PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

  Primeira Câmara Criminal 2ª Turma 

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE REJEITA ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. ART. 581, XIII, DO CPP. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE COM A HIPÓTESE LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA. FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que rejeitou a arguição de nulidade da citação por edital e dos atos processuais subsequentes, inclusive da produção antecipada de provas, reconheceu a validade dos atos praticados e determinou o regular prosseguimento da ação penal. A Defesa sustenta que a citação editalícia ocorreu sem o prévio esgotamento das diligências destinadas à localização pessoal do acusado e requer a declaração de nulidade da citação e dos atos dela decorrentes.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há duas questões em discussão: (i) saber se é cabível Recurso em Sentido Estrito, com fundamento no art. 581, XIII, do CPP, contra decisão que rejeita pedido de declaração de nulidade processual e preserva os atos da instrução; e (ii) saber se é possível aplicar o princípio da fungibilidade recursal diante da inexistência de outro recurso ordinário imediatamente cabível contra a decisão interlocutória impugnada.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3.  O art. 581, XIII, do CPP prevê o cabimento de Recurso em Sentido Estrito contra decisão que anula o processo da instrução criminal, no todo ou em parte. A decisão recorrida possui conteúdo oposto, pois rejeitou a nulidade suscitada, preservou os atos processuais e determinou o prosseguimento da ação penal.

4.  Embora as hipóteses do art. 581 do CPP admitam interpretação extensiva, essa técnica pressupõe similitude substancial entre a situação concreta e aquela expressamente prevista em lei. Não é admissível interpretação analógica para criar hipótese recursal não contemplada pelo legislador.

5.  A jurisprudência do STJ estabelece que a pretensão de anular o processo mediante Recurso em Sentido Estrito contra decisão que recusou a anulação não apresenta semelhança com a hipótese do art. 581, XIII, do CPP, mas verdadeira oposição, o que afasta o cabimento do recurso.

6.  A fungibilidade prevista no art. 579 do CPP pressupõe a existência de recurso juridicamente adequado para a impugnação da decisão. Inexistindo modalidade recursal ordinária imediatamente cabível contra a decisão interlocutória que rejeita a arguição de nulidade, o princípio não pode ser utilizado para criar recurso não previsto no sistema processual.

7.  O não conhecimento do recurso não impede a apreciação posterior da alegada nulidade pela instância revisora, podendo a matéria ser suscitada pela via processual adequada, inclusive em preliminar de eventual recurso de apelação.

8.  Reconhecida a inadmissibilidade do Recurso em Sentido Estrito, fica prejudicado o exame das alegações de mérito relativas ao esgotamento das diligências para localização do acusado, à validade da citação por edital e aos atos processuais dela decorrentes.

IV. DISPOSITIVO E TESE

Recurso em Sentido Estrito não conhecido, por inadequação da via recursal eleita.

Tese de julgamento: “1. O Recurso em Sentido Estrito previsto no art. 581, XIII, do CPP não é cabível contra decisão que rejeita arguição de nulidade e preserva os atos processuais, pois essa hipótese é oposta, e não semelhante, à previsão legal de decisão que anula o processo da instrução criminal. 2. A interpretação extensiva das hipóteses do art. 581 do CPP exige similitude com situação expressamente prevista em lei e não autoriza a criação, por analogia, de nova hipótese recursal. 3. A fungibilidade recursal não se aplica quando inexiste recurso ordinário juridicamente adequado para impugnação imediata da decisão.”

Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 312, 361, 563, 579, 581, XIII, e 589.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no REsp nº 2.042.905/SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 18.06.2025, DJEN 25.06.2025; STJ, AgRg no AREsp nº 2.522.141/RO, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 18.03.2025, DJEN 25.03.2025.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito, tombado sob o nº 0000050-69.2012.8.05.0073, oriundos do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curaçá (BA), em que figura como Recorrente JOSÉ PEDRO DA SILVA ALVES e, como Recorrido, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, em NÃO CONHECER do Recurso em Sentido Estrito, em razão da inadequação da via recursal eleita, nos termos do voto da Relatora. 

