, o qual não se recorda o nome, fez as brincadeiras juntamente com a vítima; soube que esse primo de Marcelo chegou a discutir e proferir xingamentos contra a mãe deste, ressaltando que também ouviu dizer que Marcelo queria pegar o primo inicialmente, mas acabou encontrando com seu irmão, “e foi meu irmão”; que não surgiu comentário envolvendo nome de outro suspeito, apenas o nome de Marcelo foi mencionado como o autor do crime. Depoimento disponível no sistema PJE Mídias. Grifei.
O réu não compareceu em audiência, sendo dispensado o seu interrogatório. Em sede investigativa, o réu foi interrogado duas vezes em datas distintas e confessou em ambas, ter atirado na vítima por conta de uma desavença:
Interrogatório dia 01/06/2019 (ID.78842907 - Pág. 06):
(...) Informado pela autoridade policial acerca da imputação que lhe é conferida nestes autos, ao ser interrogado DISSE QUE: Por volta das 09:45h do dia de hoje(01/0.62.019), deslocou-se para a Base da Polícia Militar, Cia 64°, a fim de se entregar aos Policiais Militares pelo homicídio que Cometeu no dia 30/05/20] 9, na estrada de Tanquinho- Povoado de Humildes, Feira de Santana, Bahia, tendo como vítima a pessoa de PAULO LIMA LACERDA; salienta que leda matado a Pessoa de Paula Lima Lacerda porque este estava comendo as “galinhas” da genitora do interrogado; que inclusive já havia avisado a vítima que se ele persistisse, o interrogado o mataria; que deflagrou cinco tiros contra a vítima que não resistiu aos ferimentos e morreu; salienta que a arma de fogo que fora utilizada para a prática do homicídio foi a que o interrogado entregou na base da Cia 64' CI/PM, UM REVÓLVER CALIBRE 32, NUMERAÇÃO SUPRIMIDA, TAURUS, APRESENTANDO 05(CINCO) MUNIÇÕES E 01(UMA) CAPSULA DEFLAGRADA, alega que possui a arma de fogo que foi apreendida há aproximadamente treze anos, pois foi herança do irmão que já faleceu; que nunca havia usado o revólver anteriormente (…)”
Interrogatório dia 05/06/2019 (78842907 - Pág. 14):
“(…) entre três ou quatro três anos sua genitora vinha sendo importunada pela vítima, em que o mesmo apanhava galinhas do quintal de sua genitora e as matava na presença da mesma; QUE quando a mesma ia reclamá-lo PAULO a desrespeitava com palavras de baixo calão: QUE por conta desta situação, a genitora do interrogado já estava pensando em vender a propriedade, deixando o interrogado muito chateado, QUE cerca de dois anos PAULO passou a caluniar a companheira do interrogado dizendo que a mesma estava "lhe dando corno", QUE por conta desta situação o interrogado prestou queixa contra o mesmo na delegacia de Humildes, sob o número 19-213-31DT: QUE na Delegacia, no dia 22.05.2019 as partes decidiram que não ia levar a questão adiante, contudo após saírem da delegacia PAULO se dirigiu a casa da genitora do interrogado batendo com um facão ameaçando a genitora de morte, dizendo que se encontrasse o interrogado lá com seu filho que mataria todos: QUE pouco depois esteve na casa da genitora para visitá-la quando a mesma lhe contou o que PAULO havia lhe ameaçado: QUE irritado, o interrogado armou-se com uma arma de fogo, a qual foi exibida e apreendida neste Complexo de Delegacias, quando o mesmo se entregou a polícia: QUE o interrogado afirma que não tinha intenção de matar PAULO: QUE o procurou para conversarem, para tentar por um ponto final na rixa que havia entre ambos, contudo PAULO passou ameaçar o interrogado dizendo que “se tivesse com o facão ali, que o mataria": QUE para preservar sua integridade física o interrogado sacou da arma na cintura e deflagrou vários tiros contra PAULO: QUE não se recorda quantos disparos deflagrou contra PAULO: QUE recorda-se que ao deflagrar o primeiro disparo, PAULO partiu para cima do interrogado tentando toma-lhe a arma, tendo o interrogado, movido pelo desespero deflagrado outro tiro contra PAULO, que ainda tentava tomar a arma da mão do interrogado, oportunidade que o interrogado deflagrou outro disparo; QUE. PAULO caiu ao chão e o interrogado evadiu-se do local correndo para dentro do mato onde passou a noite: QUE na sexta feira foi visitar o filho, o qual mora com a genitora no bairro Conceição desta Cidade, refletindo sobre a situação decidiu se “entregar". (...)”
A partir da leitura dos depoimentos colhidos em sede judicial, bem como pelos elementos colhidos na fase policial, denota-se que existem elementos aptos a ensejar o conhecimento da matéria pelo vindouro Conselho de Sentença.
Todas as testemunhas ouvidas em juízo afirmam que a vítima e o réu já tinham desavenças antigas e isso seria a motivação do crime. Ademais, o réu foi ouvido duas vezes em sede investigativa e confessou o crime em ambas oitivas. De tal forma, verifica-se que o conjunto probatório não se limita em testemunhos de “ouvir dizer”.
Nesse sentido, vide salutar Acórdão proferido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE DA PRONÚNCIA. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
(…)
3. Ademais, a decisão de pronúncia não está amparada exclusivamente em testemunhos indiretos ou de "ouvi dizer", pois há nos autos prova capaz de apontar o agravante como o autor do homicídio.
4. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC 946164 / MG - Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO - SEXTA TURMA - Data do Julgamento 26/02/2025 - DJEN 06/03/2025).
Em vista de tais circunstâncias, não é demais ressaltar que a decisão de pronúncia tem cunho meramente declaratório, reconhecendo a plausibilidade da acusação por entender presente a materialidade e existentes indícios suficientes de autoria, proclamando, assim, a necessidade de o Réu ser submetido a julgamento ante o juiz natural, consistente no Tribunal do Júri.
Não é outro o ensinamento de Eugênio Pacelli de Oliveira:
“Não se pede, na pronúncia (nem se poderia), o convencimento absoluto do juiz da instrução, quanto à materialidade e à autoria. Não é essa a tarefa que lhe reserva a lei. O que se espera dele é o exame do material probatório ali produzido, especialmente para a comprovação da inexistência de quaisquer das possibilidades legais de afastamento da competência do Tribunal do Júri. E esse afastamento, como visto, somente é possível por meio de convencimento judicial pleno, ou seja, por meio de juízo de certeza, sempre excepcional nessa fase.” (Curso de Processo Penal, Eugênio Pacelli de Oliveira). Grifei.
A decisão de pronúncia não demanda juízo de certeza, indissociável do Édito Condenatório, mas, em verdade, indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria e de participação, o que restaram existentes no presente momento processual.
Exsurgem suficientes elementos para o processamento da imputação de homicídio, rechaçando-se, portanto, o pleito de reforma da Decisão de Pronúncia.
A Pronúncia do Recorrente, portanto, é medida que se impõe, a fim de que a questão seja submetida à apreciação pelo Conselho de Sentença, juízo natural do delito sob exame.
Irrepreensível, portanto, a Decisão de origem.
Tanto posto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a Sentença de origem em todos os seus termos.
É como voto.
Salvador, de de 2025.
Des. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
Presidente/Relator
Procurador(a) de Justiça