PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

  Primeira Câmara Criminal 1ª Turma 



Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8000567-19.2024.8.05.0007
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
RECORRENTE: DAVID JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s):  
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): 

ALB-06

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PERÍCIA MICROBALÍSTICA. CONTEXTO DE RIVALIDADE ENTRE FACÇÕES CRIMINOSAS. QUALIFICADORAS. RECURSO DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME 

1.   Recurso em sentido estrito interposto pela Defensoria Pública em favor de David Jean Oliveira dos Santos contra decisão de pronúncia pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal). O recorrente foi pronunciado pela morte de Elane Ramos dos Santos, ocorrida na madrugada de 15 de julho de 2021, quando quatro denunciados invadiram a residência da vítima, durante o repouso noturno, e efetuaram diversos disparos de arma de fogo que a atingiram na perna, tórax e face, causando-lhe a morte.

1.2 Os corréus. Danilo dos Santos Reis teve seu processo desmembrado em razão de não ter sido localizado (art. 366 do CPP). Enzo Pereira Moura e Jonas Santos Pinto foram impronunciados pela mesma decisão que pronunciou o recorrente, sendo este o único submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

1.3 Teses da defesa. A Defensoria Pública sustenta a inexistência de indícios suficientes de autoria para justificar a pronúncia, alegando que o conjunto probatório se mostra frágil e baseado em testemunhos indiretos. Pleiteia a impronúncia do acusado.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 

2. A questão em discussão é definir se o conjunto probatório, composto por perícia microbalística, apreensão de arma e prova testemunhal, configura indícios suficientes de autoria para pronúncia.

III. RAZÕES DE DECIDIR 

3. O juízo de admissibilidade que caracteriza a pronúncia exige apenas materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria, não se buscando certeza, mas probabilidade razoável que justifique submeter a causa ao crivo popular. Vigência do princípio do in dubio pro societate na fase de pronúncia.

4.   A materialidade delitiva resta demonstrada pelo laudo necroscópico que identificou a morte da vítima por perfuração de projéteis de arma de fogo e traumatismo craniano.

5. O laudo pericial de microcomparação balística (ID 205631925, Inquérito Policial 8000435-64.2021.8.05.0007) não se limita à compatibilidade balística genérica de calibre e tipo de arma. A perícia identificou concretamente que o projétil extraído do cadáver da vítima foi disparado e percorreu o interior do cano do revólver específico da marca Taurus, calibre nominal .32 S&WL, número de série suprimido e número de montagem C247, apreendido horas após o crime com o recorrente em Feira de Santana. Trata-se de identificação concreta do instrumento utilizado no crime, não de mera compatibilidade genérica.

6.  O recorrente e os demais acusados foram presos juntos, horas após o crime, em Feira de Santana, no bairro Aviário - área dominada pela facção criminosa BDM -, portando a arma que disparou o projétil letal, além de munição e droga. Os investigadores relataram que, segundo registros policiais, a arma estava especificamente com o recorrente David.

7.   O relato de confissão extrajudicial feita pessoalmente pelos acusados a Kássio Santos de Lira, companheiro da vítima, não constitui mero "testemunho de ouvir dizer", mas relato direto de admissão de autoria pelos próprios investigados. A testemunha narrou que "Da Jega e Doquinha, olhando nos olhos, assumiram ter praticado o crime a mando de terceiro, conhecido como Neneu, ", esclarecendo que "Doquinha" (Doca) foi quem assumiu ter feito aquilo com a vítima. A confissão extrajudicial, embora exija cautela valorativa, constitui elemento probatório válido no ordenamento jurídico brasileiro.

8.  Os investigadores Reinaldo Sacramento e Sandoval Nonato foram ouvidos em juízo como testemunhas, submetendo-se ao contraditório, relatando as circunstâncias da investigação, a prisão dos acusados horas após o crime portando arma, munição e droga, e a confirmação pela perícia microbalística de que o projétil extraído do corpo da vítima foi disparado pela arma apreendida especificamente com o recorrente.

