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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRANDA
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VOTO
Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público contra a decisão que, ao final da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, impronunciou o acusado Gabriel Gomes Amaral, por entender ausentes os indícios suficientes de autoria do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, IV e V, do Código Penal), que lhe fora imputado.
Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do recurso.
O Órgão ministerial pugna pela reforma da decisão, sustentando que estão presentes nos autos indícios suficientes de autoria, em relação ao referido acusado, motivo pelo qual requer a pronúncia para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Contudo, a irresignação não merece acolhida.
No sistema do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, a pronúncia possui natureza de decisão interlocutória mista, encerrando a fase de formação da culpa e se limitando a verificar a existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria ou participação. Por não haver juízo de certeza, mas de admissibilidade, não se exige prova cabal, mas também não se admite o mero juízo de possibilidade.
Conforme se extrai da sentença de impronúncia (id. 89994659), o Juízo a quo concluiu que não havia nos autos elementos suficientes para vincular o acusado Gabriel Gomes Amaral à autoria do crime de homicídio que vitimou Adalberto de Carvalho Gonzaga, ocorrido em 23 de fevereiro de 2017.
De fato, em análise detida dos depoimentos constantes nos autos, verifica-se que inexiste testemunha que tenha presenciado a participação de Gabriel na execução do crime. As testemunhas ouvidas nos autos trazem narrativas baseadas em suposições, boatos ou impressões pessoais, não sendo capazes de formar um lastro mínimo e suficiente de indícios da autoria.
Em juízo, a esposa da vítima relatou que presenciou os fatos, mas não reconheceu executores no dia dos fatos, pois os autores usavam capacete e a iluminação era precária. Mas se contradiz ao afirmar que ao lhe mostrarem a foto teria reconhecido. Percebe-se que o depoimento é cheio de incertezas. Veja-se:
JANETE BORGES DA SILVA GONZAGA (testemunha): “que na segunda feira Gabriel esteve na sua casa conversando com seu marido e na terça também; que na quinta, quando viu, já foi uma moto parada na frente da casa, que uma pessoa entrou e atirou na vítima; que não pode dizer as características dele mas viu numa foto e era ele, que ele é claro, cabelo liso, mas soube que ele mudou o cabelo; que a pessoa que entrou na casa era alto; o piloto da moto era forte e moreno, estava de capacete, usava camisa de manga curta; que a iluminação de sua casa era fraca; que a pessoa que pilotava a moto não tinha o mesmo tipo físico do Gabriel, que o que entrou na casa também estava de capacete; que acha que eram três pessoas; que a vítima estava sentado e quando percebeu se levantou e saiu correndo; que o autor do crime quebrou o portão e invadiu a casa e os disparos foram de dentro da casa; que não conhecia David e que só conhecia Joaquim por ser do SAAE, mas não pessoalmente; que depois o conheceu no SAAE, quando foi lá saber o que tinha acontecido e se ele sabia de alguma coisa; que a vítima estava há três meses sem receber salário; que a vítima trabalhava lá; que foi bem recebida no SAAE; que ainda não tinham nomeado a vítima e por isso ele estava sem salário; que Joaquim lhe disse que estava na roça na hora do crime; que a vítima exercia as suas funções dentro do SAAE; que ele trabalhou nas duas primeiras gestões de Isaac e não foi nomeado na de Paulo Bonfim; que ele estava sem salário de dezembro, janeiro e fevereiro; que não teve conhecimento de que a vítima ameaçou contar coisas desabonadoras caso não fosse nomeado; que só sabe que ele estava insatisfeito; que conhece Waltermário, que era amigo do seu marido; que ele é radialista da Rádio Cidade; que sobre o fato de a vítima procurar o radialista com um dossiê, só sabe que a vítima falou com Waltermário, mas não sabe o conteúdo da conversa; que não tem conhecimento de verbas para perfuração de poços; que seu marido não contava tudo; que seu marido era envolvido com os carros pipas que eram comandados pelo exército e coordenado pelo SAAE; que seu marido é o coordenador dos carros pipas; que não