Sala de Sessões, (data da assinatura digital).

Presidente

Desa. Soraya Moradillo Pinto

Relatora

Procurador (a) de Justiça 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

 PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA

Não conhecido Por Unanimidade

Salvador, 9 de Setembro de 2026.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

  Primeira Câmara Criminal 2ª Turma 

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por JOSÉ PEDRO DA SILVA ALVES contra a decisão (ID 112336405), proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curaçá/BA, que rejeitou a arguição de nulidade da citação por edital e dos atos processuais subsequentes, bem como da produção antecipada de provas, determinando o regular prosseguimento da ação penal.

Acrescente-se que o Magistrado, considerando o período em que o acusado permaneceu foragido, entre 1996 e 2014, manteve a prisão preventiva, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal.

Nas razões recursais, sustenta que a citação por edital teria sido realizada prematuramente, sem o prévio esgotamento dos meios disponíveis para localização pessoal do acusado. Argumenta que a frustração de tentativa de citação pessoal não seria suficiente, por si só, para autorizar a adoção da modalidade ficta de chamamento processual.

Aduz, ainda, que não teriam sido promovidas todas as diligências possíveis para descoberta do paradeiro do acusado antes da citação editalícia, circunstância que, segundo entende, comprometeria a validade do ato e dos atos processuais subsequentes.

Ao final, requer a reforma da decisão recorrida, com o reconhecimento da nulidade da citação por edital e dos atos processuais dela decorrentes.

O Ministério Público registrou ciência da decisão em 30/04/2026 (ID 112336412).

Em contrarrazões (ID 112336417), suscita, preliminarmente, o não conhecimento do Recurso em Sentido Estrito, por ausência de enquadramento da decisão recorrida nas hipóteses do art. 581 do Código de Processo Penal. Subsidiariamente, requer o desprovimento da insurgência.

Em cumprimento ao disposto no art. 589 do Código de Processo Penal, o Magistrado de origem manteve a decisão recorrida em 03/08/2026 (ID 112336418), determinando a remessa dos autos a esta instância.

Os autos foram remetidos a esta Relatoria por livre sorteio (ID 112571361).

A Douta Procuradoria de Justiça manifestou-se pelo não conhecimento do recurso, “em razão da inadequação da via recursal eleita” (ID 112866767).

Defensor dativo juntou pedido de dispensa da sua nomeação, com a consequente nomeação de outro profissional apto a exercer o encargo, endereçada ao juízo primevo (ID 114048175).

Encontrando-se conclusos e, por não dependerem de revisão, conforme observância do quanto disposto no art. 166 do RITJBA, pedi a inclusão em pauta para julgamento.

Salvador/BA, (data da assinatura digital).

 Desa. Soraya Moradillo Pinto 

Relatora

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

  Primeira Câmara Criminal 2ª Turma 

Inicialmente, quanto à preliminar suscitada pelo Ministério Público e pela Procuradoria de Justiça, que pugnam pelo não conhecimento do recurso, ao argumento de ausência de previsão legal para a hipótese, razão lhes assiste razão.

A Defesa interpôs o presente recurso expressamente com fundamento no art. 581, XIII, do Código de Processo Penal, dispositivo segundo o qual caberá Recurso em Sentido Estrito contra a decisão: “que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte”.

A decisão recorrida, contudo, possui conteúdo manifestamente diverso.

Com efeito, o Juízo de origem não anulou o processo, tampouco desconstituiu qualquer ato integrante da instrução criminal. Em sentido exatamente oposto, rejeitou a arguição defensiva de nulidade da citação por edital, reconheceu a validade dos atos processuais praticados e determinou o prosseguimento da ação penal.

É o que se extrai do decisum abaixo transcrito:

“(...) II. DA VALIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA

A defesa sustenta a nulidade do processo sob o argumento de que o chamamento por edital ocorreu sem o esgotamento das diligências para a localização do acusado. Entretanto, a análise dos autos demonstra que o réu se encontrava em local incerto e não sabido desde a fase inquisitorial, logo após a prática do delito em 1996.

