PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0074747-06.2000.8.05.0001 |
| Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível |
| APELANTE: BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA e outros |
| Advogado(s): SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA, RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA, JOAO VICTOR COSTA BRANDAO DE MIRANDA |
| APELADO: LUCIVALDO BISPO DO NASCIMENTO e outros |
| Advogado(s): RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA, JOAO VICTOR COSTA BRANDAO DE MIRANDA, SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA |
Trata-se de recursos de apelação interpostos por ambas as partes contra sentença que julgou procedente a ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito.
A controvérsia recursal gravita em torno dos seguintes eixos: (i) legitimidade passiva da empresa de transporte coletivo; (ii) existência e extensão do nexo causal entre o acidente e as sequelas apresentadas pelo autor; (iii) adequação do quantum indenizatório fixado a título de danos morais; (iv) critérios de atualização monetária e de cômputo dos juros de mora; e (v) fixação da verba honorária.
DO RECURSO DA RÉ — BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA
I — DA PRELIMINAR DE DESERÇÃO POR PREPARO INSUFICIENTE
O autor, nas contrarrazões, suscitou a deserção do recurso da ré por insuficiência do preparo recolhido (R$ 101,02 — ID 525036084), sustentando que o valor correto, calculado sobre o montante atualizado da causa, seria de R$ 3.763,20, nos termos da Tabela de Custas do TJBA de 2025 (Lei nº 14.806/2024).
O argumento não enseja a deserção imediata. O art. 1.007, §4º, do CPC, ao tratar da ausência total de recolhimento do preparo, determina a intimação do recorrente para recolhimento em dobro.
Quando há recolhimento — ainda que insuficiente —, a consequência não é a deserção automática, mas a intimação para complementação, por aplicação analógica do §2º do mesmo dispositivo. A decretação de deserção, sem prévia oportunidade de saneamento, violaria o princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC).
Inobstante, verificando-se a insuficiência do preparo recolhido frente aos parâmetros da tabela vigente, determina-se que o Juízo de origem proceda à intimação da apelante para complementação em dobro da diferença, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.
A preliminar, a este título, é rejeitada para fins de conhecimento do recurso, sem prejuízo do cumprimento da determinação supra.
II — DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
A apelante sustenta que o veículo identificado no boletim de ocorrência com a placa BJ-4636 jamais teria integrado sua frota ou patrimônio, cabendo a responsabilidade à empresa TSS Salvador, como atestado por certidões do DETRAN. A tese não pode ser acolhida.
Em sua contestação, apresentada em 18/09/2000, a própria empresa assim se manifestou a respeito do veículo:
"[...] o veículo envolvido no acidente, de placa policial BJ-4636, não é, nem jamais foi de propriedade da empresa Reclamada, motivo pelo qual resta claro que esta empresa não poderá responder aos termos da presente ação [...]. Para comprovação de que o veículo apontado na exordial jamais foi de propriedade da empresa Acionada, requer a concessão do prazo de 30 dias para a juntada do documento que atesta quais os proprietários do veículo envolvido no sinistro [...]" (Contestação, fl. 14, ID 240891558).
Ocorre que a prova da propriedade registral do veículo, por si só, não é suficiente para afastar a legitimidade passiva da empresa de transporte coletivo. A legitimidade, na hipótese, decorre não da propriedade do bem, mas da qualidade de concessionária da linha em cujo trajeto o acidente ocorreu. E é precisamente nesse ponto que o conjunto probatório é convergente e conclusivo: a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador — TRANSALVADOR — informou nos autos, por ofício, que a linha Paripe-Barra era operada exclusivamente pela Boa Viagem Transportes Ltda. no período do acidente, não havendo registros de outra empresa concessionária naquele itinerário em 1994.
O boletim de ocorrência registrado na Delegacia da 10ª Circunscrição Policial, por sua vez, consigna expressamente:
"Dados do veículo atropelador: Ônibus da Empresa Boa Viagem, p.p BJ-4636" (ID 240891539).
Trata-se de prova pública, produzida de forma contemporânea ao evento, com fé pública inerente ao ato policial.
