PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8062311-36.2024.8.05.0000 |
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível |
| AGRAVANTE: MIGUEL ANGELO OLIVEIRA DA SILVA |
| Advogado(s): RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ |
| AGRAVADO: STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA |
| Advogado(s): FABIO RIVELLI |
Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. A tempestividade restou devidamente delineada. O Agravante é isento de preparo, eis que litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita, benefício que ora corroboro nesta instância recursal. O agravo é o recurso cabível contra decisão proferida em fase de cumprimento de sentença que encerra a lide na origem (art. 1.015, parágrafo único, do CPC). Destarte, conheço do recurso.
A controvérsia repousa na verificação da legalidade da decisão que, em cumprimento de sentença, determinou o arquivamento e a baixa definitiva dos autos, obstaculizando o prosseguimento da execução individual de credor que não logrou êxito em habilitar seu crédito tempestivamente perante o Juízo da Recuperação Judicial.
A demora irrazoável do cartório judicial, que consumiu quase dois anos (de 11/10/2022 a 17/06/2024) para a simples confecção de uma certidão de crédito, viola frontalmente o mandamento constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF) e o princípio da eficiência (art. 8º do CPC).
Pelo primado da boa-fé objetiva e da confiança legítima, a inércia judiciária não pode servir de escudo para penalizar a parte exequente, suprimindo seu direito fundamental de acesso à efetiva prestação jurisdicional.
O Magistrado singular laborou em evidente error in judicando ao asseverar, de forma peremptória, que o pedido de continuidade do cumprimento de sentença viola a competência do Juízo falimentar.
É cediço e pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a habilitação do crédito em Recuperação Judicial não é imposição legal absoluta, mas sim uma faculdade outorgada ao credor. O titular do crédito detém a prerrogativa processual de não se habilitar no Quadro Geral de Credores (ou ser preterido) e, findo o processo recuperacional, deflagrar ou retomar a sua execução individual no juízo cível de origem.
Neste exato sentido orienta a 4ª Turma do STJ, conforme precedente colacionado pelo próprio Agravante (REsp 1.851.692/RS), observe-se:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC/2015 . ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. CRÉDITO CONCURSAL . NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FACULDADE DO CREDOR PRETERIDO. 1. Depreende-se do art . 1.022 do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador ou até mesmo as condutas descritas no art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso . 2. Na espécie, verifica-se que o julgado foi obscuro no que toca à definição dos efeitos materiais e processuais decorrentes da opção do credor por não se habilitar na recuperação, bem como, constata-se a ocorrência de erro material na afirmação de que, apesar de excluído da recuperação (rectius, do quadro geral de credores), não haveria falar em novação. 3. Conforme definido pelo julgado embargado, o titular do crédito não incluído no plano recuperacional possui a prerrogativa de decidir entre habilitá-lo como retardatário, simplesmente não cobrar o crédito ou promover a execução individual (ou o cumprimento de sentença) após o encerramento da recuperação judicial, com a sujeição do seu crédito aos efeitos do plano aprovado e homologado (mediante a novação) . 4. No entanto, aquele credor que fizer a opção por não habilitar de forma retardatária o seu crédito para promover posteriormente a sua cobrança também terá um ônus pela sua escolha, pois assumirá as consequências jurídicas (processuais e materiais) dela, entre as quais a de sofrer a incidência dos efeitos da recuperação. 5. A lei de regência incentiva que o credor participe da recuperação ab initio para que se busque encontrar uma solução de mercado específica para a superação daquela crise, mantendo-se, ao mesmo tempo, os benefícios econômicos que decorrem daquela atividade . Desse modo, ela desestimula que o credor persiga individualmente o seu crédito, fora do conclave, estabelecendo diversas consequências jurídica. 6. O tratamento normativo conferido aos retardatários é justamente o de impor a eles consequências menos vantajosas do que aquelas impostas aos credores que habilitaram ou retificaram seus créditos dentro do prazo legal. Tal racionalidade - estimular a participação no conclave e inibir a conduta resistente - também deve incidir sobre o credor, que, não constando do quadro de credores da recuperação, fez a opção por cobrar o seu crédito posteriormente . 7. Assim, o credor que figurar na listagem, com a exatidão do valor do crédito e da classificação a que faz jus, estará automaticamente habilitado na recuperação judicial. Caso contrário, terá ele a faculdade de decidir entre: i) habilitar de forma retardatária o seu crédito; ii) não cobrá-lo; e iii) ajuizar a execução individual após o encerramento da recuperação judicial. Em qualquer circunstância, terá o ônus de se sujeitar aos efeitos da recuperação judicial . 8. Na hipótese, caso não tenha havido a habilitação do crédito, poderão os embargados ajuizar futura execução individual, após o encerramento da recuperação judicial (LREF, art. 61), devendo levar em consideração, no entanto, que o seu crédito acabará sofrendo os efeitos do plano de recuperação aprovado, em virtude da novação ope legis (art. 59 da LREF) . 9. Embargos de declaração acolhidos para os devidos esclarecimentos e para sanar erro material, sem efeitos infringentes.(STJ - EDcl no REsp: 1851692 RS 2019/0360829-6, Data de Julgamento: 24/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/09/2022)grifei