9.  O contexto de facções criminosas dificulta a produção de prova testemunhal direta. O delegado de polícia consignou expressamente em relatório que "o temor por suas vidas contínua falando mais alto! Excelência, é lamentável, porém compreensível (temor), ver mãe e padrasto os quais encontravam-se a poucos metros da vítima no momento da execução, dizerem que nada viram ou ouviram, sequer querendo olhar para a foto dos algozes de sua filha." (ID 136766757). O temor da comunidade é compreensível e explica a ausência de testemunhas presenciais dispostas a depor formalmente. Essa realidade não pode transformar-se em escudo de impunidade para crimes graves.

10.  O conjunto probatório, analisado harmonicamente, apresenta a apreensão da arma do crime em poder do acusado, a prisão ocorrida horas após o delito, laudo de microcomparação balística confirmando que o projétil letal foi disparado e percorreu o interior do cano desse revólver específico, o relato do companheiro da vítima afirmando que o réu confessou o crime; além do contexto de rivalidade entre facções criminosas (PCC versus CP) que explica a motivação. Esses elementos, embora não conclusivos para condenação, ultrapassam o patamar mínimo exigido para pronúncia.

11.  Eventuais contradições ou fragilidades probatórias devem ser dirimidas pelos jurados, não pelo magistrado togado. Somente na plenária do Júri inverte-se a orientação para o in dubio pro reo.

IV. DISPOSITIVO E TESE 

15.   Recurso desprovido.

Tese de julgamento: "1. A pronúncia exige apenas materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria, bastando probabilidade razoável que justifique submeter a causa ao Tribunal do Júri, vigendo o princípio do in dubio pro societate. 2. O relato de confissão extrajudicial feita pessoalmente pelos acusados a terceiro não constitui mero 'testemunho de ouvir dizer', mas elemento probatório válido quando se trata de admissão direta de autoria pelos próprios investigados. 3. O conjunto formado por perícia microbalística que identifica a arma específica que disparou o projétil letal, apreensão dessa arma em poder do acusado horas após o crime, relato de confissão extrajudicial e contexto de rivalidade entre facções criminosas ultrapassa o patamar mínimo de indícios suficientes de autoria exigido para pronúncia, reservando-se o princípio do in dubio pro reo para a plenária."


Dispositivos relevantes citados: CP, art. 121, §2º, II e IV; CPP, arts. 413, 414 e 416.

 

Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 598.886, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma.


ACORDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso em sentido estrito nº 8000567-19.2024.8.05.0007, da Comarca de Amélia Rodrigues/BA, nos quais figura como recorrente David Jean Oliveira dos Santos e como recorrido  MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 

 ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma da Primeira Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. 

 

 

 

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

 PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 1ª TURMA

 

DECISÃO PROCLAMADA

Conhecido e não provido Por Unanimidade

Salvador, 4 de Fevereiro de 2026.

 


PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

  Primeira Câmara Criminal 1ª Turma 

Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8000567-19.2024.8.05.0007
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
RECORRENTE: DAVID JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s):  
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):  

 

RELATÓRIO

 

Cuida-se de recurso em sentido estrito interposto pela Defensoria Pública em favor de David Jean Oliveira dos Santos, insurgindo-se contra decisão que o submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, incisos II e IV do Código Penal (homicídio qualificado por motivo fútil e por modus operandi que dificulta a defesa da vítima).

De acordo com a peça inicial, na madrugada do dia 15 de julho de 2021, por volta das 02h, na Rua do Monteiro, conhecida como Rua da Palha, n° 256, Bairro Cento e Quinze, em Amélia Rodrigues-BA, residência da vítima, os denunciados DAVID JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS, vulgo "DOQUINHA", DANILO DOS SANTOS REIS, JONAS SANTOS PINTO, vulgo "ESQUILO" e ENZO PEREIRA MOURA,, utilizando arma de fogo, com motivação fútil e de modo que dificultou a defesa da vítima, mataram ELANE RAMOS DOS SANTOS, conhecida como “Nana”.

