PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

  Primeira Câmara Criminal 2ª Turma 

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE. MATERIALIDADE. ANIMUS NECANDI. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MOTIVO FÚTIL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA SEGUNDA VÍTIMA PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DO CRIME CONTRA A PRIMEIRA. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. APELAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA.

I. CASO EM EXAME

1. Recurso em Sentido Estrito e Apelação Criminal interpostos, respectivamente, por Carlos Alberto das Neves Sales e pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra decisão de pronúncia que, quanto à vítima Zelito Benedito dos Santos Filho, pronunciou o réu pela tentativa de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, afastando a qualificadora do motivo fútil, e, quanto à vítima André Silva Benedito dos Santos, determinou a impronúncia, com fundamento no art. 414 do CPP. A defesa requer absolvição sumária por legítima defesa, desclassificação para lesão corporal ou reconhecimento de desistência voluntária, nulidade das oitivas das testemunhas de acusação e afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa. O Ministério Público requer a pronúncia quanto a André e a reinclusão da qualificadora do motivo fútil quanto a Zelito.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há cinco questões em discussão: (i) definir se estão presentes elementos suficientes para a absolvição sumária por legítima defesa; (ii) estabelecer se a conduta imputada em relação a Zelito deve ser desclassificada para lesão corporal ou reconhecida como desistência voluntária; (iii) determinar se a alegada quebra da incomunicabilidade das testemunhas acarreta nulidade das oitivas; (iv) verificar se deve ser mantida a qualificadora do recurso que dificultou a defesa de Zelito; e (v) definir se o réu deve ser pronunciado pela tentativa de homicídio qualificado contra André e se deve ser reincluída a qualificadora do motivo fútil quanto a Zelito.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A absolvição sumária fundada em legítima defesa exige comprovação límpida, cristalina e inconcussa da causa justificante, não sendo suficiente a existência de dúvida sobre a dinâmica dos fatos.

4. A materialidade da tentativa de homicídio contra Zelito está demonstrada pelos laudos de lesões corporais, que registram ferimentos produzidos por instrumento perfurocortante, perigo de vida, hemorragia interna e necessidade de procedimentos cirúrgicos, inclusive drenagem torácica e sutura de diafragma, estômago e fígado.

5. Os relatos produzidos sob contraditório indicam que Carlos Alberto ingressou em sua residência, armou-se com uma faca, retornou ao encontro de Zelito e o golpeou de forma inesperada, circunstâncias incompatíveis, em princípio, com a alegação de reação imediata a uma agressão injusta.

6. A alegação de legítima defesa não pode ser reconhecida sumariamente quando a dinâmica do fato permanece controvertida, devendo a matéria ser submetida ao Tribunal do Júri.

7. A existência de prévia desavença entre as partes não afasta, por si só, a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, especialmente diante da narrativa de que o golpe foi desferido de maneira inesperada e sem que Zelito soubesse que o acusado estava armado.

8. A imputação relativa a André encontra suporte nos elementos que indicam sua intervenção para defender o pai e a subsequente tentativa de agressão com faca, com lesão de raspão no braço, sendo a divergência quanto à localização anatômica do ferimento insuficiente, diante da prova pericial, para afastar a materialidade nesta fase de admissibilidade da acusação.

9. A tentativa de atingir André, segundo a imputação acolhida, relaciona-se à intenção de assegurar a execução do crime contra Zelito, incidindo a qualificadora prevista no art. 121, §2º, V, do Código Penal.

10. A qualificadora do motivo fútil deve ser reincluída quanto a Zelito quando os elementos indicam que a agressão decorreu de desavenças e provocações de reduzida relevância, circunstância que, em tese, revela desproporção entre o motivo e a gravidade da conduta.

IV. DISPOSITIVO E TESE

11. Recurso em Sentido Estrito desprovido. Apelação Criminal provida.

 Tese de julgamento:

1. A absolvição sumária por legítima defesa exige prova inequívoca da causa justificante, não sendo cabível quando a dinâmica dos fatos permanece controvertida.

2. A prova da materialidade e a existência de elementos indicativos da intenção de matar autorizam a submissão da acusação ao Tribunal do Júri na fase de pronúncia.

3. A intervenção da segunda vítima para defender a primeira, seguida de tentativa de golpe com faca e lesão, autoriza a pronúncia pela tentativa de homicídio qualificado para assegurar a execução do crime contra a vítima principal.

4. A existência de desavença anterior entre as partes não exclui, por si só, a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima.

5. Desavenças e provocações de reduzida relevância podem caracterizar, em tese, motivo fútil, justificando a reinclusão da qualificadora na decisão de pronúncia.

Dispositivos relevantes citados: Código Penal, arts. 14, II; 15; 23, II; 25; 121, § 2º, II, IV e V. Código de Processo Penal, arts. 210; 414; 415, IV; 419.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp nº 907.813/PB, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª Turma, DJe 18/11/2016; STJ, AgRg nos EDcl no REsp nº 1.761.586/CE, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, DJe 21/06/2019; STJ, AgRg no AREsp nº 2.610.626/AL, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma, j. 10/02/2026, DJEN 20/02/2026; STJ, AgRg no AREsp nº 2.700.310/SC, Rel. Min. Daniela Teixeira, 5ª Turma, j. 26/02/2025, DJEN 05/03/2025; STJ, HC nº 166.719/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, 5ª Turma, j. 12/04/2011, DJe 11/05/2011; STJ, AgRg no REsp nº 1.948.352/MG, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, 6ª Turma, DJe 12/11/2021; STJ, AgRg no REsp nº 2.094.775/MG, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, 5ª Turma, j. 16/09/2024, DJe 18/09/2024.

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso em Sentido Estrito e da Apelação Criminal n.º 0303602-68.2015.8.05.0103, em que figuram, concomitantemente como Recorrentes e Recorridos, CARLOS ALBERTO DAS NEVES SALES e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal Segunda Turma Julgadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER de ambos os recursos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso em Sentido Estrito interposto por Carlos Alberto das Neves Sales e DAR PROVIMENTO à Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia, reformando parcialmente a sentença impugnada para pronunciar o réu Carlos Alberto das Neves Sales como incurso nas sanções do art. 121, §2º, inciso V, c/c o art. 14, inciso II, do Código Penal, em relação à vítima André Silva Benedito dos Santos; e reincluir, na pronúncia relativa à vítima Zelito Benedito dos Santos Filho, a qualificadora do motivo fútil, prevista no art. 121, §2º, inciso II, do Código Penal, mantida, no mais, a decisão de pronúncia, inclusive quanto à qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, prevista no art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator.

Sala das Sessões da Primeira Câmara Criminal 2ª Turma do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 29 de setembro de 2026.

DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

PRESIDENTE/ RELATOR

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

BMS04

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

 PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA

Conhecido e provido Por Unanimidade

Salvador, 29 de Setembro de 2026.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

  Primeira Câmara Criminal 2ª Turma 

Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e de Recurso em Sentido Estrito interposto por CARLOS ALBERTO DAS NEVES SALES, ambos manejados contra a decisão de pronúncia proferida pelo Juízo da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Ilhéus (ID 112970308), que pronunciou o último como incurso nas sanções do art. 121, §2º, inciso IV, c/c o art. 14, inciso II, do Código Penal, em relação à vítima Zelito Benedito dos Santos Filho (afastando a qualificadora do motivo fútil); e o impronunciou, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, quanto à suposta vítima André Silva Benedito dos Santos.

Narra a exordial acusatória que (ID 112969720/112969721):

“[…] Dessome-se do contingente probatório colhido nas peças de informações anexas que no dia 21/06/2015, na Rua São Francisco, Bairro Ilhéus II, nesta Cidade, o denunciado agindo com animus necandi e utilizando-se de arma branca, tentou matar o vizinho, ZELITO BENEDITO DOS SANTOS FILHO e o filho deste, ANDRÉ SILVA BENEDITO DOS SANTOS, conforme Laudos de Exames de Lesões Corporais acostados às fls. 17, 18 e 31.

Consta dos autos que o denunciado e sua esposa, Edilene Souza Santos Silva Sales, eram vizinhos da vítima há três anos e constantemente dirigiam insultos e provocações contra ZELITO e sua família. No dia dos fatos, por volta das 10h, a vítima encontrava-se na porta de sua residência lavando um carro quando o denunciado e sua esposa iniciaram os insultos e provocações. A vítima e seus familiares não revidaram os ataques.

Mais tarde, por volta das 20h, ZELITO e sua família retornavam da igreja para a residência quando novamente foram insultados e provocados por CARLOS ALBERTO e Ediene. Diante da insatisfação com tais condutas, a vítima tentou dialogar com o denunciado, na tentativa de resolver a situação, entretanto, CARLOS ALBERTO entrou em sua casa e armou-se com uma faca, escondendo o objeto na cintura. Ao aproximar-se de ZELITO, o denunciado sacou o instrumento do crime e desferiu um violento golpe na região torácica posterior esquerda do corpo da vítima. A surpresa do ataque impossibilitou à vítima o esboço de esquiva, resultando em grave ferimento somente debelado após internação hospitalar, inclusive em UTI, e submissão à cirurgia de urgência. O denunciado tentou desferir outros golpes efetuando perseguição à vítima, mas foi impedido pela intervenção do adolescente ANDRE SILVA BENEDITO DOS SANTOS, filho de ZELITO, o qual posicionou-se entre a vítima e o denunciado. A iniciativa de salvar o pai colocou ANDRÉ na mira do denunciado, o qual tentou desferir facadas no tórax do adolescente, chegando a lesioná-lo, tudo como forma de assegurar a execução do delito em relação a ZELITO.

A motivação do crime, em relação a ZELITO, desponta como fútil, insignificante, pois CARLOS ALBERTO perpetrou a conduta narrada por implicância injustificada, incidindo, assim, na qualificadora presente no inciso II, art. 121, § 2º, do CP. Bem como, o denunciado utilizou recurso que tornou impossível a defesa da vítima ao atingi-la de forma surpreendente e pelas costas, qualificando a tentativa, também, através do inciso IV, do artigo supracitado.

Já em relação a ANDRÉ, a tentativa de homicídio resta qualificada pelo inciso V, visto que CARLOS ALBERTO tentou matar o adolescente com a clara intenção de assegurar a execução do homicídio em relação ao pai do menor.

A autoria e materialidade restaram consubstanciadas após as provas acostadas aos autos, tais como a oitiva das testemunhas, a confissão do denunciado da tentativa de homicídio de ZELITO (fls. 25/26) e através dos Laudos Periciais de ZELITO (fis. 18 e 31), e do Laudo Pericial de ANDRÉ (fis. 17).

Assim agindo, CARLOS ALBERTO DAS NEVES SALES, incidiu nas sanções penais domiciliadas no art. 121, § 2º, incisos II, IV C/c o art. 14, inciso II, do CP em relação à vítima ZELITO e no art. 121, § 2º, Inciso V C/c o art. 14, inciso II, do CP em face de ANDRÉ, pelo que, requer seja a presente denúncia recebida e autuada, sendo o denunciado regularmente processado e pronunciado para ser submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, ouvindo-se as vítimas e testemunhas abaixo arroladas. […]”.

Inconformado, o Pronunciado pugna, em suas razões recursais (ID 112970420), pela absolvição sumária, ao argumento de que teria agido em legítima defesa própria, após sofrer agressão por parte da vítima Zelito. Subsidiariamente, requer a desclassificação da imputação para o crime de lesão corporal (art. 419 do CPP), sob a alegação de ausência de animus necandi e/ou de ocorrência de desistência voluntária (art. 15 do CP). Ainda de forma subsidiária, sustenta a nulidade das oitivas das testemunhas de acusação, em razão de suposta quebra da incomunicabilidade prevista no art. 210 do CPP. Por fim, requer o decote da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, IV, do CP), ao fundamento de que havia prévia desavença entre as partes.

Por outro lado, o Ministério Público do Estado da Bahia, interpôs Apelação Criminal, postulando, em suas razões (ID 112970431), a reforma do decisum para: (a) pronunciar o réu pela tentativa de homicídio qualificado contra a vítima André Silva Benedito dos Santos (art. 121, § 2º, V, c/c art. 14, II, do CP), aduzindo que a divergência anatômica periférica no relato judicial não anula a materialidade atestada pericialmente; e (b) reincluir a qualificadora do motivo fútil (art. 121, §2º, II, do CP) quanto à vítima Zelito, sob o argumento de que a existência de desavenças e picuinhas cotidianas configura a desproporção própria da futilidade.

As contrarrazões foram reciprocamente apresentadas pelas partes (ID 112970430 e ID 112970434), ambas pugnando pelo desprovimento do recurso adverso.

Em juízo de retratação, o magistrado de primeiro grau manteve a decisão guerreada por seus próprios fundamentos (ID 112970435).

Instada a se manifestar, a douta Procuradoria de Justiça Criminal opinou pelo conhecimento de ambos os recursos, pelo desprovimento do recurso em sentido estrito defensivo e pelo provimento da apelação ministerial (ID 114576733).

Com este relato, submeto o exame dos autos ao eminente Des. Revisor, nos termos do artigo 166 do RITJBA.

Salvador, 10 de setembro de 2026. 

DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

RELATOR  

BMS04

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

  Primeira Câmara Criminal 2ª Turma 

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos.

Conforme relatado, cuida-se de Apelação Criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e de Recurso em Sentido Estrito interposto por CARLOS ALBERTO DAS NEVES SALES, ambos manejados contra a decisão de pronúncia proferida pelo Juízo da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Ilhéus (ID 112970308), que pronunciou o último como incurso nas sanções do art. 121, §2º, inciso IV, c/c o art. 14, inciso II, do Código Penal, em relação à vítima Zelito Benedito dos Santos Filho (afastando a qualificadora do motivo fútil); e o impronunciou, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, quanto à suposta vítima André Silva Benedito dos Santos.

O Pronunciado pugna, em suas razões recursais (ID 112970420), pela absolvição sumária, ao argumento de que teria agido em legítima defesa própria, após sofrer agressão por parte da vítima Zelito. Subsidiariamente, requer a desclassificação da imputação para o crime de lesão corporal (art. 419 do CPP), sob a alegação de ausência de animus necandi e/ou de ocorrência de desistência voluntária (art. 15 do CP). Ainda de forma subsidiária, sustenta a nulidade das oitivas das testemunhas de acusação, em razão de suposta quebra da incomunicabilidade prevista no art. 210 do CPP. Por fim, requer o decote da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, IV, do CP), ao fundamento de que havia prévia desavença entre as partes.

Por outro lado, o Ministério Público do Estado da Bahia postula, em suas razões (ID 112970431), a reforma do decisum para: (a) pronunciar o réu pela tentativa de homicídio qualificado contra a vítima André Silva Benedito dos Santos (art. 121, §2º, V, c/c art. 14, II, do CP), aduzindo que a divergência anatômica periférica no relato judicial não anula a materialidade atestada pericialmente; e (b) reincluir a qualificadora do motivo fútil (art. 121, §2º, II, do CP) quanto à vítima Zelito, sob o argumento de que a existência de desavenças e picuinhas cotidianas configura a desproporção própria da futilidade.

Feitas tais considerações, passa-se ao exame pormenorizado das insurgências deduzidas.

1. DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO POR CARLOS ALBERTO DAS NEVES SALES.

1.1. DA INVIABILIDADE DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR LEGÍTIMA DEFESA.

Inicialmente, postula o Pronunciado a sua absolvição sumária, nos termos do art. 415, IV, do CPP, sustentando ter agido amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa (arts. 23, II, e 25 do CP), ao revidar suposta provocação e agressão inicial desferida por Zelito.

