PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

  Terceira Câmara Cível 

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. ÍNDICE DA URV (UNIDADE REAL DE VALOR). PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 20.910/32. PREJUDICIAL DE MÉRITO ACOLHIDA EM PRIMEIRO GRAU. 1. O prazo prescricional para a propositura da execução individual de título judicial coletivo contra a Fazenda Pública é de cinco anos, conforme a Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal e o art. 1º do Decreto nº 20.910/32. 2. O termo inicial da contagem do prazo quinquenal corresponde à data do trânsito em julgado da sentença condenatória proferida na fase de conhecimento da ação coletiva (actio nata), e não à data da expedição da certidão ou de outros atos meramente declaratórios. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 3. Tendo o título executivo coletivo (Ação de Cobrança nº 0076135-02.2004.8.05.0001) transitado em julgado em 21 de fevereiro de 2018 e a ação de cumprimento individual sido ajuizada somente em 04 de março de 2023, a pretensão executiva foi deduzida após o decurso do quinquênio legal, restando consumada a prescrição. 4. Não há que se falar em análise das demais teses recursais (ilegitimidade ativa e limitação temporal) em virtude do reconhecimento da prejudicial de mérito. SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 8026910-07.2023.8.05.0001, da Comarca de Salvador, em que são Apelante VILNEIDE DE BRITO ALMEIDA e Apelado ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando integralmente a sentença que julgou extinta a ação, pela incidência da prescrição quinquenal. Majora-se os honorários sucumbenciais de recurso, de 10% (dez por cento) para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, restando suspensa a exigibilidade em razão de deferimento da gratuidade da justiça, pelo juízo a quo, em observância ao disposto no artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

 Salvador (BA), 19 de novembro de 2025

FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO

JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º. GRAU

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

RELATOR

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

 TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Conhecido e não provido Por Unanimidade

Salvador, 11 de Dezembro de 2025.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

  Terceira Câmara Cível 

Trata-se de Apelação Cível nº 8026910-07.2023.8.05.0001, interposta por VILNEIDE DE BRITO ALMEIDA contra o ESTADO DA BAHIA. A ação subjacente trata de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva, visando o recebimento de diferenças salariais relativas à conversão de Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV), conforme a Lei nº 8.880/1994. O Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador proferiu a sentença extintiva, acolhendo a preliminar de prescrição arguida pelo Estado. A decisão recorrida julgou extinta a ação com resolução do mérito, com fulcro no reconhecimento da prescrição quinquenal, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nas razões recursais, a Apelante argui a inocorrência da prescrição da pretensão executiva, sob o fundamento de que o prazo quinquenal para a propositura da execução individual deve ser computado a partir da data de expedição de Certidão de Trânsito em Julgado da ação coletiva, e não da data em que a decisão se tornou irrecorrível, defendendo que a sua ação foi proposta dentro do lustro legal. Adicionalmente, ataca a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, ao argumento de que o sindicato atuou na ação de conhecimento como substituto processual, em nome de toda a categoria, prescindindo de prova de filiação para os servidores que pretendem executar o título.

No mérito, a Apelante busca a reforma da sentença para que, afastada a prescrição, seja analisado o termo final da obrigação de trato sucessivo, requerendo que o crédito seja limitado à data da efetiva reestruturação remuneratória de sua carreira, ou seja, até Fevereiro de 2011, afastando-se as leis estaduais apontadas pelo Apelado. O pleito recursal principal consiste no provimento da Apelação para a cassação (anulação) da sentença de extinção.

Após a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, o feito foi distribuído eletronicamente a esta Terceira Câmara Cível, sob a relatoria do signatário, em 29 de Setembro de 2025. Na mesma data, seguiram-se os registros de CONCLUSÃO ao Relator e o correspondente Despacho inicial, juntamente com a expedição de Certidão DD2G, conforme atestam os eventos processuais.

É o relatório.

Elaborei o respectivo Voto e peço inclusão em pauta para a apreciação do Colegiado desta Colenda Câmara.

 Salvador (BA), 19 de novembro de 2025

FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO

JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º. GRAU

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

RELATOR

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

  Terceira Câmara Cível 

Conheço do recurso, eis que presentes os requisitos de admissibilidade.