tomou conhecimento das verbas e convênios mencionados; que o marido não comentou sobre supostas irregularidades, que soube depois dessas coisas pela mídia; que a mídia falou de 5 milhões e não sabe quantos outros milhões; que sua filha Juliana ficou muito abalada e está sem trabalhar no momento; que ela foi ao velório; que foi Ana Clara quem pediu que Joaquim se retirasse do SAF porque ele era inimigo do tio Adalberto; que foi ela quem disse isso, que ele era inimigo; que acha que Ana Clara ficou sabendo de algo mas que não lhe disse; que não teve acesso a pasta nenhuma, que não está em sua casa; depois do fato foi até a sala do marido e pegou todos os pertences, coisas particulares, como fotos, carimbo dele apenas, mas que os documentos, colocou numa sacola e entregou a Washington e quem ficou foram eles; que a sala dele era numa secretaria; que não invadiu a sala; que a pasta estava dentro do carro e a declarante não pegou; que entre 2017 e 2019 trabalhou na Justiça Eleitoral; que sua filha voltou a trabalhar nesse período na Justiça Eleitoral; que nenhum parente seu foi trabalhar no SAAE depois do ocorrido; que não sabe quem ofereceu; que a vítima já foi acusado de tentativa de homicídio, respondeu a um processo; que foi uma tentativa no Alto do Cruzeiro, mas não conseguiram provas; que a vítima apenas foi separar uma briga com a mulher e não sabe detalhes porque na época estava viajando; que a vítima apenas contou que foi separar a briga e acabou sendo acusado, mas na verdade foi o colega dele; que não lembra quando foi isso, mas acha que já tinha 3 ou 4 anos; que não sabe se Adalberto foi ameaçado por conta desses fatos; que o marido não apresentou nervosismo, mas soube depois que ele estava nervoso, e ela pensou que era por falta de receber salario; que teve contato com Humberto, Washington e Atila porque são parentes; que não tomou ciência pelo marido que estava sendo ameaçado; que nas fls. 48, no seu termo, tem dizendo que não descarta vingança pela sentença, mas não tomou ciência de ameaças; que a vítima foi algumas vezes nas rádios e TV mas no dia ele falou de 15 a 20 min com Waltermário; que só soube de desvios do SAAE pela mídia; que foi bem recebida no SAAE; que nunca foi ameaçada ou sofreu represália; que ficou 27 dias na casa da mãe depois do ocorrido e quando voltou se sentiu ameaçada por uma pessoa que passou de moto na sua rua e a encarou e sua filha disse que era o Gabriel, a pessoa que tinha conversado com o pai, que a filha estava no momento que ele passou, tirou o capacete e a encarou; que a filha estava nos do momentos, quando o Gabriel foi na sua casa e quando passou de moto; que da primeira vez que Gabriel foi na sua casa ele estava sozinho, que as duas vezes que ele foi lá ele estava só, ele foi dois dias seguidos, segunda e terça, que no segundo dia perguntou a seu marido quem era e o marido disse que era Gabriel; que ele estava sem capacete, mas como era escuro não viu direito e não prestou muita atenção; que viu a fisionomia mas não gravou; que ele não frequentava a sua casa; que depois soube que Gabriel ou o irmão comandava a guarda do bairro; que foi o Adalberto que falou a sua filha; que não tem conhecimento de a vítima querer contratar os serviços de segurança; que não reconheceu o Gabriel, só reconheceu o piloto que era moreno forte e o que entrou era claro e não era forte; que não deu pra ver direito porque ele estava na moto; que não conseguiu identificar pelas fotos; que o piloto era mais escuro, moreno; que seu marido trabalhava junto a CEF, nas casas construídas para verificar as obras, que ele não era engenheiro, era só coordenador; que não reconheceu Gabriel; que o moreno a que fez referência antes era um moreno claro, mestiço; que a pessoa que entrou e atirou não pegou nada, só fez os disparos e depois muitas pessoas entraram na casa; que a pasta que ficava no carro com o material de trabalho foi levada pelo irmão dele, Washington; que seu marido tinha cargo comissionado e não foi nomeado na gestão de Paulo Bonfim; que quando esteve no SAAE lhe pagaram os três meses que ele estava sem receber salário, de dezembro a fevereiro; que mesmo sem a nomeação ele continuou trabalhando e ele só foi nomeado nas duas primeiras gestões; que recebeu o valor em dinheiro e assinou recibo, depois da morte; que não foi referente a rescisão e sim dos salários atrasados.” (Relato sentencial e gravação lifesize) (Grifado).