Este Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) caminha na mesma esteira, reconhecendo que, uma vez encerrada a recuperação judicial, cessa a vis atrativa do Juízo universal. Consequentemente, a competência retorna ao juízo de execução comum, não subsistindo qualquer óbice ao restabelecimento da marcha executiva, o que torna nulo o comando de arquivamento com baixa. Veja-se:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8023221-84.2025.8 .05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: JOAO BATISTA DE ALMEIDA SILVA Advogado (s): LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE, MARIANA FREIRE DE ANDRADE AGRAVADO: OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros Advogado (s):GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA ACORDÃO Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO . CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO DECORRENTE DE CONTRATO CELEBRADO ANTES DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO. NÃO OBRIGATORIEDADE DE HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA . EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADMITIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I . CASO EM EXAME 1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em fase de cumprimento de sentença oriunda de Ação de Rescisão Contratual cumulada com pedido de restituição de valores, reconheceu o caráter concursal do crédito perseguido pelo agravante. O Agravante alega que o crédito só foi constituído após o trânsito em julgado da decisão, ocorrido posteriormente ao encerramento da recuperação judicial do grupo empresarial agravado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em definir se é exigível a submissão do crédito executado aos efeitos da recuperação judicial, considerando-se que: (i) o contrato que originou o crédito foi celebrado antes do pedido de recuperação; e (ii) a recuperação judicial já foi encerrada por sentença transitada em julgado . III. RAZÕES DE DECIDIR 3 - O crédito derivado da responsabilidade civil contratual tem como marco o fato gerador, ou seja, a relação contratual firmada anteriormente ao pedido de recuperação, enquadrando-se, em tese, como crédito concursal, conforme a tese firmada no Tema 1.051 do STJ (REsp 1.843 .332/RS). 4 - No entanto, o encerramento da recuperação judicial, conforme previsto na Lei 11.101/2005 (arts. 10, § 6º e § 9º), afasta a exigência de habilitação ou a submissão do crédito ao juízo universal, permitindo ao credor prosseguir com a execução individual, sem restrições decorrentes do plano de soerguimento . 5 - A jurisprudência do STJ reconhece ser facultado ao credor promover a execução de seu crédito após o encerramento da recuperação judicial, caso não tenha se habilitado ou requerido reserva de valores durante o curso da recuperação, inexistindo novação. 6 - Impor ao credor, que optou por não habilitar seu crédito durante a recuperação, a submissão ao plano já encerrado, violaria o direito de escolha garantido pela legislação e consolidado pela jurisprudência, representando extensão indevida dos efeitos da recuperação judicial. IV. DISPOSITIVO E TESE 7 - Recurso parcialmente provido . Tese de julgamento: 1 - A data do fato gerador define a natureza concursal do crédito, mas o encerramento da recuperação judicial autoriza o prosseguimento da execução individual, afastando a competência do juízo universal. 2 - A habilitação retardatária de crédito em recuperação judicial é faculdade do credor, não podendo este ser compelido à submissão ao plano já encerrado. 3 - A extinção da recuperação judicial impede a invocação de seus efeitos para obstar o cumprimento de sentença fundado em título constituído em momento anterior. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts . 1.015, parágrafo único; Lei 11.101/2005, arts. 6º, 10, §§ 6º e 9º . Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.843.332/RS, Rel. Min . Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, j. 09.12.2020, DJe 17 .12.2020 (Tema 1.051); STJ, REsp 1.851 .692/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 25 .05.2021, DJe 29.06.2021; TJ-BA, AI n . 8060693-90.2023.8.05 .0000, Rel. Des. Mauricio Kertzman Szporer, j. 03 .03.2024; TJ-BA, AI n. 8016297-62.2022 .8.05.0000, Rel. Des . Mário Augusto Albiani Alves Junior, j. 19.07.2022; TJ-GO, AI n . 5406569-76.2023.8.09 .0051, Rel. Des. William Costa Mello, j. 27 .11.2023. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8023221-84.2025 .8.05.0000, em que figura como Agravante JOÃO BATISTA DE ALMEIDA SILVA e como Agravados OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e OAS EMPREENDIMENTOS S .A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, e assim o fazem pelas razões adiante expostas. Sala de Sessões, data registrada no sistema . PRESIDENTE DES. JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA(TJ-BA - Agravo de Instrumento: 80232218420258050000, Relator.: JOSEVANDO SOUZA ANDRADE, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, Data de Publicação: 20/08/2025)
No entanto, impõe-se realizar uma correção técnica à pretensão do Agravante. O recorrente pugna, na exordial recursal, que o cumprimento da sentença prossiga até a satisfação integral do crédito exequendo.