Consta no processo que houve tentativa de citação pessoal por meio de mandado, a qual restou infrutífera, certificando o oficial de justiça que o acusado estava foragido. Diante da frustração das tentativas ordinárias e da evidente evasão do réu do distrito da culpa, a citação por edital foi determinada com amparo no art. 361 do Código de Processo Penal.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é consolidada no sentido de que a citação ficta é legítima quando o réu não é encontrado nos endereços constantes nos autos, não sendo exigível a busca exaustiva por meios extrajudiciais quando as circunstâncias indicam a ocultação ou fuga.

Portanto, tendo sido realizadas as diligências possíveis à época e diante do paradeiro desconhecido de JOSÉ PEDRO DA SILVA ALVES, o ato citatório operou-se de forma regular e válida, inexistindo o vício apontado.

(...) IV. DA PRECLUSÃO E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO

Verifica-se que a nulidade arguida pela defesa se encontra fulminada pela preclusão consumativa.

O réu foi citado pessoalmente em 23 de junho de 2014 e, ao apresentar sua resposta à acusação por intermédio de advogado constituído em 28 de abril de 2014, limitou-se a sustentar a atipicidade e a falta de provas, sem questionar a validade da citação editalícia anterior ou da produção antecipada de provas.

No processo penal, as nulidades devem ser arguidas no momento oportuno, sob pena de aceitação dos atos praticados. Ademais, vigora o princípio pas de nullité sans grief, positivado no art. 563 do Código de Processo Penal, segundo o qual nenhum ato será declarado nulo se não houver prova de prejuízo concreto para a parte. No caso em tela, a defesa não demonstrou de que forma a colheita antecipada de depoimentos prejudicou o exercício do contraditório, considerando que o ato foi acompanhado por defensor dativo.

V. DETERMINAÇÕES FINAIS

Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, REJEITO as preliminares de nulidade arguida pela defesa, mantendo a validade de todos os atos processuais praticados. (...)” - Destaquei

Ora, o ponto é relevante porquanto, embora se reconheça que o rol previsto no art. 581 do Código de Processo Penal admite interpretação extensiva, tal técnica interpretativa pressupõe que a situação concreta, embora não reproduza literalmente a hipótese legislativa, guarde com ela substancial identidade ou similitude.

Não se admite, entretanto, interpretação analógica destinada a criar hipótese recursal não prevista pelo legislador.

A distinção foi recentemente enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça no AgRg no REsp n. 2.042.905/SP, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/06/2025, DJEN de 25/06/2025, em hipótese de particular pertinência ao caso em julgamento.

Naquele precedente, assentou-se que a interpretação extensiva das hipóteses do art. 581 somente é possível quando a situação que se pretende incluir apresente semelhança com aquela expressamente prevista.

Ao analisar especificamente o inciso XIII, a Sexta Turma destacou que a pretensão de anulação do processo contra decisão que não o anulou constitui situação oposta, e não semelhante, à previsão legal.

Colhe-se da ementa:

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. VIOLAÇÃO DO ART. 581 DO CPP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. AUSÊNCIA DE SEMELHANÇA. PRECEDENTES.

1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é possível interpretação extensiva das hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito previstas no art. 581 do CPP, desde que a situação que se pretende enquadrar tenha semelhança com uma das expressamente previstas no dispositivo legal.

1.1. A situação dos autos é completamente diversa, sendo exatamente o contrário daquela prevista no inciso XIII do referido dispositivo, tendo em vista que o recorrente pretende a anulação do feito. Não há semelhança e, sim, oposição. Assim, de fato, o recurso em sentido estrito não é cabível.

2. Agravo regimental improvido.

(STJ - AgRg no REsp n. 2.042.905/SP, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/06/2025, DJEN de 25/06/2025).

E, quanto ao inciso XIII, registrou o julgado que a hipótese na qual o Recorrente pretende a anulação do feito é contrária àquela prevista pela norma, afastando, por isso, o cabimento do Recurso em Sentido Estrito.