No presente feito, a parte autora busca o cumprimento de execução individual das obrigações de fazer e pagar, impostas em sentença coletiva, em face do Estado da Bahia. Alega, em linhas gerais, que a ação transitada em julgado determinou o pagamento de até 11,98%, referentes as perdas salariais decorrentes da Medida Provisória nº 434 de 28.02.1994 que após da edição da Lei nº 8.880/94, resultou na conversão da moeda “Cruzeiro Real” em “Unidade Real de Valor – URV”.

A sentença ora impugnada extinguiu o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil, ao reconhecer a ocorrência da prescrição quinquenal da pretensão executiva, sob o fundamento de que o trânsito em julgado da decisão coletiva ocorreu em 21/02/2023, e que, por conseguinte, estaria extinto o direito do recorrente, ante o ajuizamento da demanda que se deu somente em 04/03/2023.

O decisum do juízo a quo que sustenta a extinção do feito por consequência da prescrição quinquenal deve ser mantido.

Consoante os documentos constantes dos autos, bem como da análise do processo coletivo, a última decisão de mérito foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 28/11/2017, tendo o ESTADO DA BAHIA sido intimado por carga dos autos em 30/11/2017. Considerando-se o prazo recursal de 30 dias úteis e as suspensões processuais do recesso forense, carnaval e feriados regulamentares, conforme calendário forense, o prazo para interposição de recursos extraordinários se exauriu no dia 21/02/2018.

Desta forma, o trânsito em julgado do título coletivo operou-se em 21/02/2018.

Nos termos do entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, expressado na Súmula 150, "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação", sendo certo que, tratando-se de execução fundada em título judicial oriundo de ação coletiva promovida por sindicato, o prazo prescricional é quinquenal, conforme sedimentado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Destarte, o decurso do prazo prescricional ocorreu em 21 de fevereiro de 2023, podendo-se concluir, sem sombra de dúvida, ter ocorrido a indigitada prescrição, uma vez que a presente execução individual foi proposta em 04 de março de 2023, portanto, após o prazo previsto no art. 1º, do Decreto nº 20.910/32, valendo citar o quanto previsto na Súmula 150 do STF: - Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