Todavia, para que o réu seja sumariamente absolvido com base em causa justificante nesta fase procedimental, exige-se comprovação límpida, cristalina e inconcussa de sua ocorrência, não se admitindo qualquer resquício de dúvida fática sobre a presença concomitante de todos os seus requisitos legais.

Na espécie vertente, a materialidade delitiva em relação a Zelito é inequívoca, consoante Laudo de Exame de Lesões Corporais (ID 112969741), realizado no dia 16/07/2015, que registrou “Cicatriz cirúrgica na linha mediana do abdômen medindo 15 cm; Cicatriz cirúrgica medindo 2,5 cm na parede lateral esquerda do tórax, na linha axilar média (procedimento cirúrgico); Cicatriz linear medindo 6 cm na linha axilar posterior de região torácica esquerda; Relatório do hospital informa drenagem torácica, sutura de diafragma, estômago e fígado”. Ademais, consignou que houve perigo de vida, em razão de hemorragia interna e que o instrumento utilizado para a produção das lesões foi perfurocortante.

Ademais, o Laudo de Exame Complementar de Lesões Corporais (ID 112969755), realizado no dia 27/08/2015, atestou a presença de “Cicatriz linear medindo 15 cm na linha mediana do abdome; Duas cicatrizes lineares medindo 6 cm e 3 cm em parede lateral esquerda do tórax”.

Quanto à dinâmica, enquanto o acusado alega ter entrado em sua residência para se armar e retornado ao encontro do adversário para se defender de uma tentativa de soco, os relatos colhidos sob o contraditório indicam que o réu saiu armado de casa com a faca deliberadamente escondida na cintura e golpeou Zelito de forma inesperada na porta de casa. Vejamos:

“[…] que o depoente foi tentar conversar com Carlos Alberto para amenizar a situação e ficarem em paz, quando, infelizmente, ele já veio para agredir o depoente; que ele tentou tirar a vida do depoente; que essa confusão vem de muito tempo, que quando ele morava sozinho, não tinha problema nenhum, mas depois que ele casou com a esposa dele, começaram as picuinhas; […]; que o depoente não tem nenhum problema com a esposa do réu; que mesmo depois dos fatos, ela foi com o pessoal na casa dela que estava alugando, e ela já chegou provocando; […]; que nesse dia, o depoente estava lavando o carro, durante o dia, ela (esposa do réu) veio e ficou sacudindo o tapete para sujar o carro do depoente; que o depoente não falou nada; […]; que o depoente estava chegando e eles (Carlos Alberto e a esposa) estavam chegando da igreja também; que o depoente desceu do carro e foi perguntar para ele o que é que ele tinha contra o depoente, contra a família do depoente; que ele só respondeu ‘Pera ai’ que o depoente ficou na porta de casa esperando que de repente ele veio e desferiu um golpe de faca contra o depoente; que o depoente deu um murro nele para poder se defender e não aguentou mais e saiu correndo; que foi na hora que apareceram o filho e a esposa do depoente para defender o depoente; que o depoente lembra do réu ter corrido atrás deles e eles entrando dentro de casa; […] que o depoente correu em direção a rua, a esquina; que ele correu até um certo ponto atrás do depoente, mas não conseguiu alcançá-lo e voltou irado atrás do filho e da esposa do depoente; que, na hora, o depoente não viu, mas depois soube que o filho do depoente tinha se machucado; que Carlos Alberto havia tentado matar o filho do depoente também; que ele machucou o filho do depoente só na mão, de raspão, no braço, mas o filho do depoente conseguiu entrar; que Carlos Alberto deu de ponta pé no portão da residência; que o depoente já estava longe, só olhando de lá, quase morrendo praticamente; que depois disso, ele fugiu; […]; que foi a única que essa situação de agressão física; que o depoente ficou internado na UTI cerca de doze dias; que não ficou com sequela, mas ficou com uma cicatriz e o psicológico também…; que ficou sem trabalhar o tempo que ficou no hospital; que não se recorda muito bem; […] que de jeito nenhum tentou atropelar ele; que se estão falando isso, estão inventando; que jamais faria isso com alguém; […] que antes dela ir morar com ele, o depoente nunca teve nenhum problema com o Carlos Alberto; […]; que ele se mostrava uma pessoa correta, um vizinho bom; que quando aconteceu, ele estava chegando da Igreja e o depoente chegando da casa da mãe; que o depoente já tinha descido do carro no momento em que ele estava chegando; que o depoente chegou primeiro e ele chegou depois; que o depoente foi procurar saber o porque dessa intriga toda; que foi quando ele não quis conversa e simplesmente correu para a casa dele; que ele falou ‘perai, que eu vou aqui”; que quando ele voltou, já voltou com a faca; que ele desferiu uma facada e o quando ele veio de novo o depoente conseguiu dar um murro nele; que ai o depoente correu; […] que não tinha acontecido agressão antes; tinha acontecido só de a esposa dele cuspir no filho do depoente e foram parar na sala do juiz para resolver mas deixaram para lá; que as provocações eram piadinhas; que não se recorda muito não; que ela começou a provocar sem motivo; […] que deu o soco depois de ele dar a facada; que ele deu a facada ‘pelas costas’ do depoente, pela traição; que ele não tentou conversar com o depoente e sim o matar; que o depoente estava de frente para o réu na hora da facada; que não viu que ele estava armado; que se tivesse visto, teria corrido; […] que estava de longe, quando ele tentou agredir seu filho e esposa; que quando ele se deu conta que já tinha feito muita coisa grave, ele fugiu e o depoente ficou lá na esquina, agonizando; que estava distante quando ele fugiu; que não tem uma noção de quanto distante estava; que não sabe dizer se ele viu o depoente quando estava distante; que percebe quando a pessoa vai para a Igreja, quando sai coma bíblia de baixo do braço e com terno e gravata; que não atropelou o réu; que não ameaçou o réu; que é casado com Lucimara; que Lucimara não tinha problema não tinha com ela, que ela que tinha problema com a esposa do depoente; […] que nunca reagiram aos insultos; […] que era sempre verbal; que nunca chegou a ser físico; que não sabe a idade de Carlos Alberto; que não sabe sua altura direito; que não sabe dizer se é mais alto que Carlos Alberto; que não falou mais nada depois que ele saiu de casa; que ficou esperando a reação dele e a reação dele foi essa; ele já veio e me furou; que ele chegou com a faca escondida; que se tivesse visto a faca, teria corrido; […] que no momento em que seu filho e sua esposa foram tentar ajudar, ele tentou furar a esposa do depoente também; que a esposa do depoente estava próximo; que ela viu o fato; que o filho do depoente estava dentro de casa e ele só saiu quando ouviu os gritos; que quando o filho do depoente saiu, o depoente já tinha tomado a facada; que a reação dele foi defender o pai, mas não foi para a cima de Carlos Alberto; que ele tentou defender conversando, perguntando o que estava acontecendo; que a esposa do depoente não tentou se armar; que o depoente não tinha nenhum facão perto.” (Depoimento da vítima Zelito Benedito dos Santos Filho em audiência de instrução, disponível no PJE Mídias).

“[…] que o depoente e CARLOS eram vizinhos; que eram vizinhos há muito tempo; […]; que isso veio ocorrer depois que ele (Carlos) casou com a esposa dele, porque antes Carlos era tranquilo; que no dia do fatos, pela manhã, o pai do depoente e Carlos tiveram um desentendimento; que o depoente estava na hora; que houve provocação por parte deles; que o pai do depoente só fez entrar em casa, como de costume ele fazia; que o depoente estava em casa quando os fatos aconteceram; [...] que os primos do depoente estavam chegando na casa da vó do depoente; que Carlos já vinha procurando confusão com o pai do depoente desde a casa; que a confusão cessou, e os pais do depoente foram para a casa da vó do depoente; que quando os pais do depoente retornaram, o Carlos continuou com as provocações; que o pai do depoente parou o carro e entrou dentro de casa; que CARLOS continuou provocando; que o pai e a mãe do depoente abriram o portão e foram conversar com ele, que nesse momento, o Carlos desferiu a facada no pai do depoente; [...] que o golpe foi no tórax; [...] que não dava para ver que Carlos estava armado quando o pai do depoente foi conversar com ele; que ele agiu por traição; que o pai do depoente não possuía nenhuma arma, que o pai do depoente apenas foi conversar com ele; […] que ele chegou a correr atrás do pai do depoente, mas não conseguiu alcançar; que o depoente entrou na situação para defender o pai, mas quando Carlos foi correr atrás do pai do depoente, ele correu atrás da mãe do depoente também, que o depoente abriu a porta, a mãe do depoente entrou e o depoente fechou a porta na cara de Carlos; que se o depoente tivesse deixado, teria acontecido uma tragédia ainda maior, porque ele teria esfaqueado o depoente, a mãe do depoente e teria terminado de matar o pai do depoente; […] que o depoente só foi atingido de raspão no braço; que depois do ocorrido, o depoente abriu a porta e foi atrás do pai e o encontrou na esquina; que o pai do depoente estava alvejado, sangrando; que Carlos Alberto havia fugido do local; […] que depois que o depoente fechou a porta após a mãe entrar, Carlos Alberto deu chutes na porta, que Carlos Alberto queria arrombar a porta; […]; que depois de um certo tempo, cessou, ele já tinha fugido e o depoente foi atrás do pai; que foi ferido de raspão, no braço, e tratou em casa mesmo; que os ferimentos do pai foram tratados no hospital e foram graves; que ele ficou internado um tempinho; que o depoente não viu o momento em que o pai foi efetivamente atingido, só ouviu os gritos; […]; que o motivo das desavenças era inveja; que a esposa de Carlos já cuspiu o depoente quando era pequeno; […]; que o principal pivô disso ai é a mulher dele (Carlos); que não tem conhecimento que o pai do depoente tenha tentado atropelar o réu; […] que não se recorda como começou a confusão no dia, só sabe que isso vem de muito tempo; que ela (esposa de Carlos) cuspia o depoente, o xingava e o pirraçava; que não sabe a idade de Carlos Alberto; que o pai do depoente tem 43 anos; que não sabe a altura do pai; […] que não sabe informar se ele é maior que Carlos Alberto; […]; que no momento dos fatos o pai do depoente estava chegando da casa da avó do depoente; […] que o pai do depoente tinha descido do carro e chamou Carlos Alberto para conversar e Carlos Alberto mandou que ele esperasse um pouco e foi na casa dele; que não sabia que ele ia buscar uma faca; que ele não disse que ia buscar uma faca; que ele desferiu a faca no pai do depoente; […] que primeiro o pai do depoente levou um golpe e depois desferiu um murro em CARLOS ALBERTO para tentar se proteger; que a lesão foi no momento em que fechou a porta da casa; que a lesão foi causada pela faca; que no momento em que ele deu a facada no pai do depoente, o pai do depoente correu e Carlos foi atrás da mãe do depoente, momento em que o depoente fechou o portão; que não pegaram nada para se defender; que ficaram acuados dentro de casa; que Carlos Alberto foi embora depois que tentou a arrombar a porta da casa com pontapés; que não sabe informar a distância que seu pai ficou; que não se recorda a distância exata; […] que não se recorda de ter tido alguma agressão em dia anterior; que já ouviu falar que Carlos Alberto deu veneno ao cachorro de sua família; […]; que não se recorda o tempo que seu pai ficou internado; […] que, nesse dia, seus pais não vieram da Igreja e sim da casa de sua avó [...]". (Depoimento da vítima André Silva Benedito dos Santos em audiência de instrução, disponível no PJE Mídias).

“[…] Juiz: Bom dia, senhora Marluci. Marluci Santos Alves: Bom dia. Juiz: Senhora Marluci, a senhora é parente de Carlos Alberto? Marluci Santos Alves: Sou enteada. Juiz: Enteada. Está bem. A gente está apurando aqui uma notícia de uma confusão, senhora Marluci, de 2015 em Ilhéus, 21 de junho, facadas em dois vizinhos, Zelito e André, pai e filho. O defensor público e a promotora que vai entrar vão fazer perguntas à senhora, e a senhora vai respondendo. De antemão eu só queria saber: a senhora estava na hora? Marluci Santos Alves: Não. A gente chegou da igreja, já tinha acontecido já. Juiz: Está bem. Espere aí, só um minutinho. […] Juiz: Está ok. Doutor, pode começar as perguntas, por favor. Defensor Público: Bom dia, Marluci. Marluci Santos Alves: Bom dia. Defensor Público: Você disse que é enteada, né, de Carlos Alberto, não é isso? Marluci Santos Alves: Sim. Defensor Público: Certo. Você não presenciou os fatos, mas no dia do acontecido, onde é que vocês estavam? Marluci Santos Alves: Em casa, na casa de Alberto e de minha mãe, na nossa casa, que é vizinho do do seu Zelito. Defensor Público: Certo. Você sabe dizer onde é que... Certo. Pode falar. Marluci Santos Alves: Passamos o dia de domingo juntos, em casa. Defensor Público: Certo. No momento do ocorrido, você sabe descrever como foi, por ouvir dizer, como é que foi o ocorrido? Marluci Santos Alves: Sim, porque a gente passou o dia juntos e eles sempre incomodavam muito, perturbavam bastante, xingavam a gente, e o dia de domingo foi todo assim, bem turbulento em relação a eles contra a gente. A gente se arrumou, na hora de sair para a igreja fomos xingadas novamente: 'Lá vai as crentinhas', coisas desse tipo. A gente foi para o culto, cultuamos. Quando voltamos, Alberto e minha mãe foram na frente a pé e como eles têm carro, ou tinham, não sei se ainda têm, eles vieram a partir do bairro em que a gente morava, porque a gente congregava em um bairro e morávamos em outro bairro, mas como é próximo íamos e voltávamos a pé. Aí, quando chegamos na entrada do nosso bairro de moradia, eles já seguiam de carro ameaçando atropelar os dois, insultando, xingando a minha mãe, e foram acompanhados assim até a porta de casa. E aí falaram vários xingamentos, mandaram tomar em lugares indevidos e houve a discussão. No que ele estava insultando a minha mãe, Alberto, por relatar pra gente assim, entrou e foi na hora que agrediu somente a ele. O filho, o André, não foi agredido. Defensor Público: Certo. Você sabe dizer se já era frequente essas essas agressões verbais? Marluci Santos Alves: Deles contra a gente sempre. A partir do momento porque Alberto e minha mãe casaram e foram morar nessa casa, que de antemão era só de Alberto, passou a ser dos dois a partir do casamento, né? E nós, eu e minha irmã, éramos de menor, então morávamos com a minha mãe, passamos a morar com Alberto também. Desde que eu me entendo nesse endereço que foram frequentes as agressões verbais. Inclusive até já fui empurrada por ela na... E tinha a questão do som, as ameaças, sempre. Sempre foram constantes, todos os dias. Era só ela ver a gente que ela nos insultava. Mais da parte dela principalmente, da esposa do seu Zelito. Defensor Público: Você sabe o motivo dessas agressões verbais, dessa violência?[…] Marluci Santos Alves: Olha, eu acredito que era só voluntário mesmo, porque da nossa parte não tinha nada contra... Eu estava ouvindo. […] Defensor Público: Certo. Só mais uma pergunta. Como era a personalidade do seu padrasto, do Carlos Alberto? Ele era uma pessoa agressiva, violenta, ou era uma pessoa tranquila? Marluci Santos Alves: Ele é muito tranquilo, muito pacífico, muito calmo. Ele não discutia, não retrucava as ameaças, os xingamentos, sempre foi muito calmo. Inclusive nesse… Juiz: E aí, doutor? A gente não tá ouvindo nada. Doutor, o senhor vai mesmo insistir ou a gente pode dar… Defensor Público: Acho que não, a gente pode dar continuidade, vamos dar continuidade. Juiz: Pronto. Está encerrado o dela. […]”. (Depoimento da testemunha Marluci Santos Alves, disponível no Pjemídias).