Os denunciados, durante o repouso noturno, invadiram a residência da vítima e dispararam diversos tiros de revólver calibre .32, que a atingiram na perna, tórax e face, causando-lhe a morte.

A denúncia foi recebida em 10 de junho de 2024. (ID 94072155)

Diante da não localização de DANILO DOS SANTOS, aplicou-se o disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal com o desmembramento do feito em relação ao denunciado.

Após a fase de instrução e apresentadas as alegações finais, sobreveio sentença que pronunciou DAVID JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS e impronunciou ENZO PEREIRA MOURA  e JONAS SANTOS PINTO

Irresignada, a defesa de DAVID JEAN OLIVEIRA interpôs o presente recurso. Em suas razões, alega, em síntese, que inexistem indícios suficientes de autoria para justificar a pronúncia, sustentando que o conjunto probatório se mostra frágil e baseado em testemunhos indiretos. Pleiteia a impronúncia.

Em contrarrazões ao recurso o Ministério Público manifestou-se pelo seu improvimento. (ID 94072500)

Nesta Instância a douta Procuradoria manifestou-se pelo desprovimento do recurso. (ID 94994102)

É o que importa relatar.

 


PODER JUDICIÁRIO

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  Primeira Câmara Criminal 1ª Turma 



Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8000567-19.2024.8.05.0007
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
RECORRENTE: DAVID JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s):  
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):  

 

VOTO

 

 

Conheço do recurso, visto que atendidos os pressupostos de admissibilidade e processamento.  

A insurgência defensiva não merece acolhida.

Como bem sabido, o juízo de admissibilidade que caracteriza a pronúncia exige apenas dois requisitos: a materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. Não se busca certeza, mas probabilidade razoável que justifique submeter a causa ao crivo popular.

No caso dos autos, a materialidade resta demonstrada pelo laudo necroscópico que identificou a morte da vítima por perfuração de projéteis de arma de fogo e traumatismo craniano.

Quanto à autoria, a defesa concentra sua argumentação na alegação de fragilidade probatória e ausência de provas diretas. Vejamos.

Analisando detidamente os depoimentos colhidos sob contraditório, verifico que há substrato probatório mínimo para a pronúncia.

Os investigadores Reinaldo Sacramento e Sandoval Nonato prestaram depoimentos em juízo, sob fiscalização das partes, narrando as circunstâncias da investigação. Reinaldo relatou que a equipe policial recebeu informações sobre a autoria, embora as pessoas temessem prestar declarações formais devido à periculosidade dos envolvidos. Narrou que os acusados foram presos horas após o crime em Feira de Santana, no bairro Aviário - área também dominada pela facção criminosa BDM - portando arma, munição e droga. A perícia microbalística confirmou que o projétil extraído do corpo da vítima foi disparado pela arma apreendida com o grupo. Segundo o relato policial, a arma estava especificamente com David.

Sandoval corroborou essas informações, confirmando que a arma foi apreendida com David e que, segundo apurado, todos os quatro participaram do delito.

O padrasto e a mãe da vítima, embora não tenham presenciado o momento exato do crime - estavam dormindo quando os agressores invadiram a residência durante a madrugada - confirmaram as circunstâncias do ataque.

O depoimento mais contundente, porém, veio de Kássio Santos de Lira, companheiro da vítima. Ele relatou que manteve relacionamento com Elane, que o visitava regularmente no presídio durante cinco anos. Após o crime, teve contato com os acusados no sistema prisional de Feira de Santana. Ali, segundo suas palavras, os acusados confessaram a prática do delito, olhando nos olhos, assumindo que tinham cometido o crime contra Elane. Referiu-se a eles pelos apelidos "Da Jega" e "Doca", esclarecendo que Doquinha é Doca, que assumiu ter feito aquilo com a vítima. Narrou ainda que a motivação teria sido a rivalidade entre facções criminosas, pois ele seria do PCC e os acusados da facção CP, tendo Elane sido ameaçada dias antes por se relacionar com alguém de facção rival.