O vizinho da vítima, Paulo Alexandre Oliveira, que também é policial militar, descreveu que o autor era um homem alto, magro, moreno, mas afirmou categoricamente que não conhece Gabriel e não soube identificá-lo:
PAULO ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (testemunha): “que é vizinho da casa da vítima e que era um primeiro andar; que estava vendo filme com sua esposa e que assim ouviu uma pancada muito forte, se dirigiu ao portão e que logo depois escutou um barulho de um tiro; que ao sair do portão, viu um cidadão do outro lado da rua; que ainda não tinha percebido o que estava ocorrendo e que assim apareceu um homem alto, com uma arma na mão e que por perceber a cena, resolveu voltar a sua casa para pegar sua arma, por ser policial militar, mas logo depois lembrou que a arma estaria em seu carro; que recorda bem que era uma pessoa alta, magra e morena e que quando viu o homem com a arma em punho e com capacete saindo da casa de Adalberto ainda não sabia o que tinha acontecido; que essa pessoa era mais alta do que o depoente e que acredita que ele teria mais de 1,80m, e estava de short; que a pessoa que estava na moto era branca e baixa e que estava de capacete, aparentando ser gordinho; que depois que voltou, viu que os referidos homens já teriam saído; que é policial militar de Pernambuco; que o ocorrido foi no início da noite; que o momento entre ter visto os homens até voltar para buscar a arma em casa e lembrar que a arma estava no carro durou uns 30 segundos; que acredita que o homem que teria sido o atirador não chegou nem a lhe ver; que não conhece a pessoa de Gabriel; que morou como vizinho de Adalberto já há cerca de 10 anos.” (Relato sentencial e Lifesize) (Grifado).
Há ainda relevantes inconsistências e contradições nos depoimentos das testemunhas, especialmente quanto às figuras de Gabriel e de David Roger Paixão Reis (falecido). O Sr. Washington Gonzaga afirmou que David teria oferecido arma à vítima e que a esposa da vítima fora posteriormente intimidada por Gabriel, contudo, tal informação lhe teria sido repassada por terceiros e não presenciada diretamente.
WASHINGTON LUIZ DE CARVALHO GONZAGA (testemunha): “que não presenciou os fatos e não estava no local; que sobre os fatos, sabe que dias antes do ocorrido conversando com o irmão, sabiam do risco; que a vítima contou o que estava acontecendo no SAAE e sabiam que precisavam ficar atentos; que ele sabia de coisas que podiam fazer com que alguém atentasse contra ele e que se tratava de coisa séria; que foi ouvido na delegacia; que Adalberto foi demitido do SAAE, procurou Joaquim pra saber o porquê; procurou o vereador Gleidisson Medrado também pra saber o porquê e ele lhe disse que ficasse tranquilo; que passou uns dias aguardando o vereador e Joaquim pra saber por que não tinha mais interesse nele e que Joaquim disse que ele não conseguiu eleger o Inaldo apesar de ter recebido a máquina e jogou tudo na mesa, as coisas do SAAE e mostrou alguma provas a Joaquim, que sentiu que "esse cara sabe demais"; que viu os documentos e era muita coisa; que tinha muita solicitação de água assinada pela secretária de Joaquim, desviando entrega dessa agua; que o SAAE deveria ter carros pra fazer cobertura e o SAAE não entregava; que a competência era do Exército mas ele era obrigado a fazer nessas áreas que não eram da competência deles; que não recorda datas; que isso foi no governo anterior; que não lembra o nome da secretária que assinava; que esses documentos andavam com Adalberto numa bolsa, numa pasta; que Adalberto foi convocado à sala de Joaquim pra assinar uma documentação que tinha recebido e gastado o dinheiro e ele se recusou a assinar porque não tinha recebido, nem gastado; que no mesmo dia que não assinou os documentos, quando estava indo pra casa, o prefeito Isaac ligou pra ele e o ameaçou por telefone, mandando voltar e assinar e disse que estava tudo ok; que a verba dos cinco milhões acha que é relacionada a perfuração de poços; que havia poços antigos