“Juiz: Bom dia, Elizângela. Elizângela Santos Alves: Bom dia. Juiz: É, Elizângela, você é parente do Carlos Alberto? Elizângela Santos Alves: É, eu sou... Ele é meu padrasto. Juiz: Seu padrasto, tá bem. Elizângela Santos Alves: Isso. Juiz: A gente tá apurando aqui, Elizângela, daqui a pouco a gente vai te fazer perguntas, só esperando a promotora entrar. A gente tá apurando aqui a notícia de um problema em Ilhéus, em 21 de junho de 2015, em que, segundo a acusação, ele teria agredido duas pessoas com faca, Zelito e André. O defensor público que dá assistência a ele e a promotora vão te fazer perguntas, você vai respondendo assim que ela entrar, tá bom? Elizângela Santos Alves: Tá. Juiz: De antemão, eu só queria saber: você tava nessa hora? Você viu? Elizângela Santos Alves: Não, na hora não. […] Juiz: Perguntas da Defensoria Pública. Defensor Público: Certo. Bom dia, senhora Elizângela. Elizângela Santos Alves: Bom dia, doutor. Defensor Público: É... Bom dia. É, a senhora estava no dia dos fatos em que ocorreu o ocorrido? Elizângela Santos Alves: Presente não. Defensor Público: Certo. A senhora sabe dizer se havia algum conflito entre as famílias? Elizângela Santos Alves: Sim. Com muita frequência. [...] Da parte deles com a gente, né? Desde quando a gente mudou pra o Ilhéus II que eles sempre perseguiam a gente. A gente saía, tipo quando eu saía pra escola e o filho ou a a mãe saía e encontrava a gente na rua, a gente era xingado. É... Em casa, eles gritavam de dentro de casa, fumava coisa em cima da casa. Nós éramos agredidos verbalmente todos os dias. Era só a gente sair na porta da rua que a gente era agredido com palavras, com xingamentos. E sempre teve perseguição da parte deles com a gente, sempre teve. Da gente pra eles não, mas da deles pra gente sempre teve, sempre houve. Defensor Público: A senhora tinha quantos anos na época dos fatos? Elizângela Santos Alves: Na época eu tinha... Quando eu a gente foi pra Ilhéus II, eu tinha 15 anos. Na época do fato, eu acho que eu tava com uns 20... 19, 20 anos, pra 21 anos. Defensor Público: E eles eles… Elizângela Santos Alves: Foi em 2015? Defensor Público: Sim. E eles moraram próximos, uma família da outra, durante quanto tempo mais ou menos? Elizângela Santos Alves: 2010 até 2015? Uns cinco, seis anos. A gente, né? Porque o meu padrasto sempre morou ali, então sempre eles moravam ali, mas a gente, a convivência ali do de vizinhança foi de 2010 até 2015, que foi o ocorrido. Defensor Público: A senhora sabe dizer se... Como era o comportamento do seu vizinho? Assim, se ele era agressivo, se ele costumava ser agressivo… Elizângela Santos Alves: Sim, muito, muito agressivo, principalmente... Ó, a gente a gente ali... do lado... como a gente era parede, né, da casa deles, principalmente com a própria família. Ele sempre foi agressivo com a própria família, com a esposa, com com o filho, principalmente quando ele tava em em sob álcool. Então, ele sempre foi agressivo. E em relação a gente também. É como como eu falei, quando a gente saía na porta da rua, as agressões verbal sempre começou começava. A gente não podia nem sair na porta da rua. Defensor Público: Você sabe dizer o motivo dessas agressões verbais? O motivo? Elizângela Santos Alves: Na verdade, quando começou era justamente porque a gente nunca teve aquela convivência ali de tá na porta de rua. A gente não nunca foi de sentar em porta de rua pra tá conversando, falando nada de vizinho, de vizinhança, porque a gente não tinha tempo. Minha mãe trabalhava, meu meu padrasto também trabalhava, saía cedo. Eles saíam cedo pra trabalhar, só chegavam já na boquinha da noite, a gente nunca tinha tempo pra isso. Eu estudava, minha irmã trabalhava também, então a gente não tinha tempo pra tá em porta de rua. E um dos motivos maior pra eles não pra eles começarem isso foi justamente porque a gente nunca deu esse acesso de tá na porta da rua pra tá conversando e falando da vida alheia. Defensor Público: Eles vocês são evangélicos, frequentam igreja? Elizângela Santos Alves: Somos evangélicos. Somos evangélicos. Defensor Público: Na época vocês já eram evangélicos? Elizângela Santos Alves: Já éramos evangélicos. Defensor Público: Certo. Como foi que você ficou sabendo do fato, do ocorrido? Você falou que não presenciou. Elizângela Santos Alves: Eu estava na igreja, quando saí, que eu congregava numa igreja ali perto do... Tá ali pertinho de casa, né? Era na na próxima esquina ali. E a gente tava saindo da igreja, eu e meu esposo hoje, na época ele era meu namorado, mas hoje ele é o meu esposo, a gente tava saindo da igreja quando a gente viu o o tumulto assim, e minha mãe passando desesperada já. Foi aí que a gente já ficou sabendo. Foi na saída da igreja mesmo. Defensor Público: Seu seu padrasto e sua mãe estavam na igreja também? Elizângela Santos Alves: Estavam na igreja também, agora eles congregavam em outra igreja. Defensor Público: Você sabe dizer que então foi quando eles retornavam da igreja que ocorreu o fato? Elizângela Santos Alves: É, porque na verdade o dia já foi o dia inteiro de perseguição. Nesse dia a gente tinha até é... a gente tinha almoçado junto, tal, e o dia inteiro já foi de perseguição, de palavras, de xingamento, e no decorrer da ida pra igreja, eles encontraram minha mãe mais meu padrasto, perseguiram eles com carro, toda essa coisa de todo sempre, né, de sempre. E foi o dia de perseguição, e aí no foi na volta deles da igreja. Eles estavam na igreja. Defensor Público: Sem mais perguntas, excelência. Juiz: Ok. Então tá bom, a senhora tá liberada, viu? Elizângela Santos Alves: Tá bom, muito obrigada. Juiz: Bom dia. Elizângela Santos Alves: Bom dia.”. (Depoimento da testemunha Elizângela Santos Alves, disponível no Pjemídias).

“Juiz: Bom dia. Jeferson, você é parente de Carlos? Jeferson Alves: Não. Juiz: Não é parente de Carlos Alberto? Nenhum parentesco? Jeferson Alves: Não, ele é casado com a minha sogra, né? Mas a minha esposa não é filha dele. Juiz: Só um minutinho. […] Juiz: Bom, a gente está aqui apurando uma notícia de uma ocorrência que teria se passado em Ilhéus em 2015, eh mais especificamente em junho, no dia 21, em que, segundo a acusação, Carlos Alberto teria agredido Zelito e André com golpes de faca. O defensor público que dá assistência a ele vai fazer perguntas, o senhor responde, por favor. Jeferson Alves: Ok. Defensor Público: Bom dia, senhor Jeferson. O senhor presenciou esses fatos ocorridos no dia 21 de junho de 2015? Jeferson Alves: Eu acompanhei após o acontecido, né? Não estava no momento, mas depois eu acompanhei. Defensor Público: Certo. Me diga aí o que é que o senhor acompanhou. Jeferson Alves: Bom, eu estava com a minha esposa na igreja, que é bem próximo, acho que dá uns 150, 200 m a casa dele, e quando a gente estava saindo ali por volta de 9, 10 horas da noite, que acabou o culto, aí a gente no no caminho, né, aí a gente encontrou a minha sogra. Ela estava desesperada assim, a gente ficou sem saber o que estava acontecendo, ela não soube explicar muito bem na hora o que estava acontecendo. Aí, a princípio a gente levou ela para casa, né, que também a minha casa fica próximo da igreja. Aí a gente levou ela para casa, deu água com açúcar, tal, acalmou ela, aí ela conseguiu explicar mais ou menos o que tinha acontecido. Aí a gente... Eu deixei ela lá com a minha esposa e voltei com… Já encontrei o meu cunhado, né, o meu o esposo da minha cunhada, aí a gente foi junto até a casa deles, que estava aberta lá, tal. Aí foi isso que a gente acompanhou, né, no caso. Defensor Público: É, o que foi ... a esposa do Carlos Alberto disse para o senhor no momento? Jeferson Alves: Ela só estava assim… ela não estava falando muito bem, assim, coisas com nexo, né? Ela estava falando: ‘Meu Deus, Alberto! É... Gente, pelo amor de Deus’, assim. Ela não soube muito bem explicar. Depois ela explicou que ela tinha chegado da igreja e aí o vizinho lá eh começou com discussões com eles, né, e eh ofender ela, ofender Alberto. E aí, nessas discussões nessas... durante essa discussão aí eh, Alberto tinha pegado uma faca e tinha eh eh esfaqueado o rapaz. Defensor Público: Certo. Eh, o senhor o senhor sabe dizer se já tinha um desentendimento entre as famílias antes? Jeferson Alves: Ah, já. Já, assim, eh o vizinho, esse esse rapaz, ele já era conhecido dali do pessoal, o comentário, é... que ele era bastante problemático, né, com questão do som. Principalmente questão de som. Ele ouvia som muito alto durante é... durante os dias assim e incomodava bastante o pessoal. Isso com os outros, né? Com a minha sogra e e e Alberto, em especial, por ser vizinho de casa, assim, uma uma casa do lado da outra, eh tinha aquela aquela eh coisa de ofensas, né? Principalmente do lado dele, assim. Ele ofendia bastante eles. A gente sentia isso quando a gente ia visitá-los, eh o incômodo do pessoal com eles lá. E eles relatavam para a gente também, né? No caso, dona Edilene e Alberto relatavam para a gente assim que estavam vivendo muito problema assim por conta desses atritos, desses dessas problemáticas com ele lá. Estavam vivendo muito problema e já estavam cogitando até eh a mudança, né? Aí logo após coincidiu que eles mudaram também. Defensor Público: Certo. Eh, o senhor conhece o senhor Carlos Alberto há quanto tempo? Jeferson Alves: Olha, eu não sei precisar quanto tempo. Deixa eu ver. Acredito que desde 2011, que quando eu comecei a a namorar com a minha esposa, na época a gente ainda namorava, eh que eu conheci Carlos Alberto. Defensor Público: Certo. Você sabe dizer como é, assim, a personalidade dele, se ele é uma pessoa agressiva, violenta? Jeferson Alves: Olha, ele tem uma personalidade forte, mas ele é um cara bastante tranquilo assim. Pelo menos na minha convivência com ele, ele é bastante tranquilo. Tanto é que quando aconteceu isso, a gente ficou bastante surpreso, né, eh com o que aconteceu, mas também a gente entendeu de fato, porque eh o clima que eles viviam ali na com esse com essa família em especial, né, era muito ruim. E mais assim, em relação à personalidade dele assim, a gente sempre se se deu superbem. Ele é um cara supertranquilo, até hoje é muito tranquilo, né? É..., sempre foi de ficar mais em casa, assim, mais recatado, mais eh mais na dele, mais tranquilo. Eu não tenho muito o que falar, não, é um cara bastante tranquilo assim. Defensor Público: Você tem conhecimento de outra outro fato envolvendo o Carlos Alberto, outro episódio de violência? Jeferson Alves: Não. Defensor Público: Certo. Eh, o senhor sabe dizer, só mais uma pergunta, se no dia dos fatos eh eles o vizinho eh passou o dia eh praticando atos agressivos, né, de forma verbal contra o a família? Jeferson Alves: Olha, eu não sei dizer. Eu não sei dizer porque eu não lembro se no caso, nesse dia específico, eu fiz alguma visita a eles lá, né? Mas eh aos fins de semana essa esses problemas se intensificavam porque, como eram os dias que eles ficavam em casa, né, então da minha casa, isso aí eu posso confirmar de fato, da minha casa eu conseguia ouvir o som. Então, essa problemática do som eu tenho certeza que aconteceu, porque da minha casa eu ouvia o som. Mas os atritos entre eles lá no dia específico eu não posso confirmar porque eu não eu não lembro assim, de fato, se eu se eu visitei e tal a casa deles. Mas o som, nesse dia eu ouvi bastante porque estava muito alto, como nos outros, né? Defensor Público: Ok. Sem mais perguntas. Está satisfeito. Juiz: Doutora Giovana, tem perguntas? Promotora: Sim. Eh, qual era o seu endereço nessa época dos fatos? Jeferson Alves: Eu morava no Caminho 9, casa 3. Promotora: Entendi. O senhor morava com quem nessa época? Jeferson Alves: Eu morava com meus pais. Promotora: Entendi. E hoje o senhor mora onde? Jeferson Alves: Hoje eu moro em Brusque, Santa Catarina. Promotora: Entendi. Então, na época o senhor morava num local nesse local com seus pais. Jeferson Alves: Isso. Promotora: Certo, está bom. Sem mais. Juiz: Está ok, Jeferson, obrigado. Você está liberado. Jeferson Alves: Obrigado.[…]”. (Depoimento da testemunhas Jeferson Alves, disponível no Pjemídias).