Não se ignora que a certidão do DETRAN sobre o histórico de propriedade do veículo goza de fé pública. Contudo, a contrariedade entre esse documento e os demais elementos probatórios deve ser resolvida em favor do conjunto probatório mais amplo, especialmente quando a informação oficial da autoridade reguladora do transporte — a Transalvador — confirma ser a apelante a única operadora da linha no local do acidente. Em situações tais, a responsabilidade da concessionária decorre de sua condição de prestadora do serviço público naquele trajeto, e não necessariamente da propriedade formal do veículo.
Ademais, a apelante, ao longo de toda a instrução, não logrou demonstrar que outro operador — a empresa TSS Salvador ou qualquer transportador clandestino — tivesse, à época, concessão ou permissão para circular naquela linha. Ao contrário: a informação da Transalvador é incisiva ao indicar a Boa Viagem como única titular da concessão do itinerário. A tese defensiva, portanto, permanece no campo da mera alegação, sem substrato probatório.
Ante o exposto, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva.
III — DA INOVAÇÃO RECURSAL: NATUREZA CLANDESTINA DO VEÍCULO
A apelante suscitou, em suas razões recursais, a tese de que o veículo causador do dano poderia ser de natureza clandestina — hipótese que, segundo argumenta, afastaria a incidência da responsabilidade objetiva prevista no art. 37, §6º, da Constituição Federal.
A alegação, contudo, constitui flagrante inovação recursal. Em cotejo com a peça contestatória apresentada em 18/09/2000, verifica-se que a empresa jamais aventou, em primeiro grau, qualquer hipótese de transporte clandestino ou irregular. A defesa restringiu-se, no mérito, à negativa de propriedade do veículo e à ausência de nexo causal. A tese sobre a suposta clandestinidade do ônibus surge, portanto, pela primeira vez nas razões de apelação, após o encerramento da instrução e a prolação da sentença.
A vedação à inovação recursal decorre da conjugação do princípio da dialeticidade (o recurso deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida) com o princípio do contraditório: admitir novo fundamento fático em sede de apelação privaria a parte contrária do direito de refutá-lo no momento processual adequado. Como bem observou o apelado em suas contrarrazões, ao formular pedido de reforma sob esse fundamento, a apelante age de forma a introduzir nova causa de pedir — procedimento expressamente vedado pelo sistema recursal.
O argumento, portanto, não pode ser conhecido nesta instância, por constituir inovação vedada.
IV — DO MÉRITO: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, NEXO CAUSAL E QUANTUM INDENIZATÓRIO
Afastadas as preliminares, passa-se ao exame do mérito do recurso da ré, que postula a reforma integral da sentença por alegada ausência de nexo de causalidade, sob o argumento de que o veículo causador do dano pertenceria a terceiro.
A responsabilidade civil da empresa concessionária de serviço público de transporte coletivo é objetiva, fundada no art. 37, §6º, da Constituição Federal, que assim dispõe: "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros".
Essa responsabilidade independe de demonstração de culpa do condutor ou da empresa, bastando a comprovação do fato, do dano e do nexo de causalidade. Complementa esse regime o art. 927, parágrafo único, do Código Civil.
Como bem assentou o MM. Juízo singular, ao examinar o conjunto probatório:
"O laudo pericial elaborado pelo Dr. Danilo Barreto Souza (ID 424979682) constitui prova técnica de singular relevância para o deslinde da controvérsia. O expert, após minucioso exame do periciado e análise da documentação médica disponível, foi categórico em suas conclusões. Constatou a existência de lesão neurológica com dano cognitivo-comportamental alienante, classificando a invalidez como permanente e total." (Sentença, ID 424979682).
Com efeito, o laudo pericial produzido nestes autos (ID 424979682), elaborado pelo Dr. Danilo Barreto Souza, especialista em Perícias Médicas, Medicina Legal, Medicina do Trabalho e Oftalmologia, é concludente.