e etiquetaram colocando novas etiquetas para parecer que tinham sido feitos nessa gestão, mas eram antigos; que disse na delegacia, sem dúvida, que foi Joaquim quem mandou; que em relação aos demais réus, Gabriel e David... David ofereceu arma ao seu irmão, sondando se ele tinha arma e então seria fácil cometer o crime; que a notícia chegou de várias formas; que disseram até que seria um dia antes mas não deu, tanto que o Gabriel dias depois ameaçou sua cunhada e nós não tinhamos nenhuma dúvida e tanto que tiraram ela de lá; o réu falecido, David, era o dono da guarda; que soube da morte dele pelas redes sociais; que soube que ele foi torturado também pelas redes sociais; sobre a informação de embargo de uma obra da CEF, soube disso posteriormente e que procurou saber mas só levava pra o fato de que Joaquim era o mandante; que sobre o envolvimento de Inácio Loiola, Issac.... que acredita que trata-se de um grupo e que todos estavam cientes; que soube da conversa com Waltermário, mas acha que aquela foi uma conversa mais amigável; que a pasta sempre andou com ele no carro e desapareceu; que sobre a história do vizinho que ajudou Janete, sabe que ele tentou dar apoio, mas não sabe sua intenção e depois começou a recuar, dizendo que não sabe nada e não viu nada, não sabia do barulho do tiro, o que acha estranho, já que era policial; que não sabe o nome do vizinho, que salvo engano é Paulinho; que procede a história da questão da prestação de contas que Adalberto foi obrigado a assinar; que pelas características, tudo bate para confirmar que os réus executaram o crime; que sabe da informação de que Vanderfagner, que é um advogado, tinha contratado pra matar Adalberto, tinha intermediado também e inclusive ele fugiu, mas sabe que essa pessoa foi a ponte entre eles; que não sabe se o vínculo do seu irmão era diretamente com o SAAE ou da prefeitura, mas sabe que quem demitiu foi Joaquim do SAAE; ao ser questionado se só soube dessa única versão, que ouviu as pessoas falando, da gestão municipal e Joaquim que tinham mandado executar o crime ou se tinham outras versões, disse que é claro que ouviu outras versões, mas o foco era esse pra ele e que a polícia investigou tudo; que sua sobrinha pediu pra Joaquim se retirar porque já nos primeiros dias já era o suspeito; que sobre as verbas, quem lhe contou foi o próprio Adalberto; que não recorda se seu irmão já foi ameaçado outra vez; que soube depois que haviam outros registros de ameaça na delegacia em relação a vítima porque tinha denunciado pessoas importantes; que não sabe dizer se o radialista Valtermário está trabalhando hoje pra prefeitura; que não tem amizade com ele; que não sabe especificar nomes de pessoas; que falaram essa versão, que entregou parte dos documentos que tinha na delegacia; que existia uma pasta no carro e havia também documentos em casa e foram esses últimos pra delegacia, mas a pasta não sabe; que viu documentos que comprovavam ilicitudes; que a vítima não acreditava que fosse chegar a esse ponto; que tinha documentos em casa e cópias que andavam no carro e tinha documentos que só tinha na pasta; que foi a esposa da vítima e o filho que presenciaram a conversa, que falaram que o réu David lhe ofereceu uma arma; que não recorda exatamente e não sabe o horário; que isso ocorreu um ou dois ou três dias antes dos fatos; que não conhecia os réus Gabriel e David e nunca os viu e não sabe nada sobre eles; que já sabia das informações das suspeitas quando falou com o delegado; que a investigação levou um tempo; que a função do seu irmão era coordenador da defesa civil e a sua função era pegar as verbas, fazer o mapeamento, cronograma e saber onde eram construídas as casas e fiscalizava, mas ele não pagava, só fiscalizava; que a vítima não procurou nenhuma autoridade para deletar as irregularidades e a preocupação dele era ser envolvido e por isso ele não queria assinar que recebeu os valores e daí começou a juntar a documentação.” (Relato sentencial e Lifesize) (Grifado).