“Edilene Santos Souza Sales: Bom dia. Juiz: É, meu nome é Gustavo, eu sou o juiz. A senhora tá aqui prestando depoimento no caso... A senhora é casada com Carlos, né? Edilene Santos Souza Sales: Sim. Juiz: É, a gente tá aqui apurando, dona Edilene, a notícia segundo a qual ele teria esfaqueado os vizinhos, o pai e filho, é, na noite de 21 de junho de 2015. Quer dizer, em 20... Na verdade não foi na noite, foi... É, na noite, às 20 horas, 21 de junho de 2015, e teria aplicado golpe de faca em Zelito e no filho dele, que tentou defender, André. A Defensoria Pública, que dá assistência a ele, e o promotor vão fazer perguntas, a senhora responde, por favor, o que souber, tá bom? Edilene Santos Souza Sales: Ok. Juiz: Doutor Gustavo. Defensor Público: Bom dia, dona Edilene. Edilene Santos Souza Sales: Bom dia. Defensor Público: Bom dia. Bom dia a todos aí também. Tudo bem? Eu vou fazer algumas perguntas. É, o dia o dia do fato, que como o doutor já falou, né, 21 de junho de 2015, é narrado que, por volta das 20 horas, Zelito e sua família retornavam da igreja para a residência quando novamente foram insultados e provocados por Carlos Alberto e Edilene. Diante da insatisfação com tais condutas, a vítima teria tentado de... Que é apontada como vítima, né, o senhor Zelito, tentado dialogar com o senhor Carlos Alberto na tentativa de resolver a situação e acabou culminando numa discussão e uma facada. O quê que a senhora tem... Lembra sobre esse dia? Foi isso mesmo? Eles estavam voltando da igreja? Como é que foi a situação? Edilene Santos Souza Sales: Nós que estávamos voltando da igreja, porque nós que somos evangélicos e foi por volta das 21:30. É, eles encontrou conosco já na saída do bairro o qual a gente morava. E lembro-me muito bem como hoje que ela falou assim... Os dois falaram: 'Já que vocês estão voltando pra casa, nós vamos voltar pra poder perseguir vocês'. E foi justamente o que aconteceu. Eles nos perseguiram até a porta da nossa casa. Nós tentávamos conversar com eles, mas não deu. Ele tentou me agredir e foi aí que aconteceu. O meu esposo, em em me defender, agrediu ele, somente ele. Defensor Público: Tá. Me tira uma dúvida aqui. É, durante o dia, vocês já tinham encontrado com Zelito e Lucimara antes de acontecer a situação? Edilene Santos Souza Sales: Não assim exatamente, doutor. Porque como a nossas casas é colada uma na outra, né? É, não nos deparamos com eles assim durante o dia. Mas ao sairmos para a igreja, eles xingaram a gente de todos os nomes, os de baixos calões. É, a mim, ao meu esposo e à minha filha no dia. E eles passaram a nos perseguir há muito tempo atrás, né? E a gente foi tentando contornar, tentando eh uma aproximação, eh ser vizinhos, porque não tinha necessidade de acontecer o que aconteceu. Tanto é que aconteceu na frente da minha casa, porque eles que iam pra minha porta. Sempre foi na minha porta, nunca foi na porta deles. Defensor Público: Certo. Eh, então havia um histórico de insultos e provocações por parte deles contra a família de vocês? Edilene Santos Souza Sales: Sim, sim. Sim. Defensor Público: Vocês são evangélicos, né? Edilene Santos Souza Sales: Sim, pela bondade do Senhor. Defensor Público: Há quanto tempo vocês moravam ali no local? Edilene Santos Souza Sales: No local, desde... O Carlos já morava lá e eu conheci o Carlos em 2010. E isso aconteceu em 2015. É, 15 de julho de junho de 2015 eu já tinha prestado queixa do senhor Zelito na delegacia de Ilhéus. O delegado da época que me acompanhou me aconselhou ir para a Delegacia da Mulher e nós fomos para a Delegacia da Mulher porque a gente... Eu era insultada, xingada o tempo todo por ela, principalmente, e pelo filho deles. Defensor Público: Certo. A senhora sabe o motivo desses insultos, dessas provocações? Edilene Santos Souza Sales: Doutor, eu vou ser bem clara pro senhor, até hoje eu ainda não entendi o porquê que ela tanto... Eles tanto, assim, implicou conosco, né? O senhor Zelito chegou até a ir na minha porta querer invadir a minha casa, o meu esposo não estava em casa. Ele me xingou de palavrões, de baixos calões e tentou invadir a nossa casa, só que a casa estava fechada, o portão, e toda… Defensor Público: Certo. Isso foi no dia do fato ou não? Isso foi outro dia anterior? Edilene Santos Souza Sales: Não, isso aí foram outras ocorrências que sempre culminava nisso aí. Defensor Público: Pronto. Eu quero saber... E no dia do fato, a senhora falou que eles perseguiram vocês, né, depois que vocês estavam voltando da igreja. E antes eles tinham proferido insultos quando vocês estavam indo para a igreja. Na volta da igreja vocês estavam caminhando e eles estavam de carro, como é que foi isso aí? Edilene Santos Souza Sales: Isso aí. Nós estávamos voltando a pé da igreja e eles estavam indo pra rua de carro, os dois num carro. E eles eh nos perseguiu com esse carro. Tanto é que ele jogou o carro várias as vezes em em cima de nós. Teve um momento até que o meu esposo precisou me puxar e o carro ainda pegou em mim, mas daí o meu esposo me puxou e não aconteceu o pior. Mas ele insultou a gente desde a saída do bairro até a porta da nossa casa. Defensor Público: Então ele perseguia com o carro e chegava ... jogar o carro em cima de vocês? Edilene Santos Souza Sales: Sim. No dia, no dia do ocorrido. Sim. Defensor Público: Certo. Em que momento que ele chegou perto da casa de vocês de carro, como é que foi? Também? Edilene Santos Souza Sales: Sim, ele parou o carro... Ele parou o carro dele na frente da minha porta, da nossa porta, tipo impedindo de nós ter acesso à nossa casa. Defensor Público: Certo. A partir daí, eh ele fez mais alguma coisa, saltou do carro? Quê que aconteceu? Edilene Santos Souza Sales: Sim, daí ele daí ele saltou do carro e eu até tentei conversar com eles falando que a gente não precisava ter aquela viver aquela situação e que a gente também não precisava ser amigos, mas que podíamos ter uma convivência sem precisar daquelas discussões. Aí foi o momento que ele veio em cima de mim e daí o meu esposo me defendeu. Defensor Público: Certo. A senhora relatou, no seu depoimento que o Zelito chegou a desferir um murro em Carlos Alberto. A senhora recorda se isso aconteceu? No seu depoimento na delegacia? Edilene Santos Souza Sales: Sim, sim, eu recordo. Foi no mesmo dia. Nesse dia. Defensor Público: Em que momento ele desferiu esse... Foi e... E aí, depois que ele desferiu esse murro, o que aconteceu? Edilene Santos Souza Sales: Aí, depois disso daí, o meu esposo se defendeu, é claro. Ele veio pra cima de mim e aí aconteceu o deferimento da da facada, de uma única facada que foi no senhor Zelito. Defensor Público: Certo. Eh, a senhora... E depois de dessa dessa única facada... como é que foi a o desenrolar do fato? Como é que… Edilene Santos Souza Sales: Daí o meu esposo... Nós nós temos uma moto. O meu esposo ficou nervoso, já tinha acontecido, e ele deixou a faca e pegou a moto e fugiu do lugar. Defensor Público: Certo. É... me diga uma coisa, e o senhor... O filho do senhor Zelito, ele em algum momento tava na situação, interveio? Edilene Santos Souza Sales: Não. Ele só apareceu no final, quando já tinha acontecido o deferimento da facada e ele ficou gritando e chamando o pai, chamando a mãe, mas daí o meu esposo fugiu do lugar e eu também saí da casa e não voltei mais na minha casa até o dia de hoje. Fui lá uma vez só pra fazer uma visita, até que a gente íamos vender e... Mas pra morar, a gente não voltou. Defensor Público: Certo. Então, o Carlos Alberto, além dessa única facada, tentou desferir alguma facada em André também? Edilene Santos Souza Sales: Não. Não, senhor. Defensor Público: Eh, me diga uma... A senhora registrou aqui que Lucimara chegou a se armar com facão em companhia de André e passou a agredir… Edilene Santos Souza Sales: Ah, eles sempre se armavam de alguma coisa, mas como sempre foi na minha porta, eu nunca fui na porta deles, ela ficava batendo no portão no muro da nossa casa e xingando, falando as coisas que ela falava na época, ou fala até hoje, não sei. Defensor Público: Depois a senhora chegou a ver como é o que é que aconteceu, se o seu Zelito continuou por lá na logo após o o seu Carlos Alberto ter saído, como é que foi? Se o seu Zelito estava lá ainda? Edilene Santos Souza Sales: Sim, ele ficou lá no no local e eu saí, fui pra casa de uma amiga. As minhas filhas, no momento, chegou da igreja juntamente com os meus genros. Eu fui pra casa de uma amiga, mãe de um dos meus genros, e um um conhecido, que não é vizinho, um conhecido prestou socorro pra ele. Defensor Público: Certo. É, a senhora vocês voltaram a morar lá, continuaram morando lá ou o que aconteceu depois? Edilene Santos Souza Sales: Não, senhor. Após essa situação, passaram-se uns dias, aí eu fui lá e esvaziei a casa, peguei as os meus móveis e a gente mudou de bairro. Defensor Público: Certo. É, a senhora depois da facada, a senhora sabe dizer se o seu Zelito correu ou continuou no local, como é que foi? Edilene Santos Souza Sales: Eu não sei dizer pro senhor, mas eu acredito que ele ficou no local da facada até ser socorrido. Defensor Público: Certo. Mas eu falo assim: antes do seu Carlos Alberto sair, o seu Zelito ainda tava lá no local? Edilene Santos Souza Sales: Antes? Defensor Público: Isso. Seu Carlos Alberto teve a facada que a senhora falou aí, aí teve o momento que ele pegou a moto e saiu. O seu Zelito ainda se encontrava no local quando isso aconteceu? Edilene Santos Souza Sales: Sim, sim, sim. Defensor Público: Ainda tava lá, né? Edilene Santos Souza Sales: Sim. Defensor Público: Certo. André, nesse momento, tava ali junto com Zelito ou tava em outro local? Edilene Santos Souza Sales: André estava assim, nas mediações da casa dele, da porta da casa dele. Porque o as mediações dos do do terreno abrangia os dois, não tinha divisória. Defensor Público: Certo. É as casas eram de frente uma pra outra, só pra esclarecer? Edilene Santos Souza Sales: Não, do lado. Defensor Público: Uma do lado da outra, né? Edilene Santos Souza Sales: Sim, sim. Defensor Público: A senhora sabe dizer se na frente da casa de Zelito, nesse momento, tinha algum facão ou alguma coisa assim? Ou não reparou? Se não reparou, tudo bem. Edilene Santos Souza Sales: É, eu ouvi eles ele falando que o facão estava no carro. Defensor Público: Certo. Isso durante a discussão lá? Edilene Santos Souza Sales: Sim, durante a situação. Defensor Público: É, além de insultos, o seu Zelito chegou a proferir alguma ameaça que a senhora se recorde contra o seu Carlos Alberto ou contra a senhora? Edilene Santos Souza Sales: É, não, ele só falava que tá que tinha o facão no carro e mas era só com xingamentos e essa situação que ele tentou invadir a minha casa. Defensor Público: Ele dizia que tinha um facão no carro e xingava. Edilene Santos Souza Sales: Sim. Defensor Público: E jogou o carro em cima de vocês, né? Edilene Santos Souza Sales: Várias vezes. Defensor Público: Tá. É, a senhora convive desde 2010 com o senhor Carlos Alberto, né? Como é a convivência de vocês? A convivência é tranquila? Como é que é? Edilene Santos Souza Sales: Maravilhosa. Defensor Público: Certo. Vocês têm filhos juntos ou não? Edilene Santos Souza Sales: Não, nós não temos filhos juntos. Ou eu tenho duas filhas, o pai da das minhas filhas é falecido. Quando eu conheci Carlos, eu já tinha as minhas filhas. Por sinal, uma já tinha 18 anos e a outra 15. Defensor Público: Elas têm um bom relacionamento com ele? Edilene Santos Souza Sales: Ótimo, graças a Deus. Defensor Público: Tá. O senhor Zelito, ele também costumava colocar som alto, provocar vocês em outras situações? Edilene Santos Souza Sales: Sim, sim, sempre. Defensor Público: Houve alguma outra situação que o seu Zelito ameaçou ou abordou o seu Carlos Alberto, que a senhora tenha conhecimento? Edilene Santos Souza Sales: Só verbalmente sim, sempre eles nos ameaçavam, tanto ele quanto ela. Defensor Público: Certo. Tá bom, excelência, sem mais perguntas. Juiz: Tá ok. Doutor Fernando, perguntas do MP? Promotor de Justiça: Sim, excelência. Bom dia, dona Edilene, tudo bem? Edilene Santos Souza Sales: Bom dia, tudo bem, graças a Deus. Promotor de Justiça: Ah, que bom. Eh, eu queria só esclarecer alguns pontos do seu depoimento. A senhora mencionou que existia muita briga, provocação por parte do Zelito e sua família contra você e seu esposo. Chegou começaram? Por que que foi o início dessas dessas brigas? Edilene Santos Souza Sales: Ô, doutor, eh eu sempre fui uma pessoa, uma mulher dada ao trabalho, né? E quando eu fui conviver com o Carlos lá nesse endereço, eu já trabalhava na Faculdade de Ilhéus, que é bem conhecida aí na cidade. Eu saía de manhã, voltava pro almoço, retornava e voltava à tarde. Em um Em dadas várias vezes, a dona Lucimara, ela me convidava pra bater um papo, jogar uma conversa fora na porta, só que eu nunca eu nunca aceitei. Eu não sei dizer pro senhor se foi exatamente isso, eu ter negado isso daí, e a partir daí ela me convidou umas três, quatro vezes, me recordo muito bem, e eu disse pra ela que eu não teria tempo pra aquele momento porque eu tava retornando do meu trabalho, eu precisava cuidar das minhas coisas de casa, e eu não fui. E aí, a partir daí começou as perseguições: xingamentos, música alta, músicas de baixo calão, e daí as coisas só foi se agravando, se agravando, se agravando. Eu achei por bem prestar uma queixa na delegacia, né? Porque daí eles foram eh discutir comigo na minha porta, como eu já disse e repito, todas as vezes foi na minha porta, então eu achei que eu precisava procurar uma ajuda Da justiça. Promotor de Justiça: A senhora... Certo. A senhora prestou queixa, foi em relação à ameaça? Edilene Santos Souza Sales: Foi. Foi em relação às ameaças, sim, de xingamentos, que eu não tava acostumada a viver com aquela situação, e eu procurei a justiça pra isso. Aí o delegado que me atendeu na época me orientou procurar a Delegacia da Mulher. Eu também fui na Delegacia da Mulher e por sinal a gente foi até ouvido lá. Promotor de Justiça: Entendi. Então a senhora fez uma ocorrência contra eles, não foi isso? Edilene Santos Souza Sales: É, eu fiz uma ocorrência na… Promotor de Justiça: É, é, tá. E antes da senhora morar com o senhor Carlos Alberto, ele tinha problema com a vizinhança? Com os vizinhos específicos, com o Zelito e a família? Edilene Santos Souza Sales: O seu Carlos? Promotor de Justiça: É, o seu esposo. Ele tinha problema antes da senhora residir com ele no imóvel? Tinha problemas com a família, com o Zelito e a família? Edilene Santos Souza Sales: Eu acredito que não, doutor. Não. Promotor de Justiça: Então o problema começou a partir que a senhora foi residir com ele? Edilene Santos Souza Sales: Sim. Promotor de Justiça: Certo. E no dia dos fatos, a senhora contou que, antes, ele tentou invadir a sua casa. Edilene Santos Souza Sales: É. Isso. Promotor de Justiça: Nesse dia a senhora registrou ocorrência? Edilene Santos Souza Sales: Não, porque eu tava de saída pro meu trabalho e eu não registrei ocorrência. Certo. Nesse dia já tinha Eu já tinha prestado a primeira queixa contra eles. Promotor de Justiça: Entendi. No dia dos fatos, a senhora disse que tava a senhora e seu esposo estavam voltando da missa, do culto, e eles começaram a perseguir de carro. Inclusive chegou a jogar e atingir a senhora. A senhora ficou machucada? A senhora prestou queixa disso e a senhora chegou a fazer algum exame de corpo de delito pra constatar essas lesões? Edilene Santos Souza Sales: Não, porque não teve lesões. Não teve lesões porque justamente o meu esposo me protegeu me puxando. Promotor de Justiça: Mas a senhora disse que chegou a atingir a senhora. A senhora prestou queixa disso? Edilene Santos Souza Sales: Não. Não porque foi no dia do fato isso daí, doutor. Foi no dia que aconteceu a facada. Promotor de Justiça: Entendi. Tinha algum vizinho, populares na rua que presenciaram essa tentativa de atropelamento que a senhora narra? Edilene Santos Souza Sales: Não, não tinha ninguém na rua. Só tinha nós voltando da igreja e eles no carro deles perseguindo a gente. Promotor de Justiça: Quem é que tava no carro? Era seu Zelito, tinha mais alguém? Edilene Santos Souza Sales: Seu Zelito e a e a esposa dele, a dona Lucimara. Promotor de Justiça: Certo. A senhora disse que ele eh interrompeu, ele subiu no passeio com o carro e impediu que a entrada da senhora e de seu esposo no imóvel, na residência de vocês. Foi isso? Edilene Santos Souza Sales: Sim. Na época não tinha passeio na nossa porta, era é um a gente costuma falar terreiro, né, na frente da casa, a gente costuma chamar de terreiro. Então ele chegou e atravessou o carro dele assim, na frente da porta da nossa casa. Pra nós termos acesso, nós precisávamos dar a volta pelo carro dele pra entrar na nossa casa. Promotor de Justiça: Entendi. Então e ah tá, então impedia entrar direto na porta da residência da senhora. Edilene Santos Souza Sales: Impedia, impedia. Promotor de Justiça: O seu esposo estava com a faca voltando do do culto? Edilene Santos Souza Sales: Não. Não. Promotor de Justiça: Como é que ele pegou essa faca? Ele deu a volta no carro e pegou essa faca na residência e voltou com a faca? Edilene Santos Souza Sales: Sim. Promotor de Justiça: E quando é que foi o murro que o Zelito deu no seu esposo? Foi antes dele ir e buscar a faca? Edilene Santos Souza Sales: Foi antes. Promotor de Justiça: E ele aí o ele tava também tentando ir pra cima da senhora, a senhora disse isso? Edilene Santos Souza Sales: O seu Zelito, sim. Promotor de Justiça: E nesse momento que ele tava mesmo ele indo pra cima da senhora, o seu esposo a deixou na porta do imóvel e entrou em entrou em casa pra se armar? […] Edilene Santos Souza Sales: Tentando amenizar a situação, eh tentando buscar uma… Promotor de Justiça: Eh desculpa, senhora, você pode repetir, por favor, que travou a tela. Então quando ele ele deu desferiu um golpe no seu marido, um soco, tentou ir pra cima da senhora e nesse momento seu esposo foi pra deu a volta no carro e foi em casa pegar a faca? Edilene Santos Souza Sales: Não, não foi assim. Promotor de Justiça: Então conte, por favor, como é que foi esse trecho. Edilene Santos Souza Sales: A gente chegou, eles a atravessou o carro deles na frente da nossa casa e ali eu tentei ter uma uma conversa amigável com eles. Eu falei com eles que a gente não precisava ficar naquela situação, também não precisava ficar se tornar inimigos, que cada um ia viver a suas vida, cada um tocava sua vida e sem precisar incomodar um ao outro. Só que eles já estavam alterados de bebidas, né? E eles começou xingar, falar coisa, ele, ela. E nesse momento foi nesse momento que o meu esposo se armou da faca. E enquanto eu tentava conversar com eles, o meu esposo se armou e quando ele voltou a gente já eu já estava lá tentando conversar com a Lucimara, falando com ela que a gente não precisava viver naquela situação, foi quando o seu Zelito veio pra cima de mim e tentou me agredir. E daí o meu esposo me defendeu. Promotor de Justiça: E quando é que foi o murro que o Zelito deu em seu esposo? Foi antes ou depois dele pegar a faca? Edilene Santos Souza Sales: Disso daí eu já não tenho tanta lembrança, mas eu acredito que foi antes. Promotor de Justiça: Certo. Eh, depois a senhora disse que ele pegou a eh pegou a faca e desferiu um golpe no Zelito. Edilene Santos Souza Sales: Sim. Promotor de Justiça: O Zelito estava armado nesse momento? Edilene Santos Souza Sales: Nesse momento eu já também não me lembro, doutor. Só sei que ele o tempo todo ele dizia que tinha um facão. Promotor de Justiça: Certo. Depois que ele deu o golpe de faca, eh a senhora contou que ele já ele pegou a moto e saiu do local? Fugiu? Edilene Santos Souza Sales: Sim. Sim. Promotor de Justiça: E o Zelito tava no chão, tava caído no local? Edilene Santos Souza Sales: Tava no local. Se tava caído eu não me lembro, mas ele tava no local. Promotor de Justiça: E o que é que a a esposa do seu Zelito fez nesse momento? Ela tava presente no dia dos fatos, né, nesse nessa hora, não é? Não estava? Edilene Santos Souza Sales: Tava. Ela tava. Promotor de Justiça: E o que é que ela fez? A senhora se recorda? Edilene Santos Souza Sales: Olha doutor, o que ela fez eu não me lembro porque a minha preocupação era com o meu esposo. Promotor de Justiça: Mas ele já tinha ele já tinha fugido de moto, não tinha? Edilene Santos Souza Sales: A a partir do momento que ele desferiu o golpe de faca, ele falou: "Eu fiz uma besteira, fiz uma besteira". Aí foi onde eu vi a faca, que eu não tinha visto a faca ainda. E aí ele falou: "Eu furei o... furei o cara". E aí ele pegou a moto e saiu. Promotor de Justiça: É, só pra eu entender, dona Edilene, depois que ele pegou... ele tentou te defender, né? A facada foi porque o Zelito tava indo em direção à senhora. Aí ele deu uma… Edilene Santos Souza Sales: É. Ele tentou agredir tanto a mim quanto ao meu esposo. Promotor de Justiça: Entendi. Aí ele deu a facada. Aí o Zelito ficou no local com a esposa dele, que também estava agressiva, e mesmo assim ele pegou a moto, fugiu e deixou a senhora sozinha no local? Edilene Santos Souza Sales: Ele fugiu e eu fui pra casa da minha amiga que é perto. Promotor de Justiça: E depois que ele deu a facada e fugiu, mesmo assim a esposa do Zelito que estava agressiva, ela não tentou continuar agredindo a senhora não? Principalmente depois que o marido dela levou uma facada? Edilene Santos Souza Sales: Sim, ela tentou, ela ficou ela ficou gritando lá, eh tentou agredir o meu genro. Meu genro chegou na hora pra poder... Eu já tinha ido pra casa do meu da mãe desse meu genro, que é perto, como eu disse. Daí a gente voltou lá pra eu pegar umas roupas, umas coisas, que eu não ia ficar na casa sozinha. E o meu genro foi me acompanhar, que eu não ia voltar lá sozinha. Não voltei sozinha, até hoje eu não vou na minha casa sozinha. E aí ela tentou agredir o meu genro, foi pra cima do meu genro. Daí eu não vi. Eu só tô contando… Promotor de Justiça: Entendi. Certo, dona Edilene. A senhora sabe quem chamou o socorro? Edilene Santos Souza Sales: Eu não sei, não sei. Promotor de Justiça: É… quando o esposo da senhora deu a facada, a senhora ele falou por quê que ele fugiu? Ele falou que tinha feito uma besteira, mas ele ficou com medo de ser preso, com medo da família agredi-lo, reagir? Ele te explicou por quê? Edilene Santos Souza Sales: Não, eh nessa hora a gente não tem tempo pra essas essas detalhes, né, doutor? A gente só pensa em fugir. Eu acredito que, assim como o meu esposo, qualquer uma outra pessoa vai pensar só em fugir e a gente sabe que hoje a gente tem que fugir do flagrante, né? Então foi isso que aconteceu. Promotor de Justiça: Entendi. Edilene Santos Souza Sales: Ele fugiu do flagrante e depois, três dias, ele compareceu e se apresentou na delegacia. Promotor de Justiça: Entendi. E em relação ao filho do seu Zelito, eh eh porque a a denúncia narra que ele também foi agredido, que ele tentou eh impedir que o esposo da senhora continuasse a desferir facadas no Zelito. A senhora viu antes da senhora sair do local, a senhora presenciou o filho de Zelito na porta lá da da senhora, do imóvel da senhora? Edilene Santos Souza Sales: Não, porque o como eu já disse, não houve facadas. Houve uma facada, que foi só no seu Zelito. E o meu esposo não agrediu mais ninguém a não ser o seu Zelito. Promotor de Justiça: A senhora relatou aí, quando o Dr. Gustavo lhe perguntou, eh sobre um facão ter tava passando Quando é que foi esse momento desse facão aí que eh supostamente o filho do Zelito ficou com o facão na mão? Ele chegou a ameaçar? A senhora já tava no local ainda? Edilene Santos Souza Sales: Aí eu acho eu não eu já teria ido pra casa da minha amiga e durante o fato eles diziam que o facão estava no carro. Eu lembro bem que o seu Zelito falou, a Lucimara também, e falou que o facão era pra arrancar o pescoço do meu esposo. Promotor de Justiça: Mas a senhora não viu em momento algum eh alguém eh manuseando o facão ou com o facão em punho, né? Ou viu? Edilene Santos Souza Sales: Não. Não. Eu não vi. Promotor de Justiça: Certo. Edilene Santos Souza Sales: Só os só eles que falavam. Promotor de Justiça: Entendi. Tá certo. Eu tô satisfeito, Excelência. Muito obrigado, tá, dona Edilene? Edilene Santos Souza Sales: Por nada, eu que agradeço. Juiz: Ok, dona Edilene, muito obrigado, viu? Tá encerrado o depoimento da senhora. […]”. (Depoimento da testemunha Edilene Santos Souza Sales, disponível no Pjemídias).