A identidade jurídica com os presentes autos é manifesta.

Aqui, da mesma forma, o Recorrente pretende que o Tribunal anule a citação por edital e os atos processuais subsequentes, após o Magistrado de origem ter recusado a declaração de nulidade.

Não há, portanto, similitude entre a decisão recorrida e aquela prevista no art. 581, XIII, do CPP. Há verdadeira oposição entre seus conteúdos.

A previsão legislativa alcança decisão que desconstitui atos processuais; a decisão recorrida, ao contrário, preservou-os.

Desse modo, admitir o Recurso em Sentido Estrito mediante interpretação extensiva significaria ultrapassar os limites dessa técnica interpretativa para criar, por analogia, modalidade recursal não contemplada pelo legislador.

A propósito, o Superior Tribunal de Justiça igualmente reafirmou, no AgRg no AREsp n. 2.522.141/RO, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 18/03/2025, DJEN de 25/03/2025: “O artigo 581 [...] apresenta rol taxativo, não comportando interpretação analógica [...] quando a lei não o prevê para dada situação concreta.”

Portanto, embora o rol não impeça interpretação extensiva de suas hipóteses, a jurisprudência da Corte Superior diferencia claramente essa possibilidade da criação de novos casos de cabimento por analogia.

Por outro lado, não se desconhece a disciplina da fungibilidade recursal constante do art. 579 do Código de Processo Penal, todavia, a aplicação desse princípio pressupõe a existência de recurso juridicamente adequado para a impugnação da decisão, permitindo que o instrumento equivocadamente utilizado seja recebido e processado segundo o rito daquele efetivamente cabível.

No presente caso, não se identifica outra modalidade recursal ordinária imediatamente cabível contra a decisão interlocutória que rejeitou a arguição de nulidade, circunstância que impede utilizar a fungibilidade para contornar a ausência de previsão legal.

A fungibilidade não se presta à criação de recurso autônomo que o sistema processual não instituiu.

A propósito, o não conhecimento da presente insurgência não importa privar a Defesa da possibilidade de submeter a questão ao controle da instância revisora. Eventual nulidade ocorrida no curso da instrução poderá ser oportunamente arguida pela via processual adequada, inclusive em preliminar de eventual recurso de apelação, caso sobrevenha decisão desfavorável e permaneça o interesse na matéria.

Essa conclusão, aliás, preserva a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, no qual diversas decisões interlocutórias proferidas no curso da instrução não comportam impugnação recursal imediata, sem que isso signifique impossibilidade de posterior apreciação pela instância superior.

Destarte, ausente previsão legal para o manejo do Recurso em Sentido Estrito contra decisão que rejeita pedido de declaração de nulidade processual, impõe-se acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público e endossada pela Procuradoria de Justiça.

Reconhecida a inadmissibilidade do recurso, fica prejudicado o exame do mérito da insurgência, inclusive das alegações concernentes ao alegado esgotamento insuficiente das diligências de localização, à validade da citação por edital e aos efeitos processuais dela decorrentes. 

CONCLUSÃO 

Por tudo quanto exposto, em consonância com o parecer da Douta Procuradoria de Justiça, voto no sentido de NÃO CONHECER DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, em razão da inadequação da via recursal eleita, por não se enquadrar a decisão impugnada em qualquer das hipóteses previstas no art. 581 do Código de Processo Penal, ficando prejudicada a análise das questões de mérito suscitadas pela Defesa.

Ex positis, acolhe esta Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia o voto que NÃO CONHECE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, nos termos da fundamentação acima.

Por fim, tendo em vista o pedido de dispensa da nomeação do defensor dativo e já se encontrando os autos prontos para julgamento, intime-se a Defensoria Pública que atua nesta instância para acompanhar o julgamento, evitando-se futura alegação de nulidade por violação ao princípio da ampla defesa, devendo o pedido ser analisado pelo juízo a quo.

Salvador/BA, (data da assinatura digital).

 Desa. Soraya Moradillo Pinto 

Relatora