Neste sentido:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8105912-60.2022.8 .05.0001.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado (s): ESPÓLIO: PAULA BETANIA DE MATOS CORDEIRO CARNEIRO Advogado (s):ANTONIO JORGE FALCÃO RIOS ACORDÃO AGRAVO INTERNO . DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONHECIMENTO DO RECURSO. AUTOS QUE DEBATEM A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE EXECUTAR O TÍTULO JUDICIAL FORMADO NO BOJO DO MANDADO DE SEGURANÇA E NÃO À PRESCRIÇÃO REFERENTE EVENTUAL AÇÃO DE COBRANÇA . TENTATIVA DE REVOLVER MATÉRIA JÁ ACOBERTADA PELA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INOCORRÊNCIA POR OUTROS FUNDAMENTOS . CAUSA MADURA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.013, § 4º, DO CPC . LIMITAÇÃO, NO TÍTULO EXECUTIVO, AO ROL DE SERVIDORES ESTADUAIS VINCULADOS À ENTIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE FILIAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inicialmente, observo que o recurso preenche os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, razão pela qual deve ser conhecido. 2 . Na espécie, cumpre esclarecer que a presente demanda se refere à liquidação individual de sentença, e não ação de cobrança. Significa dizer que já existe título judicial, devidamente constituído nos autos da ação nº 0076135-02.2004.8 .05.0001, na qual foi expressamente analisada a tese de prescrição quinquenal (ID. 35670757, p. 59/60) . 3. Dessa sorte, a matéria em discussão no recurso de apelação interposto pelo Agravado é a prescrição da sua pretensão de executar o referido título judicial, e não da sua pretensão de cobrança do crédito. Desse modo, não se pode admitir que, em sede de execução, o Estado queira revolver matéria já sedimentadas sob o manto da coisa julgada. 4 . Conquanto mantida a conclusão do julgamento monocrático, de que, na hipótese, não decorreu a prescrição quinquenal regida pelo art. 1º do Decreto nº 20.910/32, tenho que os fundamentos merecem ser revisitados, mormente porque o título judicial que se pretende executar transitou em julgado em 21 de fevereiro de 2018, e não março de 2018, como inicialmente fixado, ou em maio de 2014, como consignado pelo juízo a quo. 5 . Como obiter dictum, cito entendimento firmado por esta Segunda Câmara Cível, na sessão presencial do dia 22/08/2023, quando então o colegiado decidiu que o dies ad quem para o ajuizamento de demandas em casos como tais seria precisamente a data de 21/02/2023. A título de exemplo, tem-se o entendimento firmado nos autos n.º 8023602-60.2023 .8.05.0001, de Relatoria do Desembargador Jorge Barreto; ou na Apelação Cível n. 8060041-07 .2022.8.05.0001, de Relatoria da Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos . 6. Assim, considerando a reforma da sentença primeva, a teor do que dispõe o § 4º do art. 1.013, do CPC/2015, cabe ao Tribunal apreciar, de logo, o mérito da demanda originária, bem como as demais questões que circunscrevem a demanda . 7. Nesse sentido, de uma interpretação lógica do julgado que se pretende executar não há dúvidas que este restringiu o seu alcance tão somente aos “servidores públicos vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB”, posto que, assim não fosse, faria menção aos “servidores públicos estaduais” em sentido latu, a exemplo do título coletivo consignado nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n. 8016794-81.2019 .8.05.0000, que, julgando o direito dos servidores da educação ao piso salarial nacional, fez referência, irrestrita, a todos os “profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas”. 8 . Destarte, nas hipóteses em que o título executivo expressamente direciona a prestação jurisdicional a um grupo determinado e expresso de indivíduos, não se mostra possível estender tais limites subjetivos impostos, sob pena de violação à coisa julgada. Precedentes do STJ e desta Corte. 9. No caso concreto, inexistindo alegação ou prova de que, na época do julgamento da ação, em 09/12/2008, a parte autora, ora apelante, fosse filiada à APLB, tampouco sendo adunadas quaisquer provas de que tenha se vinculado a sobredita entidade posteriormente, impõe-se o reconhecimento da sua ilegitimidade ativa para a execução individual da referida sentença . 10. Prescrição afastada por outros fundamentos. Ilegitimidade ativa acolhida. Processo extinto sem julgamento de mérito . Recurso parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8105912-60.2022 .8.05.0001.1 .AgIntCiv, em que figuram como agravante ESTADO DA BAHIA e como agravada PAULA BETANIA DE MATOS CORDEIRO CARNEIRO. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para, na forma do § 4º, do art. 1.013, do CPC, acolher a preliminar de ilegitimidade ativa da parte exequente, extinguindo-se o feito de origem, sem resolução de mérito, nos termos do voto do relator . Salvador,.(TJ-BA – Agravo: 81059126020228050001, Relator.: MAURICIO KERTZMAN SZPORER, Data de Julgamento: 04/09/2023, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/10/2023)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000471-19.2023.8 .05.0078 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: CLAUDIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado (s): LUCIVAL OLIVEIRA MATOS APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado (s): A5 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA APLB . URV. GRATUIDADE CONCEDIDA. EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DA PROPOSITURA DA AÇÃO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO JUDICIAL COLETIVO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018 . AÇÃO AJUIZADA APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8000471-19.2023 .8.05.0078, da Comarca de Salvador/BA, sendo Apelante CLAUDIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA e Apelado ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. PRESIDENTE ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU - RELATOR PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA(TJ-BA - Apelação: 80004711920238050078, Relator.: ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS, Data de Julgamento: 10/03/2023, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/09/2023)

Portanto, diante da ausência de causa interruptiva válida, e considerando o decurso do prazo quinquenal iniciado em 21/02/2018 e encerrado em 21/02/2023, forçoso concluir pela prescrição da pretensão executiva deduzida na presente ação.

De antemão se faz necessário registar que na certidão de objeto e pé, anexada na ação coletiva e datada de 12/03/2018, não se confunde com a efetiva ocorrência da coisa julgada (que se deu em 21/02/2018), até porque a certificação só pode ser realizada posteriormente ao trânsito em julgado e possui caráter meramente declaratório, e não constitutivo. Assim, a data da certificação não pode ser considerada como termo inicial do prazo prescricional.

Assim, deve ser mantida a sentença que declarou a prescrição de execução individual do título coletivo, tendo em vista o ajuizamento da ação em 04/03/2023.-primevo.

Do exposto, voto no sentido de conhecer do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando integralmente a sentença que julgou extinta a ação, pela incidência da prescrição quinquenal.

Majoro os honorários sucumbenciais de recurso, de 10% (dez por cento) para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, restando suspensa a exigibilidade em razão de deferimento da gratuidade da justiça, pelo juízo a quo, em observância ao disposto no artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

 Salvador (BA), 19 de novembro de 2025

FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO

JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º. GRAU

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

RELATOR