“Juiz de Direito: Momento do seu interrogatório. O senhor está sendo acusado de ter tentado matar duas pessoas, Zenilton e o filho dele. Tudo isso na noite de 21 de junho de 2015, com Zelito, tudo isso com golpe de faca. Teria esfaqueado ele e depois o filho que tentou protegê-lo. Segundo a acusação, tudo isso porque era uma... havia uma implicância entre você e ele, e você teria agido de forma surpreendente. Esse é o momento de você se defender, alegar o que quiser diante dessa acusação. Faremos perguntas eu, que sou o juiz, o promotor, o defensor público. O senhor só responde se quiser. Se preferir, pode ficar em silêncio, é um direito que o senhor tem. Certo? Carlos Alberto das Neves Sales: Doutor, Vossa Excelência, bom dia. Eu estou aqui para falar todo o ocorrido que me lembro. Em momento nenhum eu atingi o filho dele, de forma alguma. Juiz de Direito: Certo. Vamos começar do começo. Como é que aconteceu aquilo tudo? Carlos Alberto das Neves Sales: Olha, como... Como aconteceu, foi há cinco anos atrás esse povo perseguindo a gente. Cinco anos atrás, esse povo perseguindo a gente. Em todos os aspectos eles perseguiam a gente. Uma, quando eu ia sair de dentro de casa, às vezes de bicicleta, para ir na casa de um amigo meu, na laje de um amigo meu para a gente bater papo e tal, ele... ele bebendo, com a garrafa de cerveja na mão, ele segurava no guidão da minha bicicleta e dizia para mim: 'Olha, rapaz, você não passa aqui'. Eu esperava se desabafar, se caso fosse um desabafo, porque ele estava... se queria ele se desabafar, se desabafar, eu esperava e deixava a vontade dele. Quando ele soltava, eu não... não forçava o guidão da bicicleta, não fazia nada para não provocar ele, para não aborrecer ele mais do que ele andava aborrecido com a gente. Aí quando ele dizia que eu não passava aqui na goela dele, passava o dedo na goela, eu digo: 'Rapaz, o problema não é meu. Se eu não passo na sua goela, o problema é seu, não é meu'. Aí ele ficava provocando, provocando, provocando, eu baixava a cabeça e ficava ouvindo ele. Aí quando ele soltava, eu seguia a minha viagem. E aí foi acontecendo, acontecendo, acontecendo os casos, não só foi uma nem duas vezes que ele fez isso comigo, de bicicleta. Bom, e xingamentos era... todos... todos os dias propriamente. Era só ele ver a gente... Quando via que não poderia xingar, eles batiam a porta na chegada... na hora que a gente chegava em casa, ele batia a porta na cara da gente. Também a gente não se incomodava com isso, e o tempo foi passando, o tempo foi passando, o tempo foi passando até chegar a conclusão que chegou, o tempo chegou. Foi cinco anos a gente lutando, tentando acalmar, tentando... A minha esposa pediu até para mim a gente sair da casa, eu digo: 'Não, não vou sair da minha casa para poder pagar aluguel. Eu não vou sair'. E não saí. Bom, e até chegar esse momento da gente ter saído para a igreja, ele tentou antes muitas das vezes querer bater na minha esposa, empurrar o portão para poder invadir a minha casa para bater na minha esposa. Mandou tomar naquele lugar indevido muitas das vezes. Tá entendendo? Ele com ela, era só... dava eles mais eles dois. Eu até não acuso nem tanto o Zelito. Nem tanto o Zelito eu acuso. Acuso mais a mulher que provocava ele, o próprio marido, para poder perseguir a gente. Era ela quem mandava, e ele fazia por mandar... por ela mandar, ele fazia. E isso ele fazia, obedecia a ela. Porque ele... ela, eu achava e pensava e imaginava que ela andava doida para alguém matar ele, para ele ficar... ela ficar com a casa e com o carro. Isso era a imaginação minha. Isso era na minha imaginação. E até chegar a este ponto, doutor. Ferimento no menino, de forma nenhuma. Falar sobre o facão, como ouvi o senhor perguntar aqui há pouco momento, o menino estava com ele encostado ao portão da garagem deles. O menino estava com o facão mais a mãe do menino, encostado no portão, e eu não tive ação nenhuma e nem pensei em imaginar de que eu tivesse planos de fazer alguma coisa com uma criança. Apesar de que era criança na época, eu não ia fazer... Eu não ia me condenar mais do que eu me condenei em fazer... em dar o golpe de faca no cara. Aí em relação ao golpe da faca, ele veio... A minha esposa ficou querendo contornar a situação. Quando a gente veio da igreja, ele topou com a gente na igreja, no fundo da quadra que tem no Ilhéus II. No quebra-mola ele... ela falou comigo: 'Olha, Zelito, esse vagabundo onde vai'. Eu nunca fui vagabundo na vida. Nunca fui nessa vida vagabundo. E aí ele disse: 'Já que vocês estão vindo da igreja, nós vamos voltar'. E aí voltou, foi lá embaixo, fez a manobra e voltou. E a gente continuou de pé, e foi quando ele veio atravessando o carro na estrada para a gente, atravessando, empurrando com o fundo do carro. Não era assim bem acelerado, acelerava devagar, mas empurrava a gente, atravessava o carro para a gente não dar continuidade à nossa viagem até chegar em casa. Quando chegou em casa, em vez de botar o carro na frente da casa dele, não, botou o carro atravessado na porta do lado de cá. Aí foi quando ele saiu do carro e veio para provocar a gente, ficou discutindo com a gente. Aí foi quando eu... Ele... Deixei a minha esposa em casa e digo: 'Vou mostrar para esse cara que eu... Ele fazia muito essas coisas para mim achando que eu não era homem, não era homem para fazer nada nele ou não agia'. Você já... O senhor já pensou de um homem mandar uma mulher tomar no lugar indevido? Que falta de respeito é essa? Que tanta falta de respeito é essa? É demais, é falta de respeito demais. E aí foi quando eu... Ele... Eu entrei dentro de casa, peguei uma faca e na hora que a minha esposa estava querendo contornar a situação, conversando com ele, ele veio e deu um murro entre mim e a minha esposa, entre... Aí eu tirei a cara de banda, aí foi quando eu já estava com a faca na mão, punhalada e golpeei ele. Quando golpeei, entrei dentro de casa, joguei a faca em cima do sofá, peguei a moto e saí para o Olivença para a casa do meu irmão. Toda a minha história é essa aqui, doutor, sem errar nada e intenção nenhuma eu fiz. Juiz de Direito: Entendi. Quando o senhor entrou para pegar... Deixa... Deixa eu lhe perguntar uma coisa. Quando o senhor entrou para pegar a faca, ele já tinha agredido alguém? Carlos Alberto das Neves Sales: Já tinha nos agredido sim, que ele já veio nos agredindo com o fundo do carro, com o carro. Ele já vinha nos agredindo. 'Me encare agora, seu filho disso! Me encare agora, seu filho daquilo!' E com aqueles palavrões: 'Me encare agora!' Como que eu já tinha que tivesse encarado ou dito alguma coisa a ele. Ele já tinha sim nos agredido sim com o carro. Sim, já tinha. Juiz de Direito: Certo. Juiz de Direito: E aí quando o senhor entrou em casa, a sua esposa ficou de fora? Carlos Alberto das Neves Sales: Minha esposa ficou do lado de fora querendo contornar a situação. Juiz de Direito: Por que que ela não entrou também, o senhor sabe? Carlos Alberto das Neves Sales: Não, porque ele não deixou. Ele não deixou propriamente ela entrar, porque ele ficou discutindo com ela, ela querendo contornar a situação, querendo acalmar, e ele querendo dizer, e ela querendo defender... se defender, claro, com as palavras que ele dizia. Aí foi quando eu entrei dentro de casa, peguei uma faca e saí com a faca apunhalada em mão. Minha esposa não viu, né? Porque também não... não ia deixar que ela visse. Eu não tinha intenção nenhuma de fazer o que fiz, não tinha intenção, mas aconteceu porque quando ele me deu o murro no rosto eu tirei o rosto de banda, não... não deixou o olho... o rosto porque eu tirei a... Fui muito ligeiro com o rosto, né? E tirei de banda e aí foi quando levantou... levantei a mão e dei uma facada nele. Juiz de Direito: Certo. Tá bom. Perguntas do Ministério Público? Promotor de Justiça: Sim, Excelência. Seu Carlos Alberto, bom dia, tudo bem? Carlos Alberto das Neves Sales: Bom dia, doutor. Tudo bem. Promotor de Justiça: Carlos, eu queria só, já que o senhor relatou aí essas... essas implicâncias, esses problemas antigos, o senhor relatou no inquérito que não havia problema entre o senhor e a família do Zelito antes da sua esposa chegar. O senhor consegue imaginar o motivo dessas implicâncias, que o senhor disse que foram cinco anos de implicância, muitas provocações? Carlos Alberto das Neves Sales: Olha, no início eu cheguei lá, estava lá sozinho, a gente tinha amizade. Eu tinha amizade com ele, tinha amizade com a mulher dele. Bom, e aí eles conversavam, eu conversava, mas eu não sou muito de conversar. Eu sou mais de ficar de boa, sozinho, tranquilo, sem ouvir, sem dizer. E aí, mas eles procuravam assuntos e eu, às vezes, no assunto que eu achava que dava para mim... para mim encaixar, eu às vezes participava do assunto, tal. E aí vai a conversa rolando, o tempo passando. Depois que eu me casei, foi quando a minha esposa acabou de falar: ela vinha do trabalho, ela estava na porta da rua sentada num banco e aí convidava ela para bater papo. Aí minha esposa dizia que não tinha tempo para aquilo. E foi assim, de três a quatro vezes, como ela terminou de falar há pouco momento. Daí para cá, quando ela viu que minha esposa não ia se ajuntar a ela, se unir a ela, aí ela começou a provocar a gente. Aí varria o terreiro, a casa... a frente da casa dela com cocô de cachorro, isso aqui jogava na porta da nossa casa. Eu fui fazer uma vez uma empena na casa... da minha casa, né, para cobrir a laje, aí caiu um bocado de terra, de areia lá, pelo lado deles, que eles não tinham muro ainda. Aí ela varreu tudo, chegou nos meus pés, eu estava no portão encostado, aí chegou nos meus pés, com o balde, jogou. Aí eu olhei assim, subi um pouco, me apavorei um pouco, mas não disse nada. Entrei dentro de casa, peguei a vassoura e a pá e o balde, varri tudo, cheguei no terreno baldio que estava sendo aterrado, aí joguei. E daí as conversas começaram a continuar. Depois… Promotor de Justiça: Certo. É, agora sobre o dia dos fatos, seu Carlos. É... o senhor contou que ele chegou a fechar a entrada da sua residência com o carro impedindo que vocês entrassem no imóvel. Foi isso? Carlos Alberto das Neves Sales: Exatamente, isso aconteceu. Ele atravessou o carro na entrada da nossa casa, no vez de colocar o carro na frente da casa dele. Promotor de Justiça: Aí ele saiu do carro sozinho? Carlos Alberto das Neves Sales: Saiu sozinho. Promotor de Justiça: E começou a provocar o senhor e a sua esposa? Carlos Alberto das Neves Sales: Exatamente, exatamente. Aí foi quando... Sim, doutor. Promotor de Justiça: Pode continuar. Carlos Alberto das Neves Sales: Aí foi quando... [...] Aí foi quando, eh, eu entrei dentro de casa na hora da discussão, ela ficou discutindo, foi quando eu entrei dentro de casa, peguei a faca e me armei com a faca e vim, deixei ela conversando com eles. Nisso a mulher dele estava na, no portão da casa e o menino com o facão na mão. O facão estava encostado a eles. Eu falei para o Doutor Gustavo, né, que eles não estavam com o facão na mão fazendo e acontecendo, nada disso não aconteceu, mas eles estavam com o facão. Não sei se tinha um dentro do carro, mas um no portão eu vi. Promotor de Justiça: Mas no carro então só estava o senhor Zelito? A esposa dele não estava no carro com ele quando estava perseguindo e embicando? Carlos Alberto das Neves Sales: É uma pouca lembrança sobre essa parte, porque ela tinha saído, assim que ele chegou, ele saiu e ela saiu também. Aí ela foi para abrir o portão, foi bem assim, ela abriu o portão e ficou com o portão aberto. Foi aonde eles, acho que com certeza eles pegaram o facão, que o facão não estava no momento, na hora, depois foi que eu vi o facão no portão, assim que ela abriu o portão e saiu do carro, que entrou para dentro da casa deles para abrir o portão da casa deles entrarem, quando ela saiu já saiu com o facão. E aí ficaram com o portão sem me agredir com o facão. Ela não teve agressão de forma alguma com o facão, mas estava com o facão perto dizendo que ia, estava com o facão dentro do carro que era para poder, quer dizer, ele não chegou a dizer que estava dentro do carro, disse que estava com o facão para arrancar o meu pescoço para botar no espaço. Promotor de Justiça: Mas seu Carlos, você disse que ela abriu o portão, eh, era uma garagem, é? Carlos Alberto das Neves Sales: É um tipo a garagem, tipo porta de garagem, é. Promotor de Justiça: Então a... a esposa do seu Zelito abriu o portão para que ele entrasse com o carro na garagem? Carlos Alberto das Neves Sales: Não, na casa dele. Promotor de Justiça: Sim, na casa dele. Carlos Alberto das Neves Sales: Ela abriu o portão e só ela entrou, o portão da casa dele. Promotor de Justiça: Certo. Carlos Alberto das Neves Sales: E aí pegaram o facão e vieram cá para a porta. Ficaram de frente para o portão, encostado ao portão, encostado ao portão e deixaram o facão encostado, como um espaço assim mais ou menos como daqui para aqui, de onde eu estou para o monitor. E aí a mão alcançava. Promotor de Justiça: Então desde o início em que seu Zelito saiu do carro, eh o filho dele estava na porta da casa? Carlos Alberto das Neves Sales: Sim, sim senhor. Promotor de Justiça: Certo. Nesse momento que o senhor... que começou a... a discutir, ameaçar o senhor, provocar o senhor e a sua esposa, o senhor deixou a sua esposa e foi, deu a volta no carro e foi pegar a faca, foi isso? Carlos Alberto das Neves Sales: Foi exatamente isso, exatamente. Foi na hora que ele pegou o facão que estava lá na porta do carro, no portão, foi que eu dei a volta, né, e aí passei pelo fundo do carro dele e aí... Não, pela frente do carro, que no fundo estava ele mais a minha esposa discutindo. Do lado, no meio do carro, mais ou menos. Aí foi que eu passei pela frente, entrei na minha casa, peguei a faca… Promotor de Justiça: Nesse momento em que o senhor passou, saiu, deu a volta no carro e entrou, não era possível pegar a sua esposa e entrar para a casa junto com ela, como o senhor fez, sem ser interrompido? Carlos Alberto das Neves Sales: Era possível sim, doutor. Era possível, mas é como eu terminei de falar, eu peguei na mão dela e ela ficou querendo... Eu peguei na mão dela, puxei para evitar o problema, e ela insistiu a contornar a situação. Promotor de Justiça: Então ela quis ficar? Mesmo o senhor entrando, ela quis ficar? Carlos Alberto das Neves Sales: Mesmo eu entrando… Carlos Alberto das Neves Sales: Onde? Promotor de Justiça: Ela... Ela quis ficar no local para conversar? Carlos Alberto das Neves Sales: Foi, ela quis contornar a situação e aí ficou. Foi na hora que ele me deu o murro e foi na hora que eu golpeei ele. Promotor de Justiça: Certo. Então, então o golpe que o senhor deu foi logo em seguida... O senhor já estava armado, né? Antes do murro, o senhor já estava com a faca? Carlos Alberto das Neves Sales: Já, antes do murro eu já estava com a faca, sim. Promotor de Justiça: O senhor disse que entrou e pegou a faca e estava para a sua... para a sua esposa não... não conseguia enxergar a faca. A faca então estava escondida? Carlos Alberto das Neves Sales: A faca estava de