O depoimento da testemunha Átila Gonzaga apenas reproduz "comentários na cidade" e suposições pessoais:
ÁTILA LUIZ DE CARVALHO GONZAGA declarou que não presenciou os fatos; que só conhecia Joaquim por nome e David conhecia e sabia que era uma pessoa perigosa; que já soube de outros homicídios do David; que não conhecia o Gabriel, mas ouviu muitos comentários sobre ele, de que era uma pessoa que se sentia acima de tudo e andava armado, bem como que praticou outros homicídios; que tinha conversado dias antes com seu tio e realmente houve o problema com Joaquim; que sabe que o motivo principal foi seu tio ter sido convidado a sair da defesa civil; que seu tio estava muito chateado e seu tio demonstrou chateação com Joaquim; que é filho da irmã de Adalberto, Janete; que um dos motivos foi a não eleição de Inaldo Loiola para vereador e achavam que Adalberto podia ter feito mais e por isso foi afastado e ele ficou muito chateado porque tinha trabalhado bastante; que Adalberto saiu tentando usar tudo que precisava pra ter o emprego, não estava numa condição boa e buscou contatos na prefeitura pra chegar até o prefeito e a Joaquim; que soube por seu tio Washington, mas não da boca da vítima de que ameaçaria Joaquim; declarante mandou ter cuidado com Joaquim; que se preocupou porque envolve situações de dinheiro e poder e isso decorreu de uma impressão pessoal sua; que sobre o cartão corporativo, salvo engano do Bando do Brasil, Adalberto nunca teve acesso, que acha que não estava no nome de Adalberto; que não recorda se o cartão estava no nome do tio; que as informações sobre os poços estavam circulando na cidade e passou tudo para a delegada; que soube que Adalberto chegou a confrontar Joaquim e que ele iria conversar com Waltermário, radialista, mas não deu tempo; que Adalberto procurou Waltermário minutos antes de morrer e queria entregar algum material que acha que era relacionado a algum ilícito; que não foi ouvido no MPF e nem enviou material; que Gabriel questionou a Adalberto sobre ter arma de fogo, que ele foi na casa da vítima e sabe que ele ofereceu uma arma pra Adalberto e quando ia saindo a filha ia chegando, perguntou quem era essa pessoa e a vítima disse à filha que era um pistoleiro da região; que logo em seguida, Gabriel passou de novo na casa, encarou intimidando sua tia que teve que sair de casa e morar num condomínio; que ouviu comentários em vários locais da cidade de que Joaquim contratou Gabriel e David para matar o tio; que houve um desentendimento do tio com Inaldo por causa da questão de votos; que sabia do processo por tentativa de homicídio praticado pela vítima e tem certeza que ele não foi ameaçado por esse fato; que o tio fala de três possibilidades de motivaçoes para o assassinato; que soube que foram duas pessoas que chegaram de moto, ele correu pra dentro de casa, conseguiu entrar, o executor empurrou o portão e atirou; que era uma moto RX Broz; que sabe que o piloto era forte, não gordo; que o celular de Adalberto entregou na delegacia; que sobre a pasta, não sabe o paradeiro dela mas sabe que ele mostrou a Waltermário; que sabe de uma pasta que foi entregue na delegacia, mas não sabe se é a mesma que foi mostrada a Waltermário; que soube que sua prima Ana Clara pediu a Joaquim pra se retirar do velório porque já vinham sabendo dos comentários; que achou Sida Gama bem tendenciosa perguntando sobre formação e trabalho; que não foi oferecido trabalho para sua prima; que soube que sua tia foi no SAAE e recebeu dinheiro lá; que foi ela quem buscou o pessoal; que soube que teve uma denúncia anônima sobre Danízio Paulo e Isaac que seriam suspeitos mas não foi confirmado; que não soube da suspeita do filho de Zefinha; que soube já na fase do processo que Vanderfagner intermediou a contratação do crime, mas soube já no processo; que não sabe sobre suspeita relacionada a Ricardo; que seu tio estava indo pra defesa civil, mas não estava recebendo salário; que sabia que tinha a promessa pra ele ser nomeado e ele estava correndo atrás disso; Gleidisson Medrado pediu ajuda, passou informação positiva de que ajudaria e gostava dele e ajudava a vítima; que Gleidisson falou a vítima que ele seria nomeado; que entregou o celular na delegacia, mas não sabe precisar quanto tempo depois, mas já foi depois de alguns meses do fato; que soube que Joaquim era uma possível motivação do crime; que quando depôs muito próximo do crime, era muito assustado, não confiava em ninguem e sabe mais do que disse ali; que a contenda aconteceu quando Washington conversou com Adalberto e lhe foi passada uma parte da conversa, mas não aprofundou que o que sabe disso foi o que seu tio Washington lhe contou antes dos fatos; que procurou a vítima dias antes e não entrou em detalhes do problema e só pediu que tivesse cuidado com Joaquim e falou que Joaquim estava pensando que ele era menino, mas não era; que quem entregou a pasta foi Cleidimar, mas não sabe se é o mesmo material que foi mostrado a Waltermário; que era mais do que uma pasta, era uma caixa; que sobre seu tio ter ido pouco antes na rádio e a pasta que levou.... não sabe informar o paradeiro e nem se era a mesma; que era sobrinho bem próximo da vítima, era uma referência como pai; que confirma que tem notícias de outros crimes de Gabriel, mas não sabe especificar; que sabe isso por ser próximo de David e andar armado na Piranga; que reside no João XXIII; que a questão dele andar armado eram as pessoas que comentavam; que sempre houve um impasse entre Gabriel e David; que antes não sabia exatamente, mas que mostrou a foto a sua tia e ela reconheceu Gabriel; que Gabriel, segundo informações, fazia segurança do bairro; que seu tio nunca contratou e não ia contratar guarda noturno; que sobre quem informou que Gabriel ofereceu arma ao seu tio, foi o pessoal que falou; que sobre a discussão com Joaquim, Adalberto falou pra Washington e o declarante mandou tomar cuidado mas nunca tinha ouvido falar de Joaquim como sendo criminoso ou violento, isso partiu de seu pensamento." (Relato sentencial e Lifesize).