Em suas palavras:
"Relatório médico com data de 24.05.23 informa que transtorno psicótico com grande comprometimento funcional começou após traumatismo cranioencefálico em 24.08.94, conforme prontuário médico. Essa informação sugere um nexo causal entre o acidente e a doença. Distúrbios delirantes e psicoses semelhantes à esquizofrenia são as síndromes psicóticas mais comuns entre indivíduos com traumatismo craniano." (Laudo Pericial, ID 424979682, p. 7).
"[...] tomando como referência o previsto em lei (Lei 6.194/74, alterada pela Lei 11.945/09), e com base no exame pericial descrito neste laudo, qualifica e quantifica a lesão como: Lesão neurológica com dano cognitivo-comportamental alienante. (100%)" (Laudo Pericial, ID 424979682, p. 8 — Conclusão).
O perito registrou, ainda, que o periciado apresenta estado mental alterado, encontra-se desorientado no tempo e no espaço, não responde normalmente quando questionado, e tem marcha lenta com tremor nos membros superiores. As informações foram prestadas pelo filho do autor, Leonardo Alves do Nascimento, que relatou que, após o acidente, o pai "começou a ouvir vozes e a ser perseguido por pessoas", sendo aposentado por invalidez em 1999.
O laudo, produzido em contraditório, nomeado pelo Juízo, não foi objeto de qualquer impugnação ou pedido de esclarecimento pelas partes, que deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação sobre a perícia (ID 434193191). Sua força probante é, portanto, plena.
Diante desse quadro, a excludente de responsabilidade por "fato de terceiro" invocada pela apelante, com base no REsp 1.849.987/SP, não se aplica ao caso concreto. Naquele precedente, o dano foi causado por conduta de pessoa absolutamente estranha à atividade da concessionária — o chamado "maníaco da seringa" —, caracterizando fortuito externo. Na espécie, o dano foi causado pelo próprio veículo que operava a linha concedida à apelante, em pleno exercício da atividade de transporte coletivo: trata-se, portanto, de fortuito interno, que não rompe o nexo de causalidade.
Quanto ao quantum dos danos morais, fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), a quantia mostra-se proporcional à extraordinária gravidade das sequelas: invalidez permanente total com comprometimento cognitivo-comportamental alienante, sofrida por vítima que tinha apenas 23 anos de idade na data do acidente, privada desde então de uma vida normal em sociedade, da sua capacidade de trabalho e da própria autodeterminação.
Da mesma forma, a pensão mensal vitalícia de 2 (dois) salários mínimos, devida desde a data do acidente, é medida adequada e proporcional à perda total da capacidade laborativa diagnosticada pelo perito. O entendimento é o de que a pensão deve corresponder ao mínimo necessário para a subsistência digna da vítima completamente incapacitada para o trabalho.
Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso da ré em toda sua extensão.
DO RECURSO DO AUTOR — LUCIVALDO BISPO DO NASCIMENTO
V — DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA: DIREITO INTERTEMPORAL
O autor-apelante insurge-se contra o termo inicial dos juros de mora fixado na sentença, que os estabeleceu a partir da citação, tanto para a indenização por danos morais quanto para as parcelas vencidas da pensão mensal vitalícia. Requer, com base na Súmula 54/STJ, que os juros fluam desde o evento danoso (24/08/1994) e, no tocante à pensão, desde o vencimento de cada prestação.
Assiste razão ao apelante neste ponto. A responsabilidade civil em exame é de natureza extracontratual, aplicando-se ao caso o art. 398 do Código Civil — "nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou" — e a Súmula 54 do STJ, segundo a qual "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual".
Nesse sentido, cumpre transcrever o seguinte precedente da Eminente Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida:
"Na hipótese de responsabilidade extracontratual, no que toca à indenização a título de dano moral, os juros de mora são aplicáveis a partir do evento danoso, segundo Súmula 54 do STJ." (TJ-BA, Apelação Cível n. 0301864-11.2013.8.05.0137, Rel. Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida C. Santos, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 19/03/2024).