trás, empunhada... empunhada aqui assim, emparelhada com o meu corpo. E não dava para ela ver, e ela estava de costas comigo, que aí ela estava conversando com ele. Quando eu puxei ela, ela disse: 'Não, moço, espere aí que eu vou tentar convencer ele aqui, tentar conversar com ele aqui'. Aí foi na hora que ele me viu aí se abafou e me deu o murro. Promotor de Justiça: Então nessa hora o seu Zelito também não podia ver a faca? Carlos Alberto das Neves Sales: Não, não via. Promotor de Justiça: Entendi. Ele só viu no momento em que ele recebeu o golpe? Carlos Alberto das Neves Sales: Exatamente. Promotor de Justiça: Certo. Carlos Alberto das Neves Sales: Mas… Promotor de Justiça: Pode continuar, seu Carlos. Carlos Alberto das Neves Sales: Mas eu não tive nenhuma intenção de fazer. Eu só quis fazer um… Promotor de Justiça: Onde é que o senhor atingiu ele? Em que parte do corpo o senhor atingiu? Carlos Alberto das Neves Sales: Acho que foi na costela. Promotor de Justiça: Entendi. Depois que o... Depois que o senhor deu esse golpe, o senhor disse que o filho dele estava na porta do imóvel. O que é que o filho dele fez e a esposa dele... ele e o... os filhos e a esposa fizeram nesse momento? Carlos Alberto das Neves Sales: A esposa dele ficou um pouco desesperada e o filho mandou o pai correr: 'Corre, pai!' Promotor de Justiça: O pai correu então? Carlos Alberto das Neves Sales: O pai correu, ficou numa esquina, lá em cima, na porta de um militar. E eu peguei a moto para... para rodear, passei, passei por ele, ele estava sentado lá e aí eu segui a minha viagem. Promotor de Justiça: E o senhor pegou a moto e... e fugiu por quê? Carlos Alberto das Neves Sales: É porque eu não queria ficar na... no local e, além de tudo, a rua estava cheia, que a rua lá era muito policiada, que dava muito bandido na época, e a rua era muito policiada, eu não queria ser preso. E se eu fosse pego em flagrante, eu ia ser preso, claro. Promotor de Justiça: Então o senhor fugiu... É o senhor saiu do local para fugir do flagrante? Carlos Alberto das Neves Sales: Exatamente, exatamente, doutor. Promotor de Justiça: Entendi. Eh... E depois, o... o filho do... do Zelito, nesse momento que o senhor deu a facada, ele em nenhum momento tentou entrar no meio, impedir que o senhor... O senhor só deu a facada e... e fugiu? Carlos Alberto das Neves Sales: Não. Carlos Alberto das Neves Sales: Eu só dei a facada, entrei para dentro de casa, joguei a faca em cima do sofá, peguei a moto, peguei o documento e aí saí. Promotor de Justiça: O senhor estava defendendo a sua esposa. O senhor não ficou com medo de acontecer alguma... alguma coisa depois que o senhor fugiu não? Que o senhor deixou ela sozinha no local com a família lá da… Carlos Alberto das Neves Sales: Deixei sozinha. Carlos Alberto das Neves Sales: Deixei sozinha, doutor, porque eu não ia ficar esperando o pior acontecer. Eu não sabia como foi… Promotor de Justiça: Mas por que que o senhor não fugiu com ela? Por que que o senhor não fugiu com ela? Já que ela estava... ela estava sendo agredida, eh ameaçada, por que que o senhor, no momento em que fugiu, então não fugiu com ela? Deixou ela sozinha no local com a pessoa que o senhor tinha agredido, com a família? Carlos Alberto das Neves Sales: Porque de qualquer forma eu não ia sair... dar tempo fechar a casa, dar tempo fechar tudo, trancar tudo e pegar a minha esposa. Minha esposa... as filhas estavam acabando de chegar também, aí ficou alguém com ela. E... e ela como falou que disse que tinha ido para a casa da vizinha, que fica a negócio de 20 metros de uma casa para outra. Promotor de Justiça: Nesse momento que começou a discussão… Carlos Alberto das Neves Sales: A casa da vizinha, da vizinha dela, da amiga, dona Rosângela. Promotor de Justiça: Entendi. Nesse... Nesse momento que o senhor deu a facada aí, nessa briga, nessa discussão anterior, a rua já começou a ficar cheia de gente? Tinha pessoas? Carlos Alberto das Neves Sales: Estava tudo em... Estava em silêncio, doutor. O povo lá, eh, deitava cedo, fechava as casas e entrava para dentro de casa, ninguém via nada, não. Nada acontecia. De 9:30 em diante, ninguém via mais ninguém na rua, quase na rua. A não ser aquelas pessoas que gostavam de bebida, que gostavam de bar, isso e aquilo. Às vezes tinha bar aberto ainda, mas ninguém via. Na nossa rua não tinha bar, não tinha não, não tem. Só tinha bar lá para cima, que era o bar, era o bar até de um militar também. Promotor de Justiça: No momento da facada, então não tinha ninguém na rua ou tinha outras pessoas? Carlos Alberto das Neves Sales: Não, não senhor. Não senhor, não tinha ninguém. Não tinha ninguém para presenciar o fato e nem quis chamar ninguém também para testemunhar para mim, porque, apesar de que ninguém quer ser testemunha desses fatos. Promotor de Justiça: Entendi. Mas era uma… Carlos Alberto das Neves Sales: Então, como não tinha ninguém para... Como não tinha ninguém para me chamar e nem e nem ninguém que presenciou… Promotor de Justiça: Certo. E o senhor soube que o Zelito foi internado? O senhor soube depois do que aconteceu? Carlos Alberto das Neves Sales: Sim, eu soube que ele foi internado, sim. Ficou, se não me engano, parece que foi 11 dias, 10 a 11 dias internado. Saiu e tá lá, pintando e bordando do mesmo jeito. Promotor de Justiça: E o senhor soube quem chamou o atendimento, o SAMU? Carlos Alberto das Neves Sales: Olha, quem chamou com certeza foi a esposa dele. Não foi SAMU, ele levou no carro dele mesmo. Foi um Alex, foi até testemunha também, foi convocado pra testemunhar, mas ele soube se defender, não sei por que não chamaram ele pra testemunhar. E o André, que até hoje não chegou, não foi... Não sei se convocaram ele ou não, mas até hoje ele não compareceu também pra ser testemunha do Zelito, falando contra Zelito a meu favor. Porque ele sabia de tudo e via tudo, o André. André… Promotor de Justiça: Certo. Carlos Alberto das Neves Sales: ...testemunha, que tem o André filho também, né? Promotor de Justiça: É. Só uma última pergunta, seu Carlos. O senhor tinha problemas com outros vizinhos ou era só com o seu Zelito? Carlos Alberto das Neves Sales: Doutor, eu nunca tive problema com vizinho nenhum. O meu problema foi que começou... Não tinha... Eu não era eu que tinha problema com Zelito, era ele que tinha comigo. Promotor de Justiça: Entendi. Carlos Alberto das Neves Sales: Que eu nunca... Eu nunca provoquei ele em nada. Promotor de Justiça: E os outros vizinhos sabiam dessa implicância? Todo mundo sabia? Carlos Alberto das Neves Sales: Sabia, sabia sim, senhor. Que deles até me aconselharam... Deles até que me aconselharam eu botar a porta dentro de pé e cortar todos eles de facão. Teve gente lá que me aconselhou, digo: "Rapaz, se fosse eu, o que você passa aí nessa sua casa, se fosse lá ele, lá ele já tinha botado a porta dentro e cortado eles tudo de facão". Promotor de Justiça: Entendi. Carlos Alberto das Neves Sales: Ele falou pra mim, esse moço, senhor, falou pra mim. Promotor de Justiça: Certo. Então tá certo. Muito obrigado, seu Carlos. Estou satisfeito, Excelência. Carlos Alberto das Neves Sales: Pois não, doutor. Estou aqui às suas ordens. Juiz de Direito: Defesa. Perguntas da Defesa, doutor. Defensor Público: Sim, doutor. Seu Carlos Alberto, o senhor falou que… Carlos Alberto das Neves Sales: Pois não, doutor. Defensor Público: Tá me ouvindo? Carlos Alberto das Neves Sales: Tô ouvindo, sim. Defensor Público:O senhor falou que pegou a faca e não tinha intenção de de golpear ele, mas que ele se afobou, deu um murro no senhor, não foi? Carlos Alberto das Neves Sales: Foi, exatamente. Defensor Público: E o senhor... Pronto. O senhor disse que ele também não viu a faca. Então o murro não foi pelo fato de ele ter visto faca, foi uma iniciativa do do próprio Zelito agredir o senhor. Carlos Alberto das Neves Sales: Exatamente. Exatamente, doutor. Defensor Público: Certo. Então esse golpe que o senhor deu, o senhor deu em defesa do senhor e da sua mulher? Carlos Alberto das Neves Sales: Sim, sim, sem dúvida. Defensor Público: Certo. Eh, o senhor disse que saiu do local, o senhor disse já que não tinha intenção, né, de dar facada nele, né? O senhor disse que saiu do local, pegou a moto e saiu do local. Nesse momento, então, já estavam já tinham chegado já estavam se aproximando ali as filhas da da dona Edilene, né? Carlos Alberto das Neves Sales: Da Edilene, da esposa. Sim. Defensor Público: Já estavam se aproximando, né? Carlos Alberto das Neves Sales: Já estavam se aproximando, sim. Defensor Público: Certo. O senhor chegou a ver a dona Edilene se encaminhar pra essa casa que ela falou que se encaminhou? Carlos Alberto das Neves Sales: Olha, doutor, eu não cheguei a ver porque eu saí primeiro e deixei ela. Ela já... Eh, e a mulher, eu não tinha nem falei isso aí pro juiz aí, pro defensor, né, juiz. Eh, ele até ameaçou de tocar fogo na nossa casa, né? Como eu falei antes, eh, ela ficava dando facãozada no portão... Ou no portão não, no muro da casa, né? Como que: "Saia pra fora, pra você ver". Mas isso já passou, isso foi passado já. Né? Que não foi contado agora. Defensor Público: Foi em outro momento, seu Carlos? Carlos Alberto das Neves Sales: Foi. Não, foi na mesma na mesma época, na mesma época. Mas só que eu esqueci de falar essa parte. E aí… Defensor Público: Mas não no mesmo dia? Carlos Alberto das Neves Sales: Não, no mesmo dia não. Defensor Público: Foi outro dia. Carlos Alberto das Neves Sales: No mesmo dia ela só ameaçou de tocar fogo na casa com tudo dentro. Defensor Público: Entendi. O senhor registrou que tinham vizinhos que sabiam dessas dessas provocações. Carlos Alberto das Neves Sales: Sim, sim, sim. Defensor Público: Esse André era um dos vizinhos? Carlos André era um dos vizinhos que sabia dessas provocações? Carlos Alberto das Neves Sales: Sim, era esse André que foi testemunhar a favor a favor dele e falou a favor de mim. Foi esse... Essa testemunha que eu queria que viesse e ela nunca compareceu. Ele sabia e ele dizia: "Carlos, você não vai aguentar isso", o André. "Você não vai aguentar essa provocação toda". Digo: "Vou aguentar, em nome de Jesus eu vou aguentar". Diz: "Rapaz, você não vai aguentar". Eu repreendia, mas não teve jeito, eu não aguentei mesmo, não. Porque ele via que era demais. A situação que a gente passava lá. E a gente é humano, somos falhos, somos fracos. Defensor Público: Sim, entendi. Eh, o senhor trabalha ou trabalhava na época? Carlos Alberto das Neves Sales: Eu trabalhei 25 anos e 6 meses em um condomínio. Eu já saí de lá. E agora tô aqui em Brusque. Defensor Público: O senhor fazia o quê lá? Carlos Alberto das Neves Sales: Era porteiro. Defensor Público: Certo. O senhor trabalhou 25 anos, né, que o senhor falou lá. Teve algum tipo de problema no seu trabalho? Carlos Alberto das Neves Sales: Nunca tive problema com nenhum dos moradores do do condomínio. Nunca tive problema. Defensor Público: O senhor estava aposentado? O senhor tá… Carlos Alberto das Neves Sales: E saí porque quis... E saí porque quis sair, que eles não queriam me tirar. Eu saí porque minha esposa já tava aqui em Brusque e aí eu tinha que vir pro lado da minha esposa. Defensor Público: Tá. O senhor hoje é aposentado ou tá trabalhando? Como é que tá a sua situação? Carlos Alberto das Neves Sales: Sim, tô aposentado. Sim. Defensor Público: Certo. Eh, vamos lá. O senhor eh, tem o senhor tem mais alguma coisa que o senhor queira dizer em sua defesa? Carlos Alberto das Neves Sales: Olha, doutor, o que eu tinha de falar era aquilo que eu falei, é a verdade, toda a minha verdade. É do que eu sabia. Mas problema nenhum eu tinha tido com Zelito antes do casamento. Depois só quando me casei por causa desse problema, por razão de que ela ficava chamando minha esposa pra bater papo, falar da vida alheia, minha esposa nunca foi disso. Então eles eh ficaram aborrecidos com a gente por causa disso. A gente passava, dava bom dia a eles, eles não respondiam, a gente deixou de dar bom dia também. E aí, mas a perseguição deles começaram. Nunca acabou a perseguição, acabou depois que a gente saiu de lá. Defensor Público: Certo. Teve um momento que caiu a minha conexão... Certo. Teve um momento que caiu a minha conexão, quero só esclarecer uma coisa: o senhor falou que ele dizia que ia botar o pescoço do senhor no ar, alguma coisa assim, a cabeça no ar, pescoço no ar. Isso ele falou no dia do fato? Carlos Alberto das Neves Sales: Foi, sim. Ele falou... Falou no dia do fato, sim. Ele falou no dia do fato. Advogado da Defesa: E isso eh depois que ele saltou do carro, antes? Como é que foi? Carlos Alberto das Neves Sales: Isso aí foi depois que ele desceu do carro, depois que ele desceu do carro. Isso aí ele falou antes... Falou… Defensor Público: Foi antes dele chegar a agredir o senhor? Foi antes dele chegar a agredir o senhor com o soco? Carlos Alberto das Neves Sales: Foi antes, sim. Antes de de chegar e me agredir com com o soco. Ele falou isso aí. Defensor Público: Certo. O senhor disse que o senhor pegou a moto e saiu, ele tava sentado numa calçada, não é isso? Carlos Alberto das Neves Sales: Isso. No passeio lá da calçada, sim. Defensor Público: Ele tava sozinho nesse momento? Carlos Alberto das Neves Sales: Nessa hora ele não tava mais sozinho. Eu passei de moto encostado a ele e ninguém me conheceu. Defensor Público: Certo. Carlos Alberto das Neves Sales: E aí eu saí de lá e saí. Defensor Público: Certo. O senhor ainda queria fazer mais alguma coisa com ele ou aquele golpe foi um golpe de defesa? Carlos Alberto das Neves Sales: Foi um golpe de defesa, doutor. Jamais eu tivesse intenção de fazer algo mais nele. Não tive nenhuma intenção de fazer. Que oportunidade tive até, porque eu passei de moto e ele tava lá. Eu já tava na estrada já. Já motorizado já. Então, se eu tivesse intenção de fazer, eu parava, fazia e saía. Só que isso aí se, Deus me livre e guarde, que não não é acontecesse, eu era pego logo, logo. Que logo, logo na frente tinha um carro da polícia, chegou, chamaram a polícia no momento e disseram: "Ah, esse aqui já é cliente nosso". "Já é conhecido nosso". Cliente não, "Esse aqui já é conhecido nosso". Deixou lá que a polícia poderia pegar, botar ele no carro e levar. E a polícia não fez isso porque ele já era manjado, marcado lá. E a polícia não fez isso. Defensor Público: Entendi. Entendi. Carlos Alberto das Neves Sales: Aí o Alex que botou no carro e levou. Defensor Público: Mas independente disso aí, o senhor… Pronto. Independente disso, o senhor não tava querendo fazer nada com ele. Independente de polícia, de coisas… Carlos Alberto das Neves Sales: Não, não, nunca quis fazer nada. Eu queria que eu queria ter paz com eles, eles viverem a vida deles pra lá e nós viver a vida nossa pra cá. Sem problema nenhum, sem provocação, sem nada. Apesar de que que a provocação não vinha de nós, era da mulher dele e dele. Defensor Público: Tá bom, Excelência. Satisfeito, sem mais perguntas. Carlos Alberto das Neves Sales: Tá bom, doutor. […]”. (Interrogatório do réu Carlos Alberto das Neves Sales, disponível no Pjemídias).