Ainda que tais testemunhas afirmem que Gabriel e David seriam conhecidos por praticar outros homicídios e por atuarem como vigilantes armados, tais alusões se revelam vagas e destituídas de elementos concretos.
O radialista Waltermário Pimentel, última pessoa a conversar com a vítima, confirmou que ela trazia uma pasta com documentos e aparentava estar exaltada, mas também afirmou não ter conhecimento do conteúdo da documentação, tampouco confirmou a existência de ameaças ou a identificação de autores do crime:
WALTERMÁRIO VIEIRA PIMENTEL (testemunha): “que não presenciou o momento da morte de Adalberto; que conhecia a vítima; que conhece Joaquim por ser pessoa pública; que David e Gabriel conhece de rua, de ouvir falar; que tomou conhecimento dos fatos que foram relatados superficialmente da questão dos comentários sobre a vontade de denunciar as irregularidades e ele queria conceder uma entrevista naquele dia mas não dava mais por conta do horário do programa; que fez alguns relatos e questionou se estava querendo proteger, pegou a pasta, mas não teve acesso e nada mais foi relatado; que ele estava exaltado e citou que vinha de uma reunião e estava tenso; que chegou a ouvir os estampidos dos tiros quando entrou no carro, perguntou às pessoas e contaram que tinha sido o assassinato de Adalberto; que não viu os fatos e os fatos falados pela população são contraditórios; que não tomou conhecimento do conteúdo da pasta, nem de forma indireta; que tem conhecimento de irregularidades do SAAE relacionados a desvio de verbas, mas soube por alto de comentários; que não sabe sobre Edemilson; que aproximadamente 16:40h pra 17h seu programa já tinha acabado e acaba às 17h; que a vítima se chateou porque a testemunha não quis ouvi-lo; que não sabe o que continha na pasta apenas colocou sobre o carro e disse que tinha denúncias, mas não mostrou; que na delegacia disse que ele disse que ia foder com Isaac e que Isaac queria foder com ele; que ele só citou Isaac; que depois dos disparos não chegou a ir no local dos fatos; que a relação com Adalberto era através do futebol e por ser uma pessoa conhecida na cidade e era comum ele passar na rádio; que era passagem pra ele; que surgiram vários comentários, eram vários, mas nada que falasse de ameaça de morte; que atualmente é vinculado a gestão municipal no setor de comunicação; que chegou a perguntar na época quem tinha matado a vítima como comunicador; que era comum na época criticar e elogiar a gestão assim como faz com qualquer uma.” (Relato sentencial e Lifesize).
Acerca da presença de Gabriel na residência da vítima dias antes dos fatos por si só não constitui elemento a embasar a sua do réu. A esposa da vítima, Janete Gonzaga, não confirma ter visto o réu em sua casa e afirma que se sentiu ameaçada por pessoa que posteriormente ficou em frente a sua casa e que sua filha teria dito que se tratava de Gabriel, mas esta não foi ouvida na etapa investigativa tampouco em instrução processual.
A testemunha Denise Aparecida Silva, ouvida como testemunha de defesa, confirmou que Gabriel apenas tratava com a vítima sobre serviços de vigilância, sendo, portanto, plausível o contato anterior entre ambos, o que, por si só, não indica envolvimento no crime.
Dessa forma, não obstante o clamor social e as especulações levantadas ao longo do processo, a análise estritamente técnica das provas coligidas nos autos demonstra que não se formou conjunto mínimo de indícios suficientes de autoria em relação a Gabriel Gomes Amaral.
A sentença de impronúncia, nesse contexto, encontra-se devidamente fundamentada, com base na análise exaustiva da prova oral produzida nos autos, não se verificando qualquer omissão ou desacerto que autorize sua reforma.
Ante o exposto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a decisão de impronúncia do acusado Gabriel Gomes Amaral, nos termos da sentença recorrida.
É como voto.
Sala de Sessões, data e assinatura registradas no sistema.
INEZ MARIA B. S. MIRANDA
RELATORA
11 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)0501736-67.2019.8.05.0146)