Quanto ao regime de atualização monetária, a sentença aplicou desde logo o regime da Lei nº 14.905/2024, o que merece reparo à luz do direito intertemporal. O acidente data de 24/08/1994 e o processo tramita há mais de 25 anos, período em que se sucederam regimes monetários distintos.
A solução correta, segundo os critérios do direito intertemporal, é a seguinte:
(i) Do evento danoso (24/08/1994) até 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024): correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples;
(ii) A partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024): correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, deduzida do IPCA, de forma simples.
No que tange à pensão mensal vitalícia, os juros de mora sobre as parcelas vencidas devem incidir a partir do vencimento de cada prestação, aplicando-se o mesmo regime bifásico acima descrito. Para as parcelas vincendas, a atualização deverá observar o regime vigente na data de seu respectivo vencimento.
A sentença deve, portanto, ser reformada neste ponto, para se adequar ao regime intertemporal acima delineado.
VI — DA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS
O apelante requer a majoração da indenização por danos morais para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), argumentando que o valor fixado não atende à função de desestímulo da reparação moral, especialmente considerada a capacidade econômica da ré.
O pedido não comporta provimento. O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) fixado pelo MM. Juízo singular é proporcional e razoável diante das circunstâncias do caso concreto, sendo compatível com os parâmetros adotados por esta Câmara em demandas que envolvem acidente de trânsito com sequelas gravíssimas. A revisão do quantum indenizatório por esta instância somente tem lugar quando o valor se mostrar flagrantemente irrisório ou exorbitante, o que não é o caso. A mera insatisfação subjetiva com o montante arbitrado não constitui fundamento suficiente para a majoração pretendida.
VII — DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
A sentença fixou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. A fixação merece reforma em dois aspectos.
Primeiro, a base de cálculo: o art. 85, §2º, do CPC determina que os honorários incidam sobre o valor da condenação, e não sobre o valor atribuído à causa. Havendo condenação líquida a título de danos morais (R$ 100.000,00) e condenação em prestações periódicas a título de pensão vitalícia, a base de cálculo deve ser o valor total da condenação. A adoção do valor da causa como parâmetro constituiu erro material que deve ser corrigido.
Segundo, o percentual: considerando a complexidade da causa, o longo período de tramitação (mais de 25 anos), a produção de prova pericial especializada e o robusto trabalho advocatício desenvolvido em primeiro grau, fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Por fim, em razão do trabalho adicional realizado nesta instância recursal, majoro os honorários advocatícios para 18% (dezoito por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC.
Por todo o exposto, voto no sentido de:
(i) CONHECER do recurso de apelação interposto por BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e não conhecer da tese de natureza clandestina do veículo por inovação recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida em sua integralidade quanto à responsabilidade civil, ao quantum dos danos morais (R$ 100.000,00) e à pensão mensal vitalícia (2 salários mínimos desde 24/08/1994);
(ii) CONHECER do recurso de apelação interposto por LUCIVALDO BISPO DO NASCIMENTO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para:
(a) Reformar a sentença quanto aos critérios de atualização monetária e juros de mora, estabelecendo: (i) do evento danoso (24/08/1994) até 29/08/2024 — correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês; (ii) a partir de 30/08/2024 — correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC deduzida do IPCA; sendo que os juros de mora sobre a indenização por danos morais fluem desde o evento danoso (24/08/1994) e os juros sobre a pensão mensal vitalícia fluem desde o vencimento de cada parcela;
(b) Reformar a sentença quanto à verba honorária, fixando-a em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, com suspensão da exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos em razão da gratuidade da justiça deferida ao autor (art. 98, §3º, do CPC);
(c) Manter a sentença nos demais pontos — dano moral (R$ 100.000,00), pensão mensal vitalícia (2 salários mínimos desde 24/08/1994) —, negando-se provimento ao pedido de majoração dos danos morais para R$ 150.000,00;
(iii) Majorar os honorários advocatícios para 18% (dezoito por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em razão do trabalho adicional realizado nesta instância recursal, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observada a suspensão de exigibilidade acima referida.
É como voto.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, (documento datado e assinado eletronicamente)
Desa. Marielza Brandão Franco
Relatora