Do conjunto probatório produzido sob o contraditório, extrai-se, ao menos em juízo de admissibilidade, suporte suficiente à versão acusatória. A vítima Zelito afirmou que, após dirigir-se ao acusado para tentar solucionar as desavenças existentes entre as famílias, foi surpreendida pelo golpe de faca, tendo reagido com um soco apenas depois de atingido. Sua narrativa encontra respaldo, em aspectos relevantes, no depoimento de André e Edilene, que também descreveram o acusado retornando de sua residência após se armar com uma faca e, ainda, na própria versão do recorrente, que admitiu ter ingressado em sua casa, apanhado a arma e retornado ao local já portando-a antes da alegada agressão física.

Nesse contexto, embora a defesa sustente que o golpe de faca constituiu reação a uma agressão injusta praticada por Zelito, a dinâmica dos acontecimentos não se apresenta de forma incontroversa. Ao contrário, há elementos probatórios que apontam para uma atuação deliberada do acusado ao se armar e retornar ao encontro da vítima, enquanto a versão defensiva atribui a iniciativa da agressão a Zelito. Essa divergência, longe de conduzir à absolvição sumária, evidencia a existência de questão fática relevante acerca da origem da agressão, do contexto em que o golpe foi desferido e da eventual presença dos requisitos da legítima defesa, matéria que, diante desse cenário probatório, deve ser submetida à apreciação do Conselho de Sentença.

Havendo evidente dissonância no acervo probatório quanto à existência de agressão injusta e atual e à proporcionalidade e moderação dos meios empregados, impõe-se a submissão da controvérsia ao Conselho de Sentença, juiz natural constitucionalmente competente para o exame do mérito dos crimes dolosos contra a vida.

Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que a fundada dúvida acerca dos elementos da legítima defesa impede a absolvição sumária na fase de pronúncia:

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ELEMENTO SURPRESA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão interlocutória de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação. Não é exigida, neste momento processual, prova incontroversa da autoria do delito; basta a existência de indícios suficientes de que o réu seja seu autor e a certeza quanto à materialidade do crime. 2. O reconhecimento da excludente de ilicitude pelo magistrado é medida excepcional, somente cabível quando inequívoca a sua presença (AgRg no AREsp n. 907.813/PB, Rel. Ministro Jorge Mussi, 5ª T., DJe 18/11/2016). A existência de dúvida sobre a prática da conduta em legítima defesa demanda juízo de valor que corresponde ao próprio mérito da imputação, cuja análise compete exclusivamente ao Conselho de Sentença. 3. Na hipótese de dúvida acerca da legítima defesa durante a fase do judicium accusationis, deve o magistrado submeter os fatos à apreciação pelo Tribunal do Júri, sem que isso configure excesso de linguagem (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.761.586/CE, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, 6ª T., DJe 21/6/2019). 4. No caso concreto, a Corte de origem não acolheu a tese de legítima defesa, pois as circunstâncias fáticas em que o delito supostamente foi praticado não demonstram, de forma inequívoca, que o réu agiu estritamente dentro dos limites da excludente de ilicitude. O depoimento apresentado pela esposa do ofendido, testemunha ocular do crime, indica que ele foi inicialmente atingido enquanto estava de costas e, ao tentar se esquivar dos próximos golpes, foi sucessivamente ferido. Essa versão, no entanto, colide frontalmente com aquela descrita pelo acusado, de que houve luta corporal entre as partes previamente aos golpes de facas que desferiu contra a vítima. 5. Por força de mandamento constitucional (art. 5º, XXXVIII, da CF), compete ao Tribunal Popular dirimir essa controvérsia fática ao decidir pela prevalência de uma dessas narrativas antagônicas. Ademais, a aparente desproporcionalidade entre os ferimentos apresentados pela vítima enseja, no mínimo, a necessidade de um exame mais aprofundado pelo Tribunal do Júri, notadamente sobre a moderação dos meios empregados na reação do recorrente. [...] 11. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 2.610.626/AL, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 10/2/2026, DJEN de 20/2/2026). (Grifos nossos).

Não se está, portanto, diante de situação em que a legítima defesa se encontre demonstrada de maneira inequívoca. Ao contrário, o acervo probatório contém elementos que conferem plausibilidade à imputação formulada na denúncia e, simultaneamente, suscita controvérsia quanto à dinâmica da agressão, circunstância que impede o reconhecimento da excludente de ilicitude de plano e impõe a submissão da matéria ao Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida.

A mesma conclusão se aplica à alegação de excesso exculpante. Embora a defesa sustente que eventual extrapolação dos limites da legítima defesa teria ocorrido sob estado de medo, surpresa ou perturbação de ânimo, não há, nesta fase processual, elementos seguros que demonstrem situação excepcional apta a afastar a culpabilidade do agente. Ao contrário, a própria controvérsia acerca da dinâmica do fato e dos limites da reação evidencia a necessidade de submissão da matéria ao Conselho de Sentença, não sendo possível reconhecer, de plano, causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

1.2. DO PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL E DA ALEGADA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA.