Aqui reside uma limitação material insuperável. Embora o credor possa retomar a execução individual por não ter se habilitado no Juízo Recuperacional, o crédito exequendo está fulminado pelos efeitos da novação legal, nos termos precisos do art. 59, caput, da Lei n.º 11.101/2005.
O STJ (vide REsp 1.655.705/SP e Tema 1051) assentou o entendimento de que a aprovação do plano de recuperação judicial implica a novação dos créditos anteriores ao pedido. Essa novação tem eficácia erga omnes, vinculando, inclusive, os credores que não se habilitaram no processo recuperacional.
Esse tem sido o entendimento ,reiterado, desta Corte de Justiça:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8029018-75.2024.8 .05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros Advogado (s): THIAGO MAHFUZ VEZZI AGRAVADO: RICARDO SANTOS DE LACERDA e outros Advogado (s):LUCAS DI TULLIO GOMES BEZERRA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL . EXECUÇÃO INDIVIDUAL. FATO GERADOR ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO. CRÉDITO CONCURSAL. SUBMISSÃO AOS TERMOS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL . PROVIMENTO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto por PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações e Incorporadora Ipitanga Ltda. contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo a natureza extraconcursal do crédito dos agravados e permitindo o prosseguimento da execução individual pelo valor integral . A sentença de origem reconheceu indenização por atraso na entrega de imóvel. A sentença foi proferida em março de 2017 e transitada em julgado em setembro de 2022, após o encerramento da recuperação judicial (ocorrida em outubro de 2021). II. Questão em discussão Discute-se a natureza do crédito – se concursal ou extraconcursal – à luz da data do fato gerador (mora contratual ocorrida antes do pedido de recuperação) e os efeitos decorrentes sobre a possibilidade de execução individual após o encerramento da recuperação judicial . III. Razões de decidir 1. O crédito cujo fato gerador é anterior ao pedido de recuperação judicial é concursal, nos termos do art. 49, caput, da Lei nº 11 .101/2005. 2. A jurisprudência consolidada pelo STJ (REsp 1.655 .705/SP e Tema 1051) determina que, ainda que a sentença seja posterior ao encerramento da recuperação, o crédito oriundo de fato anterior deve observar os efeitos do plano, sujeitando-se à habilitação administrativa. 3. A execução individual compromete os princípios da isonomia entre credores e da preservação da empresa, sendo inadmissível o prosseguimento autônomo de crédito que deveria estar submetido às condições do plano. 4 . O juízo de origem incorreu em equívoco ao reconhecer natureza extraconcursal ao crédito com fato gerador anterior à recuperação. IV. Dispositivo e tese Recurso conhecido e provido. Tese de julgamento: “1 . Crédito decorrente de fato gerador anterior ao pedido de recuperação judicial tem natureza concursal. 2. Mesmo com sentença transitada em julgado após o encerramento da recuperação, o crédito deve ser habilitado e submetido às condições do plano aprovado.” Vistos, relatados e discutidos estes autos do agravo de instrumento nº 8029018-75 .2024.8.05.0000, em que são partes as acima nominadas . ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, pelas razões adiante expostas. Salvador/BA, data registrada no sistema. PRESIDENTE Alberto Raimundo Gomes dos Santos Desembargador Relator PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA(TJ-BA - Agravo de Instrumento: 80290187520248050000, Relator.: ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/09/2025)
Portanto, defere-se o desarquivamento e a retomada da execução perante a 2ª Vara Cível de Lauro de Freitas. Contudo, o crédito não poderá ser exigido na sua configuração originária, devendo o cumprimento de sentença adequar-se integralmente aos termos pactuados no Plano de Recuperação Judicial homologado (aplicando-se os deságios, carências, parcelamentos e formas de atualização ali previstos).
Forte nestas razões judicantes, voto por CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao presente Agravo de Instrumento, cassando a r. decisão de ID 459914443(autos originário) e afastando a determinação de arquivamento com baixa.
Determino o retorno dos autos ao Juízo a quo para que se restabeleça o processamento do Cumprimento de Sentença, observando-se, contudo, que a exigibilidade do crédito ficará estritamente sujeita aos parâmetros, índices e descontos estatuídos no Plano de Recuperação Judicial aprovado, operando-se a respectiva adequação da planilha de débitos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se
É como voto.
Salvador (BA), 15 de abril de 2026.
FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO
JUIZ SUBSTITUTO DO 2º GRAU
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
RELATOR
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