Quanto ao argumento defensivo sobre a arma, entendo que merece reflexão mais cuidadosa.

A defesa sustenta que a mera compatibilidade balística e a posse de arma não tornam automaticamente alguém autor de crime cometido com instrumento semelhante. O argumento tem pertinência jurídica.

De fato, a compatibilidade balística genérica - que apenas indica o calibre e tipo de arma - seria insuficiente isoladamente. Contudo, o laudo pericial de ID 205631925, nos autos do Inquérito Policial 8000435-64.2021.8.05.0007, vai além. Trata-se de microcomparação balística que identificou que o projétil extraído do cadáver da vítima foi disparado e percorreu o interior do cano do revólver da marca Taurus, calibre nominal .32 S&WL, número de série suprimido e número de montagem C247, apreendido horas após o crime com o réu, em Feira de Santana. Não é mera compatibilidade genérica, mas identificação concreta.

Ademais, a apreensão da arma não ocorreu em contexto isolado. Os acusados foram presos juntos, horas após o crime, em área dominada pela mesma facção criminosa, portando exatamente a arma que disparou o projétil letal. A Polícia Militar registrou que a arma estava com David. Este elemento, conjugado com o relato da testemunha Kássio Santos de Lira, companheiro da vítima, ultrapassa o patamar de mera conjectura. Vejamos:

(...) que conhecia essas pessoas e não era inimigo; que conheceu essas pessoas na cadeia; que conhecia, sim a vítima e era sua esposa; que a conheceu na rua, e ela passou a visitá-lo na cadeia; que namoraram por poucos dias, uns dois meses antes de ser preso; que após sua prisão, Elane o visitou por 5 anos e depois fizeram isso com ela; que ao ser perguntado  sobre quem teria matado Elane respondeu que ‘foi esses meninos que tá preso aí" (os réus); que não os conhece pelos nomes, apenas por apelidos;  que um tal de  "Da Jega" e tal de "Doca"; que teve contato com o acusado depois do crime, lá dentro (do presídio); que não precisava fazer isso com ela, pelo amor de Deus; que depois que fizeram isso teve contato com eles e conversou sobre esses crimes; que eles disseram que foi Neneu (o mandante do delito) que matou a sua esposa, que eles falaram que foi Neneu;  que eles não disseram que estava junto com Neneu; que eles são meninos de Neneu; que menino significa parceiro; que eles são parceiros de Neneu; quando perguntado sobre a motivação do crime respondeu que "eu sou de Feira de Santana. Eu tinha feito uns crimes lá. Aí eu fugi para Amélia Rodrigues. [...] quando chegou em Amélia eu conheci ela e fui e me envolvi com ela. Ela tava se envolvendo comigo. Aí Neneu chegou e falou pra ela que não era para ela se envolver comigo, que eu era era forasteiro, que não era da cidade, porque eu são de facção rival dele”; que era da facção PCC e que Neneu seriam da facção CP; que a motivação seria vingança respondeu que sim; que, uns dois, uns três dias antes do assassinato, Elane o visitou toda machucada; toda machucada; que “pegaram ela de frente à casa da mãe dela lá e deram porretada nela. que bateram na mãe também. Encheram ela de pau. Disse que se ela não me largasse ia fazer isso com ela."; que  na semana seguinte, depois eu ela veio me visitar fizeram isso, eles mataram ela.; que não sabe onde Neneu está, se está vivo ou morto; que não é para colocar ele junto de Da Jega e Doca porque ele não sabe o que é capaz de fazer, que eles tiram o amor da minha vida;  que quem apontou o nome de Neneu foi Da Jega e Doca; que foram eles que mataram a mando de Neneu; que eles falaram isso para ele, só que eles não estavam no pátio, estavam na cela do castigo; conheceu Da Jega e Doca pessoalmente após eles serem presos e colocados na "sala do castigo" em Feira de Santana, antes de ser transferido para Vitória da Conquista; que, Doca e Da Jega não falaram se havia mais alguém com eles; que Da Jega e Doca fazem parte da facção CP; que não sabe o nome, só conhece o vulgo Da Jega, Doca e Neneu por vulgo; que esteve com Da Jega e Doca no presídio; que eles são da BDM e a pista divide e do outro lado é a CP; que eles ficaram no mesmo pavilhão, na cela do castigo;   que não encontrou Neneu e não sabe o nome verdadeiro; que Neneu foi o mandante do delito e Da Jega e doca executaram o delito; que está sofrendo muito com a morte dela e não tem nada a perder, pois cumpre 64 anos de cadeia; que Doquinha foi esse que assumiu para ele, olhando nos olho, dizendo que fez isso com ela; que foi Doca e Da Jega; que essa conversa com Da Jega e Doca foi no presídio de Feira  antes de ser transferido para o presídio de Vitória da Conquista; que Doquinha é Doca, que assumiu que tinha feito isso com ela (Elane), que não sabe informar quem é a quarta pessoa citada na denúncia; que não tem mais nada a declarar; que é inocente que está sofrendo muito com a perda de Elane; que não sabe informar sobre a quarta pessoa acusada na denúncia..