Em caráter subsidiário, a defesa busca a desclassificação da imputação para o delito de lesão corporal (art. 419 do CPP), aduzindo ausência de animus necandi e a configuração de desistência voluntária (art. 15 do CP), sob a alegação de que desferiu um único golpe e não continuou a agressão.

Da mesma forma, não assiste razão à insurgência recursal.

A ausência de dolo de matar somente autoriza a desclassificação sumária quando manifesta e indiscutível. No caso sob exame, a gravidade e a localização do golpe — perfuração profunda no tronco/abdômen, atingindo região com órgãos vitais e ensejando cerca de doze dias de internação hospitalar em UTI — constituem fortes indícios da potencialidade letal e da intenção homicida.

De igual modo, a alegação de desistência voluntária não se mostra inconteste, porquanto os depoimentos colhidos apontam que o réu perseguiu Zelito por determinado trecho e somente cessou a perseguição após a intervenção de familiares e a fuga do ofendido. Havendo incerteza se a interrupção da execução derivou da própria vontade do agente ou de fatores externos impeditivos, incumbe aos jurados solucionar o tema.

1.3. DA ARGUIÇÃO NULIDADE POR QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DAS TESTEMUNHAS.

A defesa argui a nulidade das oitivas das testemunhas acusatórias colhidas em audiência telepresencial, argumentando que a suposta proximidade física ou o curto intervalo de tempo (14 segundos) entre a chamada de André e o comparecimento de Zelito indicaria violação ao art. 210 do CPP.

Sem razão, contudo.

Como bem ponderou o Juízo de origem na sentença (ID 112970308) e reiterou a douta Procuradoria de Justiça (ID 114576733, p. 4-5), inexiste qualquer comprovação nos autos de que tenha havido escuta indevida, conluio ou contaminação dos depoimentos. O mero intervalo temporal verificado durante a realização de ato virtual constitui decorrência natural da dinâmica domiciliar e não autoriza presumir fraude.

Ademais, no âmbito do processo penal, vigora o princípio pas de nullité sans grief, consagrado no art. 563 do CPP, segundo o qual nenhuma nulidade será declarada sem a demonstração inequívoca de prejuízo concreto à parte. No caso, além de não ter sido demonstrado qualquer prejuízo efetivo à esfera de direitos da defesa, a questão não foi suscitada no momento em que supostamente teria ocorrido o alegado vício.

Com efeito, se a defesa entendeu que havia quebra da incomunicabilidade das testemunhas durante a audiência, deveria ter suscitado a questão na própria assentada, tão logo constatada a suposta irregularidade, possibilitando ao Juízo de origem a adoção imediata das providências que entendesse cabíveis e a verificação da alegada circunstância. Ao permanecer silente durante a realização do ato e somente posteriormente suscitar a nulidade, a defesa deixou de oportunamente provocar o Juízo acerca do suposto vício, incidindo a preclusão.

Inclusive, cabe registrar que, no momento da oitiva da vítima André, o Magistrado determinou que permanecesse sozinho no local, solicitando, ainda, que filmasse o ambiente ao seu redor, a fim de comprovar que não havia outras pessoas presentes, conforme mídia disponível no Pjemídias. Por outro lado, ao constatar que a testemunha Lucimara estava presente no momento da oitiva da vítima Zelido, indeferiu o depoimento daquela, encerrando as oitivas naquela assentada. Somente por ocasião da oitiva da testemunha Lucimara houve manifestação da defesa acerca da alegada quebra da incomunicabilidade das testemunhas.

A esse respeito, colhe-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE EXTORSÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUEBRA DE INCOMUNICABILIDADE DE TESTEMUNHAS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRECLUSÃO TEMPORAL E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ . SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. [...] II . QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a quebra da incomunicabilidade de testemunhas enseja nulidade do processo; (ii) estabelecer se a alegação de insuficiência de provas para condenação permite reexame de matéria fático-probatória em recurso especial. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A nulidade decorrente da quebra da incomunicabilidade de testemunhas requer demonstração de prejuízo efetivo à defesa, o que não ocorreu no caso concreto, conforme entendimento consolidado do STJ. 4. A alegação de nulidade foi arguida intempestivamente, apenas nas alegações finais, quando deveria ter sido levantada no momento da inquirição das testemunhas, operando-se a preclusão temporal. [...] IV. DISPOSITIVO E TESE. 8. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (STJ - AgRg no AREsp: 2700310 SC 2024/0275709-8, Relator.: Ministra DANIELA TEIXEIRA, Data de Julgamento: 26/02/2025, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJEN 05/03/2025). (Grifos nossos).

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. INCOMUNICABILIDADE DAS TESTEMUNHAS. NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. LEI N.º 11.464/07. IMPOSIÇÃO DO MEIO MAIS GRAVOSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I. A inobservância da incomunicabilidade das testemunhas, disposta no art. 210 do Código de Processo Penal, requer demonstração da efetiva lesão à Defesa, no comprometimento da cognição do magistrado. II. Na hipótese, a impetração não logrou êxito em demonstrar em qual medida esta circunstância teria influenciado na condenação imposta. III. É cediço que na seara dos princípios processuais referentes às nulidades, cabe à parte que alega eventual vício na produção da prova demonstrar o seu prejuízo, na forma do brocardo pas de nulite sans grief. [...] V. Ordem denegada, nos termos do voto do relator. (HC n. 166.719/SP, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 12/4/2011, DJe de 11/5/2011). (Grifos nossos).

Dessa forma, não comprovada a efetiva quebra da incomunicabilidade, tampouco demonstrado prejuízo concreto à defesa, não há falar em nulidade das oitivas, sobretudo porque a alegada irregularidade não foi suscitada no momento oportuno, operando-se a preclusão.

1.4. DA MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.

Por fim, a defesa requer o decote da qualificadora prevista no art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, sob o argumento de que a existência de atritos prévios afastaria a surpresa.

Como sedimentado, as qualificadoras somente devem ser excluídas da pronúncia quando manifestamente improcedentes ou desprovidas de qualquer lastro probatório, sob pena de usurpação da competência constitucional do Tribunal do Júri.

No caso concreto, há elementos cognitivos suficientes demonstrando que o acusado buscou a faca no interior de sua casa e retornou com ela oculta, desferindo o golpe de maneira repentina, circunstância apta a reduzir a percepção do perigo e impossibilitar qualquer esboço de defesa. Inclusive, a própria esposa do Réu afirmou, em seu depoimento judicial, que só viu a faca após o golpe.

Registre-se, ainda, que o próprio acusado confirmou ter se dirigido à sua residência, onde pegou a faca e, em seguida, retornado ao local dos fatos, circunstância que, embora por ele apresentada sob outra perspectiva, confere suporte à dinâmica objetiva de que a vítima não teve prévia percepção de que o recorrente estava armado.

Dessa forma, impõe-se a manutenção da referida qualificadora para apreciação pelo Conselho de Sentença.

2. DA APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

2.1. DA PRONÚNCIA QUANTO À VÍTIMA ANDRÉ SILVA BENEDITO DOS SANTOS.

O Ministério Público insurge-se contra a impronúncia do réu relativamente à suposta vítima André Silva Benedito dos Santos, requerendo a sua submissão a julgamento popular pela prática do delito tipificado no art. 121, §2º, inciso V, c/c o art. 14, inciso II, do Código Penal.

Assiste inteira razão ao órgão ministerial.

O magistrado de piso impronunciou o acusado sob a premissa de divergência entre a descrição da lesão constante do Laudo Pericial (ID 112969740 — escoriação linear na região peitoral direita) e a declaração prestada em audiência pela vítima, que afirmou ter sofrido um golpe de raspão no braço (Depoimento disponível no Pjemídias).

Contudo, tal dissonância pontual não ostenta aptidão para afastar a admissibilidade da acusação. Conforme bem ponderado no parecer ministerial (ID 114576733, p. 5-7), o fato ocorreu em 2015 e a oitiva judicial deu-se cerca de oito anos depois, sendo compreensível imprecisão quanto ao exato ponto anatômico de raspão em momento de intensa adrenalina e violência.

Também merece relevo o fato de que, na declaração prestada perante a autoridade policial (ID 112969732/112969733), André relatou que, após posicionar-se entre o acusado e seu pai, Carlos Alberto teria tentado desferir-lhe golpe de faca na região do peito, tendo o golpe passado de raspão. Tal narrativa, considerada em conjunto com a lesão efetivamente constatada no exame pericial e com a perseguição descrita nos demais elementos probatórios, constitui indício suficiente, nesta fase, tanto do animus necandi quanto da alegada finalidade de assegurar a execução do delito contra Zelito, sem prejuízo da apreciação exauriente pelo Conselho de Sentença.

Com efeito, a divergência identificada pelo Juízo a quo não elimina o núcleo essencial da imputação, qual seja, a ocorrência de uma agressão contra André no contexto em que este interveio para proteger seu pai. A vítima relatou, na fase policial, ter sido atingida na região do peito quando se colocou entre o acusado e Zelito, circunstância que encontra correspondência na escoriação linear localizada na região peitoral direita descrita no exame pericial. Além disso, os elementos colhidos em juízo indicam que, após atingir Zelito, o acusado prosseguiu em direção aos familiares deste, tendo André se colocado entre o agressor e seu pai, ocasião em que acabou lesionado.

Também não se mostra possível, nesta etapa, afastar o dolo de matar. A utilização de arma branca e a alegação de golpe dirigido à região do tronco, em contexto no qual o acusado acabara de atingir gravemente Zelito, constituem circunstâncias que, em tese, permitem inferir a existência de intenção homicida, não sendo necessário, para a pronúncia, que tal elemento subjetivo esteja demonstrado de forma definitiva. Se a conduta contra André teve efetivamente finalidade homicida ou se decorreu de ação meramente defensiva ou desordenada constitui questão a ser apreciada pelo Conselho de Sentença.

Assim, existindo elementos suficientes quanto à materialidade da agressão e indícios de autoria e da qualificadora de conexão teleológica (assegurar a consumação do homicídio contra Zelito), impõe-se a reforma da sentença para pronunciar o acusado também em relação à vítima André.

2.2. DA REINCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL QUANTO À VÍTIMA ZELITO.

Pugna o Ministério Público pela reinclusão da qualificadora do motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP) em relação ao ataque praticado contra Zelito Benedito dos Santos Filho, indevidamente decotada pelo juízo singular.

Acolhe-se igualmente o pleito ministerial.

A exclusão da qualificadora pelo juízo a quo partiu da premissa de que a "implicância injustificada" equivaleria à ausência total de motivo. Todavia, a narrativa fática da denúncia e as provas orais coligidas revelam que os desentendimentos decorreram de picuinhas e atritos de vizinhança — tais como o episódio em que a esposa do réu sacudiu tapetes sobre o veículo lavado pela vítima e discussões verbais corriqueiras.

O conflito deflagrado por motivos insignificantes e banais configura, em tese, a desproporção aberrante característica do motivo fútil. A existência de controvérsia sobre a futilidade da desavença deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença, juiz natural da causa.

No caso, os elementos constantes dos autos não evidenciam, de plano, a existência de motivo relevante capaz de afastar a hipótese de futilidade. Ao contrário, os relatos acerca das reiteradas provocações e dos atritos entre os vizinhos indicam que o conflito que antecedeu a agressão se desenvolvia em torno de questões de reduzida significância, circunstância que, em tese, pode caracterizar a desproporção entre a causa determinante e a extrema violência empregada. A definição acerca da efetiva configuração da qualificadora, contudo, deve permanecer sob apreciação do Conselho de Sentença.

Com efeito, na fase de pronúncia, o afastamento de qualificadora somente se justifica quando esta se revelar manifestamente improcedente ou absolutamente dissociada dos elementos constantes dos autos. Não sendo essa a hipótese, diante dos relatos acerca das desavenças existentes entre as famílias e da controvérsia quanto à motivação que teria conduzido à prática delitiva, mostra-se adequado submeter a questão ao Conselho de Sentença, a quem compete valorar o contexto fático e decidir acerca da incidência, ou não, da qualificadora.

Sobre o tema, é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o decote de qualificadoras na pronúncia constitui providência excepcional, vedada quando houver lastro cognitivo mínimo:

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DA ACUSAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. RESTABELECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL NA PRONÚNCIA DO RÉU. QUALIFICADORA QUE NÃO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU ABSOLUTAMENTE DESCOLADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. IMPROCEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 . Na hipótese dos autos, o Tribunal de Justiça - TJ afastou, da decisão de pronúncia do acusado, a qualificadora do motivo fútil, tendo em vista a ocorrência de discussão entre a vítima e o acusado a respeito do gado e de comportamentos pretéritos da vítima. Tal discussão, segundo o acórdão recorrido, não seria desimportante e teria antecedido e motivado a conduta do acusado. 2. De acordo com a orientação jurisprudencial desta Corte, o fato de ter havido discussão prévia entre o acusado e a vítima não basta, por si só, para afastar a qualificadora do motivo fútil, até porque tal discussão pode ter sido, em si, banal. 3. Na espécie, o valor da discussão supostamente ensejadora da prática do delito, de modo a afastar a hipótese de ação delitiva por motivo fútil, deve ser avaliado no caso concreto pelos jurados, sob pena de usurpar a competência constitucional do Júri Popular. 4. Com efeito, "[a] jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que somente devem ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstâncias qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem nenhum amparo nos elementos dos autos, sob pena de usurpação da competência constitucional do Tribunal do Júri" (AgRg no REsp 1948352/MG, Rel . Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 12/11/2021), o que, todavia, não é o caso dos autos. 5. Cumpre esclarecer que, neste momento processual, não se exige prova contundente da existência da qualificadora do motivo fútil, mas apenas elementos indicativos da possibilidade de sua ocorrência. Reitera-se: os depoimentos transcritos no acórdão recorrido não descartam, de plano, a possibilidade de o acusado ter agido por algo trivial, de maneira que o caso é de manter a qualificadora do motivo fútil na pronúncia do acusado, submetendo a sua apreciação ao Tribunal do Júri. 6. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no REsp: 2094775 MG 2023/0316106-4, Relator.: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 16/09/2024, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/09/2024). (Grifos nossos).

Destarte, impõe-se a reforma da pronúncia para reintegrar a qualificadora do motivo fútil descrita no art. 121, §2º, inciso II, do Código Penal, em relação à vítima Zelito Benedito dos Santos Filho.

Em arremate, verifica-se que a admissibilidade da pretensão punitiva atende aos ditames dos arts. 413 do CPP e 5º, XXXVIII, da Carta Magna, competindo ao Tribunal do Júri o pronunciamento soberano sobre todas as teses suscitadas pelas partes.

Ante o exposto, VOTO no sentido de CONHECER de ambos os recursos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso em Sentido Estrito interposto por Carlos Alberto das Neves Sales e DAR PROVIMENTO à Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia, reformando parcialmente a sentença impugnada para pronunciar o réu Carlos Alberto das Neves Sales como incurso nas sanções do art. 121, §2º, inciso V, c/c o art. 14, inciso II, do Código Penal, em relação à vítima André Silva Benedito dos Santos; e reincluir, na pronúncia relativa à vítima Zelito Benedito dos Santos Filho, a qualificadora do motivo fútil, prevista no art. 121, §2º, inciso II, do Código Penal, mantida, no mais, a decisão de pronúncia, inclusive quanto à qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, prevista no art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal.

É como voto.

Sala das Sessões da Primeira Câmara Criminal 2ª Turma do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 29 de setembro de 2026.

DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

RELATOR

BMS04