Sobre a alegação de que a prova seria baseada em "ouvir dizer", também não prospera. Quando a testemunha Kássio narra que os próprios acusados, pessoalmente, olhando nos olhos, assumiram ter praticado o crime a mando de terceira pessoa de vulgo Neneu, não estamos diante de boato ou rumor de terceiros, mas de relato direto de admissão de autoria pelos próprios investigados. A confissão extrajudicial, embora exija cautela valorativa, constitui elemento probatório válido no ordenamento jurídico brasileiro.

Os investigadores, por sua vez, foram ouvidos em juízo como testemunhas, submetendo-se ao contraditório. Seus depoimentos não se limitaram a repetir o que constava do inquérito, mas foram prestados oralmente, permitindo às partes fiscalizar, perguntar e reperguntar.

Reconheço que o contexto de facções criminosas dificulta a produção de prova testemunhal direta. Destaca-se que o delegado de polícia consignou expressamente em relatório que “o temor por suas vidas contínua falando mais alto! Excelência, é lamentável, porém compreensível (temor), ver mãe e padrasto os quais encontravam-se a poucos metros da vítima no momento da execução, dizerem que nada viram ou ouviram, sequer querendo olhar para a foto dos algozes de sua filha.” (ID 136766757) 

 O temor da comunidade - expressamente relatado pelos investigadores - é compreensível e explica a ausência de testemunhas presenciais dispostas a depor formalmente. Essa realidade não pode, contudo, transformar-se em escudo de impunidade para crimes graves.

Na fase de pronúncia, vigora o princípio do in dubio pro societate, resolvendo-se dúvidas em favor da submissão ao júri popular. Eventuais contradições ou fragilidades probatórias devem ser dirimidas pelos jurados, não pelo magistrado togado. Somente na plenária inverte-se a orientação para o in dubio pro reo.

O conjunto probatório, analisado harmonicamente, apresenta apreensão da arma do crime em poder do acusado; prisão ocorrida horas após o delito; perícia confirmando nexo entre arma e projétil letal; relato de confissão extrajudicial e contexto de rivalidade entre facções que explica a motivação. Esses elementos, embora não conclusivos para condenação, ultrapassam o patamar mínimo exigido para pronúncia.

Quanto às qualificadoras, identifico suporte fático mínimo para submissão ao júri. O motivo fútil encontra respaldo nos indícios de execução motivada por rivalidade entre facções e relacionamento da vítima com pessoa de grupo rival - motivação manifestamente desproporcional ao resultado. O recurso que dificultou a defesa tem suporte no relato de invasão da residência durante o repouso noturno, surpreendendo a vítima sem possibilidade de reação adequada. Não sendo manifestamente improcedentes, as qualificadoras devem ser apreciadas pelo Conselho de Sentença.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a decisão que pronunciou o recorrente.

Sala das Sessões,          de                        2025.

Presidente

Desa. ARACY LIMA BORGES

 Relatora

PROCURADOR (A)